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Congresso lança Frente para defender empresas de ônibus que buscam entrada no mercado

Política
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O Congresso lança na tarde de hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores (FrenFret). O objetivo do grupo é defender os interesses do setor de fretamento de ônibus, que, na avaliação do presidente da frente, deputado João Bacelar (PV-BA), está sendo dificultado pela atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

"Nosso propósito é apoiar o fretamento para que o setor continue oferecendo qualidade e preços baixos aos viajantes, além de seguir gerando empregos para movimentar o setor de turismo", afirma Bacelar.

Segundo o deputado, o maior embate e foco da FrenFret será a revogação do decreto 2521/98, que dispõe sobre as limitações de atuação das empresas. "Esse é o gargalo maior, porque ele expressa as ineficiências e a irracionalidade", diz Barcelar. Ele admite, no entanto, que a missão é difícil.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), está constatada "perseguição" contra fretadores. "A agência alega nos processos que esses fretadores violam o circuito fechado. Mas esse dispositivo só protege as grandes empresas e tenta impedir a concorrência", diz sobre as restrições.

Entre as ideias do grupo está a discussão de propostas para atualizar a legislação que regula o transporte fretado. Os idealizadores da frente estimam que a entrada de novas empresas contribuiria com o aumento do PIB brasileiro em até R$ 2,7 bilhões.

ANTT responde

Por nota, a ANTT diz que está avançando na regulamentação do serviço de forma transparente. Lembra que está com Audiência Pública aberta para adequar a regulamentação à Lei 14.298/22, bem como às diretrizes do STF (ADI nº 6270 e 5549) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto.

"Neste momento, a ANTT avalia as contribuições recebidas durante a Audiência Pública, onde a sociedade apresentou suas propostas. Novas sugestões podem ser incorporadas à minuta da regulamentação. Após essa etapa, o relatório resultante das análises será submetido à deliberação da diretoria da ANTT, sem data definida", diz a agência.

A previsão inicial é que a resolução final seja publicada em novembro deste ano. "Ainda sobre a declaração, a agência enfatiza que as decisões são respaldadas nos princípios da legalidade, da imparcialidade e em aspectos técnicos ligados aos serviços de transportes terrestres", completa a nota.

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Internacional

Internacional

O presidente americano, Donald Trump, planeja anunciar durante sua viagem à Arábia Saudita na próxima semana que os Estados Unidos agora se referirão ao Golfo Pérsico como Golfo Árabe ou Golfo da Arábia, de acordo com duas autoridades americanas. A Casa Branca e o Conselho de Segurança Nacional não responderam imediatamente às mensagens solicitando comentários.

Países árabes pressionaram por uma mudança no nome geográfico do corpo de água na costa sul do Irã, enquanto o Irã mantém seus laços históricos com o golfo. Nesta quarta-feira, 7, o ministro iraniano das Relações Exteriores afirmou que os nomes das hidrovias do Oriente Médio "não implicam propriedade de nenhuma nação em particular, mas refletem um respeito mútuo pela herança coletiva da humanidade".

O Golfo Pérsico é amplamente conhecido por esse nome desde o século XVI, embora o uso de "Golfo da Arábia" e "Golfo Árabe" seja predominante em muitos países do Oriente Médio. O governo do Irã - anteriormente Pérsia - ameaçou processar o Google em 2012 devido à decisão da empresa de não rotular o corpo de água em seus mapas.

Hoje, no Google Maps dos EUA, o corpo d'água aparece como Golfo Pérsico (Golfo Árabe). O Apple Maps indica apenas Golfo Pérsico. Fonte: Associated Press.

Internacional

A Embaixada da Índia em Pequim reagiu duramente a uma publicação do Global Times no X que afirmava que o Paquistão havia abatido três caças indianos em retaliação a ataques aéreos. Em uma série de posts, a missão diplomática classificou a informação como "desinformação" e criticou veículos de mídia que reproduzem "afirmações infundadas" sem verificação.

"Recomendamos que verifiquem seus fatos e examinem suas fontes antes de divulgar esse tipo de desinformação", escreveu a embaixada, dirigindo-se diretamente ao Global Times. A publicação cita fontes militares paquistanesas alegando que a Força Aérea do Paquistão (PAF) teria derrubado três caças indianos.

A embaixada destacou que "vários perfis pró-Paquistão estão espalhando alegações sem fundamento no contexto da Operação Sindoor, tentando enganar o público". Além disso, acusou veículos de imprensa de negligência: "Quando meios de comunicação compartilham tais informações sem verificar fontes, isso reflete uma grave falha de responsabilidade e ética jornalística".

A missão indiana citou um "fact-check" do governo que expôs a circulação de imagens antigas de acidentes aéreos sendo reapresentadas como recentes. "Uma é de um incidente anterior envolvendo um caça MIG-29 da Força Aérea Indiana (IAF) que caiu no Rajastão em setembro de 2024, e a outra é de um MiG-21 da IAF na Punjab em 2021", explicou.

Internacional

O presidente da China, Xi Jinping, pediu união para defender a ordem internacional estabelecida após a Segunda Guerra Mundial e o sistema econômico multilateral, em entrevista para a Russian Gazette, republicada pelo site oficial do governo chinês nesta quarta-feira, 7. Xi lembrou que a China e a Rússia participaram desde o início dessa nova ordem, incluindo na criação da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Quanto mais turbulenta e complexa se torna a situação internacional, mais devemos manter e defender a autoridade da ONU, defender firmemente o sistema internacional baseado em regras e promover o mundo multipolar", afirmou Xi, destacando também a importância da "globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva".

Segundo ele, é importante que líderes globais escolham "diálogo ao invés de confronto, parcerias no lugar de alianças, e busquem cooperação com ganhos mútuos". "Acreditamos firmemente que as pessoas ao redor do mundo escolherão o lado certo da história, o lado da justiça", acrescentou.

O líder chinês defendeu também a amizade com a Rússia, apontando que os países sempre compartilharam apoio mútuo em "interesses centrais" e que juntos possuem uma "influência significativa no mundo". Xi classificou a aliança como uma "força construtiva para manter a estabilidade global estratégica". "Juntos, devemos frustrar todos os esquemas para romper ou minar nossos laços de amizade e confiança, sem nos deixar abalar por questões transitórias ou desafios", disse.

Xi Jinping destacou que a Rússia apoia a política de "One China" e reiterou que a reunificação de Taiwan acontecerá eventualmente, alegando que isso é "inevitável" independente de como a situação da ilha se desdobrar ou de ações de influência externa.