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Promotoria acusa vereadores de São Sebastião por contratação de 457 apadrinhados

Política
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O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, instou cinco vereadores e três ex-parlamentares da Câmara da cidade do litoral paulista a se defenderem em uma ação de improbidade administrativa que os acusa de usar royalties do petróleo para 'sustentar cabos eleitorais' em cargos de comissão com 'altíssimos salários' na Casa Legislativa municipal.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, os parlamentares acionados foram responsáveis pela aprovação de um projeto de lei em 2019 e a consequente criação de 457 cargos em comissão, gerando um acréscimo de R$ 3.082.669,00 por mês ao erário municipal. Multiplicando o valor por 13 - referente ao salário de 12 meses mais o 13º - o órgão chegou a uma despesa anual de mais de 40 milhões, sem contar férias, auxílios transporte e alimentação.

A Promotoria pede que os parlamentares sejam condenados a devolverem aos cofres públicos todas as verbas pagas aos comissionados, fora a multa civil prevista na lei de improbidade, de duas vezes o valor do dano (no mínimo R$ 40.074.697,00). Além disso, a ação pede uma indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão.

A intimação foi assinada no último dia 10 e endereçada a oito pessoas na mira no processo movido pelo Ministério Público estadual: Daniel Simões da Costa; Edivaldo Pereira Camois, o Teimoso; Elias Rodrigues de Jesus, o Pastor Elias; José Reis de Jesus Silva; Maurício Bardusco Silva; Paulo Matias Filho; Pedro Renato da Silva; e Reinaldo Alves Moreira.

A Promotoria diz que as despesas criadas pelos vereadores acionados são 'inconstitucionais, pois os cargos não servem para chefia, assessoramento ou direção, mas, sim, para mera execução próprias dos cargos de execução'. Para o MP, 'em conluio com o então chefe do Poder Executivo', os vereadores aprovaram o projeto de lei 'com o propósito de causar dano ao Erário Sebastianense'.

"Os cargos servem exclusivamente para pagar salários, tornando os cargos um fim em si mesmo, permitindo que o Chefe de Poder, com a "caneta" para colocar este ou aquele indivíduo na folha de pagamento do orçamento municipal, garantindo uma ou mais reeleições", diz o órgão.

O Ministério Público diz ainda que o texto foi aprovado em 2019 mesmo após o órgão questionar três outras lei anteriores, com teor similar, editadas em Sebastião, criando 'cargos em comissão a esmo, sem que houvesse respaldo fático e jurídico para sustentá-los'.

Nessa linha, a ação de improbidade sustenta 'altíssimo grau de desprezo' dos vereadores pelas das decisões do Tribunal de Justiça que derrubaram normas semelhantes editadas pelo município.

"Os réus se negaram a cumprir a legislação, mesmo após expresso comando decorrente de ação direta de inconstitucionalidade e em ações de improbidade administrativa, ambas precedidas de recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público", diz a ação.

O texto argumenta que os vereadores, 'ao invés de substituir os cargos em comissão por cargos efetivos, optaram por outra vez anuir e concorrer para a criança de novos cargos em comissão, eivados do mesmo vício de inconstitucionalidade'. "Propositura dolosa que configura improbidade administrativa e que deve ser sancionada e extirpada", argumenta o MP.

A avaliação da Promotoria é a de que os vereadores causaram 'danos de ordem moral' à sociedade de São Sebastião, uma vez que 'valendo-se de expedientes ilegais, criaram cargos em desrespeito às regras constitucionais com o fito de beneficiar sua base política'. "Tem-se um dano coletivo a toda população sebastianense e adjacências que teve seu direito constitucional à probidade administrativa inteiramente fragilizado", diz o MP.

COM A PALAVRA, OS VEREADORES

Até a publicação deste texto, a reportagem busca contato com os parlamentares, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

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Internacional

Internacional

Mais de 10 pessoas morreram nesta terça-feira, 29, após confrontos em um subúrbio da capital da Síria entre combatentes drusos e grupos pró-governo, disseram um monitor de guerra e um grupo ativista. Os dados de vítimas, no entanto, ainda são imprecisos.

Homens armados drusos sírios entraram em confronto nas últimas semanas com forças de segurança do governo e homens armados pró-governo no subúrbio de Jaramana, no sul de Damasco.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, sediado no Reino Unido, afirmou que pelo menos 10 pessoas foram mortas, quatro delas agressores e seis moradores de Jaramana. O coletivo de mídia ativista Suwayda24 afirmou que 11 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas. Outros relatos indicam até 14 mortos.

Os confrontos começaram por volta da meia-noite de segunda-feira, 28, depois que uma mensagem de áudio circulou nas redes sociais em que um homem estaria criticando o profeta Maomé.

O áudio foi atribuído ao clérigo druso Marwan Kiwan. Mas ele afirmou em um vídeo postado nas redes sociais que não era responsável pelo áudio, o que irritou muitos muçulmanos sunitas.

"Nego categoricamente que o áudio tenha sido feito por mim", disse Kiwan. "Eu não disse isso, e quem o fez é um homem perverso que quer incitar conflitos entre partes do povo sírio."

Na terça-feira à noite do horário local, representantes do governo e autoridades de Jaramana chegaram a um acordo para encerrar os conflitos, indenizar as famílias das vítimas e trabalhar para levar os perpetradores à justiça, de acordo com uma cópia do acordo que circulou em Jaramana e foi vista pela Associated Press.

Não ficou imediatamente claro se a trégua será mantida por muito tempo, já que acordos semelhantes no passado fracassaram posteriormente.

O Ministério do Interior afirmou em comunicado que estava investigando o áudio, acrescentando que a investigação inicial demonstrou que o clérigo não era responsável. O ministério pediu à população que cumpra a lei e não aja de forma a comprometer a segurança.

A liderança religiosa drusa em Jaramana condenou o áudio, mas criticou duramente o "ataque armado injustificado" no subúrbio. Instou o Estado a esclarecer publicamente o ocorrido.

"Por que isso continua acontecendo de tempos em tempos? É como se não houvesse um Estado ou governo no comando. Eles precisam estabelecer postos de controle de segurança, especialmente em áreas onde há tensões", disse Abu Tarek Zaaour, morador de Jaramana.

No final de fevereiro, um membro das forças de segurança entrou no subúrbio e começou a atirar para o alto, o que levou a uma troca de tiros com homens armados locais, resultando na sua morte. Um dia depois, homens armados vieram do subúrbio de Mleiha, em Damasco, para Jaramana, onde entraram em confronto com homens armados drusos, resultando na morte de um combatente druso e no ferimento de outras nove pessoas.

Em 1º de março, o Ministério da Defesa de Israel disse que os militares foram instruídos a se preparar para defender Jaramana, afirmando que a minoria que prometeu proteger estava "sob ataque" pelas forças sírias.

Os drusos são um grupo minoritário que surgiu como um desdobramento do ismaelismo, um ramo do islamismo xiita, no século X. Mais da metade dos cerca de 1 milhão de drusos em todo o mundo vive na Síria. A maioria dos outros drusos vive no Líbano e em Israel, incluindo as Colinas de Golã, que Israel conquistou da Síria na Guerra do Oriente Médio de 1967 e anexou em 1981.

Desde janeiro de 2025, o poder na Síria está nas mãos de um governo de transição liderado pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa, líder da coalizão islamista que em janeiro derrubou o regime do presidente Bashar al-Assad, agora no exílio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta terça-feira, 29, que seu governo está se preparando para conversas com os Estados Unidos sobre novas sanções à Rússia, afirmando que é importante continuar a exercer pressão sobre as redes de influência de Moscou, bem como sobre todas as suas operações de fabricação e comércio.

"Estamos identificando exatamente os pontos de pressão que empurrarão Moscou de forma mais eficaz para a diplomacia. Eles precisam tomar medidas claras para acabar com a guerra, e insistimos que um cessar-fogo incondicional e total deve ser o primeiro passo. A Rússia precisa dar esse passo", escreveu o canal oficial de Zelensky no Telegram.

Além disso, o líder ucraniano enfatizou que o país está se esforçando para sincronizar suas sanções da forma mais completa possível com todas as da Europa.

Internacional

Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."