TCM aponta superfaturamento de R$ 67 mi em obras sem licitação da Prefeitura de SP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) apontou um superfaturamento de R$ 67,1 milhões em 18 obras emergenciais contratadas pela gestão Ricardo Nunes (MDB), entre 2021 e 2022. Essa categoria de obra dispensa licitação e tem sido cada vez mais frequente na capital. De acordo com o TCM, os gastos com contratos emergenciais saltaram de R$ 80 milhões em 2020, na gestão Bruno Covas (PSDB), para R$ 2,06 bilhões em 2022 - um aumento de 2.475%. O prefeito afirmou que o relatório é irresponsável.

O documento que indica o superfaturamento também aponta para um sobrepreço de R$ 80 milhões nos contratos analisados. O documento diz ainda que em 90% das obras se constata que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) "agiu com insuficiente planejamento para o enfrentamento de problemas históricos da cidade e, ao invés de promover licitações, celebrou contratos emergenciais. Esse tipo de contratação distingue-se da emergência real, denominando-se 'emergência fabricada'", diz.

Em nota, a Prefeitura afirmou que já se manifestou sobre o relatório junto ao TCM em julho deste ano. "Sobre a hipótese de superfaturamento levantada pelo Tribunal, a manifestação da SIURB foi clara: refutou a ideia de sobrepreço e superfaturamento, tendo em vista que todos os equipamentos e materiais tem sempre como parâmetro a Tabela de Custos de SIURB, não havendo a possibilidades de prática de outros preços que possam tornar superfaturado os contratos analisados", diz o texto.

A auditoria do Tribunal de Contas avaliou somente as obras emergenciais executadas por meio da SIURB, formalizadas no período de agosto de 2021 até junho de 2022. O relatório foi assinado por três técnicos do órgão, que, além de analisarem os contratos, visitaram as obras. Nos casos analisados, 55% do volume de recursos gastos nos contratos se referem a intervenções em córregos da capital.

Em relação às intervenções nos córregos, o TCM alega que a Prefeitura fraciona as obras de contenção de margem de córregos, executando diversas obras emergenciais de pequena extensão ao invés de licitar obras de grande extensão nos cursos d'água. Para o órgão, essa prática promove um ciclo vicioso, já que outras obras emergenciais serão necessárias para o atendimento de situações idênticas ao longo do curso d'água, acarretando em perda do efeito escala nas contratações.

Já a SIURB afirmou, em nota, que vem aprimorando seus métodos de controle e está em fase de estudos a edição de portarias para regulamentar as contratações de obras emergenciais e da instrução dos processos, viabilizando melhor compreensão dos ritos e dos procedimentos adotados pela pasta. "As obras emergenciais são contratadas pela SIURB exclusivamente nos casos onde há risco iminente para a vida dos munícipes, ou para a estabilidade de estruturas".

Nunes classifica relatório de irresponsável; Boulos entra com representação no MP

Na manhã desta sexta-feira, 21, o prefeito da capital e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes, classificou o relatório do TCM de irresponsável. "Não há o que se falar em questão de superfaturamento. É uma irresponsabilidade fazer isso. Vai chegando perto da eleição e, evidentemente, todo mundo vai ficando exaltadinho", disse em entrevista a jornalistas, após ser questionado sobre o assunto.

Já o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), principal adversário de Nunes na disputa à Prefeitura, entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o prefeito. "Os dados do relatório são estarrecedores", diz Boulos. "É inadmissível que o Poder Público simplesmente ignore a exigência de licitações e escolha a dedo os beneficiários desse montante bilionário. A quem interessa isso?".