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Xi Jinping pede defesa da ordem internacional e do multilateralismo estabelecidos no pós-guerra

Internacional
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O presidente da China, Xi Jinping, pediu união para defender a ordem internacional estabelecida após a Segunda Guerra Mundial e o sistema econômico multilateral, em entrevista para a Russian Gazette, republicada pelo site oficial do governo chinês nesta quarta-feira, 7. Xi lembrou que a China e a Rússia participaram desde o início dessa nova ordem, incluindo na criação da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Quanto mais turbulenta e complexa se torna a situação internacional, mais devemos manter e defender a autoridade da ONU, defender firmemente o sistema internacional baseado em regras e promover o mundo multipolar", afirmou Xi, destacando também a importância da "globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva".

Segundo ele, é importante que líderes globais escolham "diálogo ao invés de confronto, parcerias no lugar de alianças, e busquem cooperação com ganhos mútuos". "Acreditamos firmemente que as pessoas ao redor do mundo escolherão o lado certo da história, o lado da justiça", acrescentou.

O líder chinês defendeu também a amizade com a Rússia, apontando que os países sempre compartilharam apoio mútuo em "interesses centrais" e que juntos possuem uma "influência significativa no mundo". Xi classificou a aliança como uma "força construtiva para manter a estabilidade global estratégica". "Juntos, devemos frustrar todos os esquemas para romper ou minar nossos laços de amizade e confiança, sem nos deixar abalar por questões transitórias ou desafios", disse.

Xi Jinping destacou que a Rússia apoia a política de "One China" e reiterou que a reunificação de Taiwan acontecerá eventualmente, alegando que isso é "inevitável" independente de como a situação da ilha se desdobrar ou de ações de influência externa.

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Política

Política

O governo Lula designou a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para representar o Brasil em um seminário internacional sobre meio ambiente. O evento será realizado em Paris, na França, entre 19 e 21 de outubro.

O decreto que determina a participação de Janja no seminário foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência, e publicado nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a viagem não terá ônus aos cofres públicos, incluindo despesas de deslocamento.

A convite da Associação Autres Brésils, Janja participará do Seminário Internacional "Diálogos Transatlânticos: Transição energética, educação ambiental e ODS", na Universidade de Sorbonne, em Paris.

Ela será enviada especial da direção da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 e participará da Conferência de Abertura e de um dos painéis, com o tema "ODS: da agenda global à mobilização popular", no dia 21.

Ao anunciar a presença de Janja, a Autres Brésils destacou a atuação da primeira-dama em projetos de gênero, geração de renda e desenvolvimento sustentável, afirmando que ela trará uma perspectiva essencial aos debates.

A participação de Janja no seminário é anunciada após a publicação, em agosto, de um decreto que autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a prestar apoio à primeira-dama em atividades de interesse público. De acordo com o Palácio do Planalto, a primeira-dama atua de forma voluntária e não remunerada, podendo receber apoio logístico e institucional da Presidência.

A decisão gerou repercussão política e críticas da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, protocolou um projeto para derrubar o decreto, alegando que ele "cria uma estrutura financiada com dinheiro público para 'atender' a primeira-dama que não tem cargo público, não foi eleita e só sabe gastar o dinheiro dos brasileiros".

Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom), no entanto, a medida não implica aumento de despesas. "Todos os gastos efetivados pela Administração Pública, relacionados a essa atuação, são públicos e podem ser consultados no Portal da Transparência", informou o governo.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a sessão extra que havia sido convocada nesta quarta-feira, 15, para julgar o núcleo de desinformação da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira, 21, e a expectativa entre os ministros é que seja concluído no mesmo dia.

Com o término das sustentações orais da acusação e das defesas, nesta terça-feira, 14, os ministros consideram que o cronograma está "folgado".

No primeiro julgamento da trama golpista, no mês passado, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, foram usados dois dias apenas para os advogados apresentarem seus argumentos. Além disso, o voto de quase 13 horas do ministro Luiz Fux atrasou a decisão.

A tendência é que as próximas votações sejam mais curtas. Isso porque questões preliminares e até argumentos processuais, como debates sobre a tipificação dos crimes, já foram enfrentados no julgamento do núcleo crucial do plano de golpe.

O julgamento do núcleo de desinformação será retomado na próxima semana com o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator). Em seguida, os ministros votam por ordem inversa de antiguidade: Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino se manifesta por último porque é o presidente da Primeira Turma.

Se houver maioria pelas condenações, a última etapa será definir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas. Os ministros esperam fazer isso na própria terça-feira da semana que vem.

No núcleo 4 estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu a condenação de todos os sete réus. Segundo ele, a campanha de fake news está diretamente ligada ao desfecho violento do 8 de Janeiro de 2023. As defesas, por sua vez, buscaram minimizar as acusações contra seus clientes e afastá-los da cadeia de comando da trama golpista.

Política

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei conhecido como pacote anticrimes violentos. O texto endurece a punição para os crimes cometidos com violência e torna mais rígidas as regras para execução da pena nestes casos.

O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que pedirá ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelere a tramitação da proposta.

Pelo texto, o crime de roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido passa a ter pena de 8 a 20 anos de prisão em vez dos atuais 4 a 10 anos. O roubo que resultar em lesão corporal grave passa a ser punido com 10 a 20 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de 7 a 18 anos.

Também houve aumento de 6 para 8 anos na pena mínima por homicídio simples, que pode chegar a até 20 anos. No caso de tráfico de drogas, as penas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o tráfico ocorrer em praças, associações de moradores e transportes públicos.

Outra mudança importante é a redução do limite para que a pena seja cumprida em regime fechado. Hoje, apenas condenações a 8 anos ou mais de prisão iniciam a execução penal na prisão. A proposta é diminuir para 6 anos.

Além disso, condenados por tráfico, milícia e organizações criminosas só poderão progredir de regime se ficar comprovado que eles pagaram a multa aplicada na condenação - a exceção é se o condenado conseguir comprovar que não tem recursos.

Veja a lista dos crimes que tiveram penas aumentadas:

Roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena de oito a 20 anos de reclusão (hoje varia de quatro a dez anos, aumentada em dois terços quando há uso de arma de fogo);

Roubo que resultar em lesão corporal grave: pena de dez a 20 anos de reclusão (atualmente varia de sete a 18 anos);

Extorsão para impor contratação de serviços: aumento de pena de um terço até a metade, como já acontece para a extorsão com arma de fogo. A pena inicial vai de quatro a 10 anos de reclusão;

Constituição de milícia privada: pena de seis a dez anos de reclusão (atualmente vai de quatro a oito anos);

Receptação: pena de dois a seis anos de reclusão (atualmente varia entre um e quatro anos);

Receptação culposa (quando quem comprou deveria presumir que é produto oriundo de crime): pena de um a cinco anos de reclusão (atualmente é de um mês a um ano ou multa);

Homicídio simples: pena de oito a 20 anos de reclusão (atualmente é de seis a 20 anos);

Tráfico de drogas: as penas, que são variadas, aumentam em um sexto a dois terços quando o tráfico é praticado em praças, associações de moradores e transportes públicos (atualmente essa regra já vale para estabelecimentos prisionais, hospitais e escolas, por exemplo).

Roubo praticado em associação com uma ou mais pessoas ou contra transportes de valores e cargas: passa a ser considerado roubo qualificado, com pena de seis a 12 anos de reclusão (atualmente a pena é de quatro a dez anos, com possibilidade de aumento de um terço à metade no caso transporte de valores ou colaboração voluntária de duas ou mais pessoas