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'Bolsonaro estava ciente da conduta vedada e foi conivente', diz relator

Política
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O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou nesta quinta-feira, 26, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes eleitorais nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. O tribunal começou a julgar na terça-feira três ações que atribuem ao ex-chefe do Executivo abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada.

 

Gonçalves, que é relator dos processos, defendeu a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, e sugeriu, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 425 mil. A sessão foi suspensa quando havia dois votos pela condenação e um pela absolvição, e será retomada na terça-feira.

 

Esta é a terceira leva de processos eleitorais contra Bolsonaro. Em 30 de junho, o ex-presidente foi condenado e declarado inelegível por oito anos por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na semana passada, ele foi absolvido em um segundo bloco de ações, que o acusavam de usar o cargo para fazer campanha na eleição de 2022. Bolsonaro é alvo de mais nove processos. Uma nova condenação não ampliaria o prazo de inelegibilidade do ex-presidente.

 

O candidato a vice na chapa, general da reserva Walter Braga Netto, também está implicado nas ações em julgamento. O relator não pediu a inelegibilidade de Braga Netto (que é cotado para ser o candidato do PL à prefeitura do Rio em 2024), mas sugeriu sua condenação e a imposição de uma multa de R$ 212.820.

 

Como foi

 

As ações em questão foram impetradas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi candidata à Presidência no ano passado. Elas argumentam que os desfiles do 7 de Setembro em Brasília e no Rio foram usados pela campanha à reeleição de Bolsonaro como eventos eleitorais.

 

Naquele dia, o então presidente concedeu entrevista à TV Brasil no Alvorada e acompanhou o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios. Em seguida, subiu em trio elétrico custeado pelo Movimento Brasil Verde Amarelo, a poucos metros do evento oficial. Bolsonaro foi a pé da cerimônia para o comício no trio.

 

À tarde, viajou para o Rio em avião da Força Aérea Brasileira, seguiu em motociata até o Forte de Copacabana, onde assistiu a salto de paraquedistas, salva de tiros e manobra de aviões. Depois, caminhou até um trio elétrico, bancado pelo pastor Silas Malafaia, e discursou em um palanque na orla.

 

Estrutura

 

O advogado Walber de Moura Agra, coordenador jurídico do PDT, afirmou em sustentação oral que o ex-presidente usou dinheiro público, estrutura do governo, publicidade institucional e a TV Brasil - que transmitiu o desfile de Brasília - para promover sua candidatura. Agra falou na sessão de terça-feira, 24.

 

No mesmo dia, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por usar a estrutura pública para ter vantagem na eleição. "Houve uma intencional mescla dos eventos oficiais com os particulares de campanha", afirmou Gonet. "Notou-se a proximidade física e cronológica dos eventos a ponto de se embaçar alguma linha divisória que tivesse sido estipulada entre eles."

 

Relator

 

A sessão de ontem teve início com o voto de Gonçalves. O relator observou que a mudança de local do desfile do Rio, do centro para o Forte de Copacabana, foi determinada pelo Ministério da Defesa, a pedido de Bolsonaro. "É fato notório que a orla de Copacabana se tornou, desde as eleições de 2018, local de concentração dos apoiadores do primeiro investigado (Bolsonaro)."

 

"Juntando esse fator ao patriotismo militarizado que o candidato estimulou desde então não há como negar a relevância simbólica de levar a parada militar para ponto de encontro de sua militância. A mudança, portanto, era repleta de significado", disse o relator.

 

Para Gonçalves, "a militância convocada para a celebração recebeu como derradeira missão mostrar a força da candidatura dos investigados, em uma luta do bem contra o mal". "Pode-se inferir que o candidato beneficiado estava ciente da conduta vedada e foi conivente com os desvios praticados", destacou o ministro. "O objetivo não precisou ser explicitamente anunciado, já que foi comunicado por símbolos potentes: patriotismo, demonstração ostensiva do poder militar, defesa da liberdade."

 

Votos

 

Gonçalves foi acompanhado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem houve "confusão proposital" entre os eventos cívicos e os de campanha. Marques, porém, votou para estender a inelegibilidade a Braga Netto.

 

O ministro Raul Araújo, por sua vez, defendeu a absolvição de Bolsonaro e do general. Ele afirmou que os eventos foram autônomos e "facilmente distinguíveis". Ainda segundo Araújo, a legislação eleitoral não proíbe atos de campanha em locais públicos próximos a cerimônias oficiais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

A crise política instalada na Coreia do Sul com a declaração de lei marcial, no dia 3 de dezembro, e que custou o cargo do presidente Yoon Suk Yeol neste sábado, 14, resultou na queda de dois ministros entre um evento e outro.

Yoon Suk Yeol decretou lei marcial em 3 de dezembro; o Congresso derrubou a lei marcial poucas horas após ela ter sido instituída. A iniciativa de implantar a lei marcial foi a base para o pedido de impeachment aprovado neste sábado.

O primeiro ministro a cair desde a crise da lei marcial foi o da Defesa, Kim Yong-hyun, que renunciou ao cargo na quinta-feira, 5. Três dias depois, foi a vez do ministro do Interior, Lee Sang-min.

Lee declarou que renunciou "em grave reconhecimento de sua responsabilidade por não servir bem o público e o presidente", segundo um jornal local.

Além das demissões dos ministros, o Ministério da Defesa sul-coreano suspendeu três oficiais de alto escalão do Exército por participação na aplicação da lei marcial decretada pelo presidente Yoon Suk Yeol.

Os três militares punidos foram o comandante militar de Seul, o comandante das forças especiais e o comandante de contraespionagem, informou o ministério em um comunicado.

Contexto

O então presidente Yoon Suk Yeol impôs a lei marcial na noite de terça-feira, 3, e enviou tropas e helicópteros ao Parlamento. A medida, inédita desde a democratização do país em 1987, desencadeou uma crise política no país.

Os legisladores sul-coreanos iniciaram os procedimentos de impeachment contra o presidente poucas horas depois que o parlamento votou unanimemente para cancelar a lei marcial, forçando o Yoon a suspender sua ordem cerca de seis horas após o início.

Yoon Suk Yeol resistiu à primeira moção de impeachment apresentada pela oposição e votada no sábado, 7. Uma segunda moção de impeachment foi apresentada, e resultou na destituição do presidente após votação realizada neste sábado, 14.

Internacional

O Parlamento da Coreia do Sul destituiu neste sábado, 14, Yoon Suk Yeol do cargo de presidente do país. O motivo foi a tentativa de estabelecer a lei marcial em 3 de dezembro - o Congresso derrubou a lei marcial poucas horas após ela ter sido instituída.

Na última quinta, 11, o então presidente Yoon Suk Yeol defendeu seu decreto de lei marcial como um ato de governança e negou as acusações de rebelião.

A declaração televisionada de aconteceu veio horas antes de o principal partido liberal de oposição, o Partido Democrata, apresentar uma nova moção de impeachment contra Yoon - a que viria a ser aprovada nesta sábado, 14.

A tentativa anterior de impeachment de Yoon fracassou no último sábado, com os legisladores do partido no poder boicotando uma votação na Assembleia Nacional.

O decreto de lei marcial de Yoon em 3 de dezembro gerou caos político e protestos pedindo sua deposição. O presidente sul-coreano disse que a introdução da lei marcial tinha como objetivo defender a democracia liberal e a ordem constitucional do país diante do partido de oposição liberal, que, segundo ele, paralisou os assuntos do estado e ameaçou a constituição.

"Lutarei até o fim para impedir que as forças e os grupos criminosos responsáveis por paralisar o governo do país e perturbar a ordem constitucional da nação ameacem o futuro da República da Coreia", disse Yoon.

Yoo disse que seu decreto de lei marcial foi um ato de governança que não pode ser objeto de investigações e não equivale a uma rebelião. "A oposição agora está fazendo uma dança de facas de caos, alegando que a declaração da lei marcial constitui um ato de rebelião. Mas foi realmente?" Yoon disse.

O foco principal da investigação é descobrir se Yoon e outros altos oficiais militares e governamentais envolvidos na imposição da lei marcial cometeram rebelião. Uma condenação por rebelião acarreta uma pena máxima de morte.

O que é lei marcial?

A constituição sul-coreana permite que o presidente utilize as forças armadas para manter a ordem em situações de guerra ou emergências nacionais comparáveis. Isso inclui a suspensão de direitos civis, como liberdade de imprensa e reuniões, e limitações temporárias aos poderes de tribunais e agências governamentais.

No entanto, o parlamento tem o poder de anular a declaração com uma votação majoritária - o que ocorreu. Especialistas afirmam que Yoon ultrapassou os limites de suas atribuições legítimas, pois a constituição não permite que o presidente use o exército para suspender o parlamento. Além disso, questionaram se a situação do país realmente é comparável a uma guerra./AP.

Na quarta-feira, o gabinete de Yoon resistiu a uma tentativa da polícia de revistar o complexo.

Internacional

O Parlamento sul-coreano destituiu neste sábado, 14, Yoon Suk Yeol do cargo de presidente do país. O motivo foi a tentativa de estabelecer a lei marcial em 3 de dezembro, abrindo uma crise política - o Congresso derrubou a lei marcial poucas horas após ela ter sido instituída.

Dos 300 deputados da Câmara, 204 votaram a favor da destituição do presidente por insurreição, enquanto 85 votaram contra, três se abstiveram e oito votos foram nulos, segundo os resultados anunciados pela presidência do órgão.

O presidente não se manifestou diante do resultado definido no Parlamento. Mais cedo, a KBS, emissora nacional, disse que ele estava assistindo à votação de sua residência oficial em Seul.

Agora, os poderes e deveres presidenciais de Yoon serão suspensos após as cópias de um documento sobre o impeachment serem entregues a ele e à Corte Constitucional. O primeiro-ministro Han Duck-soo assumirá como líder interino, segundo a Constituição sul-coreana. Uma eleição nacional para escolher seu sucessor deve ser realizada em 60 dias.

Manifestações pelo impeachment

Essa foi a segunda votação da Assembleia Nacional sobre a moção de impeachment do presidente. No último sábado, Yoon sobreviveu a uma votação de impeachment depois que a maioria dos legisladores do partido governante boicotou a votação no plenário.

Alguns legisladores do People Power Party anunciaram suas intenções de votar pelo impeachment de Yoon em uma segunda votação, à medida que os protestos públicos contra ele se intensificavam e seu índice de aprovação despencou.

Dezenas de milhares de pessoas enfrentaram o frio cortante e saíram às ruas da capital, Seul, todas as noites nas últimas duas semanas, pedindo a deposição e prisão de Yoon. Eles gritaram slogans, cantaram, dançaram e acenaram com bastões de luz K-pop. Grupos menores de apoiadores conservadores - ainda na casa dos milhares - também se reuniram em Seul, denunciando tentativas de impeachment do presidente. Ambas as manifestações foram em grande parte pacíficas.

A imposição da lei marcial de Yoon, a primeira do tipo em mais de quatro décadas na Coreia do Sul, durou apenas seis horas, mas causou tumulto político massivo, interrompeu atividades diplomáticas e abalou os mercados financeiros. Yoon foi forçado a suspender seu decreto após o parlamento votar unanimemente para anulá-lo.

A moção de impeachment alegou que o presidente "cometeu uma rebelião que fere a paz na República da Coreia ao encenar uma série de tumultos". Segundo o pedido, a mobilização de forças militares e policiais por Yoon ameaçou a Assembleia Nacional e o público, e seu decreto de lei marcial tinha como objetivo perturbar a Constituição. /AP e NYT