Novo chefe de polícia no Rio é influenciador digital e indicado por deputado ligado a miliciano

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Em um Estado rachado entre territórios dominados pelo tráfico de drogas, com a influência de facções criminosas, e o aumento exponencial do domínio de grupos paramilitares - as milícias - sobre a população fluminense, a Segurança Pública do Rio de Janeiro vive um caos. Assassinatos de médicos na Orla na Barra da Tijuca, um dos pontos nobres da cidade, 24 crianças e adolescentes vítimas de armas de fogo em 2023, operações constantes nas comunidades e, nesta semana, uma afronta criminosa à ação da Polícia Civil.

Sem respostas efetivas à bandidagem, o Rio de Janeiro chega ao seu quarto chefe de Polícia em menos de três anos. Dessa vez, em uma manobra para atender à pressão de deputados, o governador Cláudio Castro (PL-RJ) fez uma manobra jurídica para nomear o delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes para a Secretaria estadual de Polícia Civil, um "policial influencer" e comentarista de TV.

Amim assume a secretaria de Polícia Civil com a missão de dar respostas concretas aos casos recentes de insegurança na capital fluminense. Foi nomeado por Castro na quinta-feira, 19, sob a pressão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), para substituir José Renato Torres, que ficou no cargo por menos de um mês.

Para atender aos deputados estaduais, Castro precisou enviar à Alerj um projeto de lei (PL) complementar para alterar a lei orgânica da Polícia Civil, que permite que a corporação seja comandada apenas por delegados com 15 anos na instituição. O novo texto, aprovado por 61 a 8, autoriza a escolha de nomes com menos de 15 anos, como é o caso de Amim, que tem 12 anos como delegado de polícia.

Entidades de classe que representam policiais civis e delegados do Rio criticaram a mudança na lei para mais uma troca na chefia da Polícia Civil.

"Infelizmente, a prática corriqueira de interferências políticas diretas na escolha do chefe da Polícia Civil pelos mais diversos agentes externos, se tornou tão banal e escancarada no Estado do Rio de Janeiro que não causa mais sequer surpresa ou perplexidade à sociedade carioca", assinaram a nota o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindepol-RJ), o Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ).

Natural de Niterói, Marcus Amim se formou em Direito, em 2003, pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Exerceu o cargo de delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos e foi delegado titular da 27ª DP (Vicente de Carvalho). Entre 2021 e junho deste ano estava na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Assumiu o Detran-RJ a convite de Castro após sair da DRE.

Desde que assumiu a posição de comentarista de TV sobre segurança pública, Amim fez declarações polêmicas sobre a atuação das polícias no Estado. Em uma delas, disse que "a polícia mata sim" e "tem que matar mesmo", em referência a mortes de suspeitos em operações.

"A polícia mata sim. Mata vagabundo que atira em polícia. E vai continuar matando. Tem que matar mesmo. Vagabundo que atira em polícia tem que ser morto. Tem que ser neutralizado. A lei diz isso, a Constituição diz isso", disse em um dos comentários na TV.

Ativo nas redes sociais, ele publica vídeos com opiniões, fotos de operações policiais, além de imagens de atividades físicas e ao lado da família. No Instagram, tem 17,6 mil seguidores.

Ele foi condecorado pelo deputado estadual Márcio Canella (União-RJ) com a medalha Tiradentes, a principal honraria concedida pela Alerj. Canella é ligado ao ex-PM Juracy Alves Prudência, conhecido como Jura, condenado e preso pela acusação de homicídio e organização criminosa na Baixada Fluminense.

Juracy fez campanha pela reeleição de Canella em 2022. Ex-sargento da Polícia Militar fluminense, Juracy cumpre pena de 26 anos de prisão - atualmente, em regime semiaberto - pelos crimes de associação criminosa e homicídio. Ele chegou a ser nomeado na Prefeitura de Belford Roxo para um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Urbana em agosto de 2017.

O ex-PM foi autorizado pela Vara de Execuções Penais a trabalhar, fora do presídio, como diretor do Departamento de Ordem Pública da prefeitura. Menos de um ano após a nomeação, a Justiça proibiu o ex-sargento de sair da cadeia para trabalhar e visitar a família. Havia suspeita de fraudes em suas folhas de ponto na Prefeitura de Belford Roxo. De acordo com a juíza Beatriz de Oliveira Monteiro Marques, "quando logrou usufruir de saídas extramuros, o reeducando não demonstrou o senso de autodisciplina, responsabilidade e comprometimento indispensáveis à regular tramitação de sua execução, uma vez que não desempenhou com afinco a tarefa que lhe foi delegada".

A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) foi uma das oito parlamentares que votou contra a mudança na lei orgânica que permitiu a nomeação de Amim. De acordo com ela, a rotatividade na chefia da Polícia Civil "é só sintoma da crise na segurança pública".

"Essa rotatividade de nomes no comando da Polícia Civil é só sintoma da crise na segurança pública, não é a causa. Estamos colhendo as consequências da dominância na segurança pública de uma mesma política reacionária que se perpetua há décadas e que foi bastante intensificada no governo Castro. Trata-se de uma política falaciosa, eleitoreira, para dialogar com o senso comum, como se segurança pública fosse caso só de polícia", afirmou.

Defensor do nome de Amim para a secretaria de Polícia Civil e um dos articuladores da escolha do delegado para o cargo, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL-RJ) diz que ele "demonstrou muita capacidade de gestão em sua passagem pelo Detran", mas entende que o enfrentamento ao crime necessita de um esforço coletivo.

"O delegado Marcus Amim demonstrou muita capacidade de gestão em sua passagem pelo Detran e acredito que seu desempenho vai se repetir agora como Chefe de Polícia Civil, que é o topo da carreira de um delegado. Mas entendo que o enfrentamento ao crime organizado - leia-se milicianos e traficantes - no Rio de Janeiro é um esforço coletivo, e a parceria entre o delegado Amim, o comando da PMERJ e a Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária é essencial para chegarmos a bons resultados", disse.

Até a publicação deste texto, o Estadão procurou o governo do Estado, mas sem sucesso. A reportagem ainda aguarda um posicionamento sobre a segurança pública e as mudanças promovidas na Secretaria.

Em outra categoria

Um caça sul-coreano lançou acidentalmente oito bombas em uma área civil durante um treinamento nesta quinta-feira, 6, ferindo sete pessoas. As bombas MK-82 lançadas "anormalmente" pelo caça KF-16 caíram fora do alcance de tiro, causando danos civis não especificados, disse a força aérea em comunicado.

A nota informa ainda que a força aérea estabelecerá um comitê para investigar por que o acidente aconteceu e examinar a escala dos danos. O jato estava participando de exercícios de tiro real conjuntos junto ao Exército.

A Força Aérea pediu desculpas por causar danos civis e expressou esperanças por uma rápida recuperação dos feridos além de oferecer ativamente indenização e outras medidas necessárias para as vítimas.

O comunicado não detalhou onde o acidente aconteceu, mas a mídia sul-coreana relatou que as bombas foram lançadas em Pocheon, uma cidade perto da fronteira com a Coreia do Norte.

A agência de notícias Yonhap relatou que cinco civis e dois soldados ficaram feridos. A agência disse que as condições de dois dos feridos eram sérias, mas não fatais.

A afirmação de Donald Trump, em seu discurso ao Congresso, na terça-feira, 4, de que a Groenlândia será dos EUA "de uma forma ou de outra", foi criticada ontem pelos líderes políticos groenlandeses. Naaja Nathanielsen, ministra de Recursos Naturais e Justiça da ilha, que pertence à Dinamarca, disse que as falas mostram uma "falta de respeito" com as pessoas.

O premiê Mute Egede voltou a dizer que a ilha não está à venda. "Os americanos e seu presidente deveriam entender isso", disse. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo jornal dinamarquês Berlingske, em janeiro, 85% dos groenlandeses não querem que a Groenlândia faça parte dos EUA.

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.