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CCJ da Câmara aprova proposta que amplia isenção tributária de igrejas e partidos políticos

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos a igrejas e partidos políticos. O novo texto garante que ambos possam não pagar tributos no caso de compras de bens, serviços para formar patrimônio. A PEC ainda passará à discussão em uma comissão especial antes de ir a plenário.

O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, justifica a criação da iniciativa pelo "interesse social". "A equidade dessa imunidade (...) sejam religiões ou partidos políticos, estariam fadadas à extinção, algo que contrasta com o pluralismo político e a liberdade de religião", afirmou.

Apenas o PSOL foi contra a proposta. "A PEC retira essa ideia das finalidades essenciais, passando a dizer que qualquer serviço, acúmulo, patrimônio, obra, gozarão da imunidade tributária. Isso é estender demais, ferindo o próprio princípio da imunidade tributária", afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Tanto o governo como a oposição foram favoráveis. No PT, o líder do governo, José Guimarães (CE), votou favoravelmente. O líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ) atacou o governo para defender o posicionamento.

"Prefiro que os recursos fiquem com os templos religiosos do que com o Estado, com o governo atual", afirmou. Além partidos e igrejas, caso o projeto seja sancionado, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos também serão contempladas.

"Onde foi que seus tataravós encontraram o amor das suas igrejas, batizaram seus filho e velaram seus mortos?", perguntou Crivella. "Os templos religiosos estão na nossa formação desde o momento em que o conquistador chegou na Bahia, colocou uma cruz e rezou uma missa."

A relatora da PEC, a ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro (União-RJ) optou pela admissibilidade do projeto. "A PEC em questão está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal" justificou. O relator anterior era Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que deixou o exercício da atividade para assumir o ministério de Portos e Aeroportos.

O projeto teve amplo apoio de todas as legendas, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve ao lado de Crivella no ato de divulgação da proposta.

Grupos religiosos partiram para uma iniciativa para isentar igrejas de impostos em múltiplas frentes. Como mostrou o Estadão em julho, a proposta de reforma tributária aprovada na Câmara autorizou uma emenda que beneficiam igrejas.

Se o texto não sofrer alterações nesse campo no Senado, entidades como organizações beneficentes vinculadas a templos religiosas deixarão de pagar alguns impostos que incidem sobre patrimônio renda e serviços.

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Internacional

Internacional

Em meio às tensões políticas e econômicas crescentes entre Canadá e Estados Unidos, a Moosehead Breweries, cervejaria mais antiga do Canadá, fundada em 1867, lançou um produto que, segundo ela, ajudará os canadenses a navegar pelos próximos quatro anos de incerteza política. Trata-se de um "super-engradado" com 1.461 latas de cerveja de 473 ml cada, denominado de "Pacote Presidencial".

Segundo a empresa, o pacote traz cerveja suficiente "para passar por um mandato presidencial completo" - 1 lata por dia para cada um dos quatro anos de Donald Trump no poder, embora o nome do presidente dos Estados Unidos não seja citado diretamente no material de lançamento do produto.

"Se o início de 2025 nos ensinou alguma coisa, é que será preciso determinação para superar quatro anos de incerteza política - e que melhor maneira de passar por cada dia do que com uma cerveja verdadeiramente canadense", afirmou Karen Grigg, diretora de marketing da Moosehead, em um comunicado à imprensa.

O "super-engradado" só está disponível para moradores de Ontário, Nova Brunswick e Nova Escócia, no Canadá. O valor é de US$ 3.500 (dólares canadenses), o equivalente a R$ 13,8 mil. Segundo as regras da empresa, ele só será produzido por encomenda,e após o pagamento, a entrega será feita e até 60 dias após a compra.

Ainda no comunicado à imprensa, a diretora de marketing da empresa afirma que a Moosehead foi fundada em 1867, o mesmo ano em que o Canadá foi fundado. "E assim como o Canadá , passamos por muita coisa ao longo dos nossos 158 anos e perseveramos. Embora não possamos prever como serão os próximos quatro anos, temos a sensação de que este grande pacote será útil", diz a executiva, no comunicado.

Ainda segundo a nota, o pacote é dedicado "ao espírito dos canadenses trabalhadores". "Embora quatro anos possam parecer muito tempo, juntos, seguiremos em frente, como sempre fazemos. Um dia, uma cerveja bem merecida de cada vez", diz o texto.

Internacional

O Hamas reafirmou "total compromisso" com o cessar-fogo no conflito contra Israel e disse estar pronto para "iniciar imediatamente" as negociações para a segunda fase do acordo. A mensagem, que foi transmitida pelo Telegram nesta segunda-feira, 10, menciona que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, está "obstruindo a implementação do acordo por motivos pessoais e políticos".

Na mensagem, o Hamas afirma que o acordo de paz foi mediado por intermediários e que cumpri-lo é a única maneira de garantir a libertação dos prisioneiros. "A linguagem da chantagem e das ameaças de guerra por parte da ocupação criminosa Israel não surtirá efeito. O único caminho é a negociação e o respeito ao acordo; qualquer outra abordagem prejudicará o destino dos prisioneiros", menciona.

Internacional

Fortes chuvas inundaram grandes extensões da costa leste da Austrália no final de semana, e 195 mil residências e empresas continuam sem energia elétrica nesta segunda-feira, 10. Uma pessoa morreu e várias outras ficaram feridas desde o início das enchentes formadas pelo ciclone Alfred.

Dois caminhões que levavam 36 militares para auxiliar nas operações capotaram no sábado, 8, em Lismore, em Nova Gales do Sul, deixando 13 deles feridos. Apenas um parmanecia internado, com ferimentos leves.

O ciclone Alfred, que tocou o solo no sábado, 8, provocou fortes chuvas em cerca de 400 quilômetros do litoral australiano. Um homem teve o seu carro arrastado na sexta-feira, 7, após a queda e uma ponte. Várias árvores e linhas de energia foram derrubadas.

Com o enfraquecimento do vento e da chuva, as autoridades emitiram alertas de inundações nas zonas afetadas, localizada entre os Estados de Queensland e Nova Gales do Sul. Na cidade de Ipswich, a oeste de Brisbane, foi emitido um alerta devido ao risco de transbordamento de um rio, à noite.

A cidade de Brisbane, capital de Queensland, foi atingida por 30 centímetros de chuva num período de 24 horas, segundo informações dos serviços meteorológicos.

À noite, os serviços de emergência resgataram 17 pessoas das águas que se formaram na região, segundo disse David Crisafulli, chefe do governo estadual. "Pedimos para que as pessoas se mantenham alertas para a perspectiva de mais inundações durante o dia", acrescentou.

"Este evento está longe de terminar", afirmou o primeiro ministro Anthony Albanese, em uma entrevista a jornalistas na cidade de Lismore, uma das afetadas pelas inundações. Ele ainda advertiu aos moradores dos Estados afetados que evitem viajar para áreas inundadas: "ee está inundado, esqueça".

Os serviços de fornecimento de energia elétrica informaram que mais de 185 mil clientes, entre empresas e residências, ficaram sem luz em Queensland, e outros 10 mil em Nova Gales do Sul. Um porta-voz da empresa Essential Energy informou que estão sendo empregados helicópteros para avaliar as áreas atingidas pelo corte no fornecimento.

Incomum

Normalmente os ciclones atingem o norte tropical de Queensland, mas são incomuns no canto sudeste temperado e densamente povoado do Estado, que faz divida com Nova Gales do Sul.

Brisbane, terceira cidade mais populosa da Austrália, localizada à sudeste de Queensland, normalmente não registra ciclones. A tempestade, que tinha potencial para causar danos significativos, acabou tendo ventos máximos sustentados de menos de 63 km/h.

Havia preocupação de que pudesse resultar em inundações muito mais devastadoras do as que estão ocorrendo, semelhantes às que ocorreram no leste da Austrália em 2011 e em vários eventos em 2022, que resultaram na morte de mais de 20 pessoas.