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Conselho de Ética arquiva processo de deputado acusado de homofobia

Política
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24, arquivou mais uma representação contra deputado por falta de decoro. Desta vez, o colegiado absolveu o deputado Abilio Brunini (PL-MT), por 11 votos a dois. Abilio foi acusado pelo PSOL de fazer falas homofóbicas a Erika Hilton (PSOL-SP) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

No início da sessão, o relator, Mário Heringer (PDT-MG), chegou a dizer que tinha dois votos - um orientando o arquivamento e outro o prosseguimento do caso. Ele afirmou que precisava ouvir tanto Abilio como Erika para proferir a decisão. Nenhum caso julgado em 2023 avançou até agora.

"Não cheguei aqui com a certeza absoluta da minha decisão tomada. Não os ouvi (Abilio e Erika) anteriormente para não dizer que teve essa questão de que fui influenciado", disse. Erika ausentou-se da sessão e o pedetista acatou a defesa de Abilio - que negou ter ofendido a deputada - orientado o voto pelo arquivamento do caso.

A representação contra o deputado do PL é de autoria do PSOL. O partido resgatou um pronunciamento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para fundamentar o pedido. "O senhor Abilio fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando. Ele disse que ela estava oferecendo serviços. Isso é homofobia e desrespeito e peça para o deputado se retirar", disse o senador durante a sessão em que ocorreu o incidente.

Abilio nega as acusações. "Nunca xinguei um deputado. Nunca entrei em contato físico com nenhum deputado. Eu sempre brinco, faço as brincadeiras, busco um relacionamento mais saudável possível", afirmou.

O relator disse anteriormente ter procurado o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), que disse não ter encontrado algum indício, e que ao procurar parlamentares que fizeram as acusações, eles sustentaram o que Rogério Carvalho disse. Ele disse ter ficado em dúvida ao consultar posturas anteriores de Abilio quando parlamentar no Mato Grosso. "Tenho dúvidas pelo passado e pelas histórias que ele tem aí. Ele é provocador", disse.

Heringer também fez um apelo pela pacificação das representações de partidos e disse que não competia a ele investigar o caso. "A corregedoria tem possibilidade de investigar. Quando vocês quiserem parar com a briga de galo, ou estudam o regimento ou botam juízo na cabeça. Eu não vou ser massa de manobra de ninguém", disse.

O Conselho de Ética também arquivou representação do PSOL contra o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS). O partido alega que Zucco adotou postura misóginas, sendo "conivente" com deputados de direita e "ameaçador" com deputadas de esquerda.

O relator, João Leão (PP-BA), orientou pelo inadmissibilidade e arquivamento do caso por não haver justa causa nas acusações.

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"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

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Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

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A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

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O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.