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'Bolsonaro estava ciente da conduta vedada e foi conivente', diz relator

Política
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O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou nesta quinta-feira, 26, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes eleitorais nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. O tribunal começou a julgar na terça-feira três ações que atribuem ao ex-chefe do Executivo abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada.

 

Gonçalves, que é relator dos processos, defendeu a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, e sugeriu, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 425 mil. A sessão foi suspensa quando havia dois votos pela condenação e um pela absolvição, e será retomada na terça-feira.

 

Esta é a terceira leva de processos eleitorais contra Bolsonaro. Em 30 de junho, o ex-presidente foi condenado e declarado inelegível por oito anos por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na semana passada, ele foi absolvido em um segundo bloco de ações, que o acusavam de usar o cargo para fazer campanha na eleição de 2022. Bolsonaro é alvo de mais nove processos. Uma nova condenação não ampliaria o prazo de inelegibilidade do ex-presidente.

 

O candidato a vice na chapa, general da reserva Walter Braga Netto, também está implicado nas ações em julgamento. O relator não pediu a inelegibilidade de Braga Netto (que é cotado para ser o candidato do PL à prefeitura do Rio em 2024), mas sugeriu sua condenação e a imposição de uma multa de R$ 212.820.

 

Como foi

 

As ações em questão foram impetradas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi candidata à Presidência no ano passado. Elas argumentam que os desfiles do 7 de Setembro em Brasília e no Rio foram usados pela campanha à reeleição de Bolsonaro como eventos eleitorais.

 

Naquele dia, o então presidente concedeu entrevista à TV Brasil no Alvorada e acompanhou o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios. Em seguida, subiu em trio elétrico custeado pelo Movimento Brasil Verde Amarelo, a poucos metros do evento oficial. Bolsonaro foi a pé da cerimônia para o comício no trio.

 

À tarde, viajou para o Rio em avião da Força Aérea Brasileira, seguiu em motociata até o Forte de Copacabana, onde assistiu a salto de paraquedistas, salva de tiros e manobra de aviões. Depois, caminhou até um trio elétrico, bancado pelo pastor Silas Malafaia, e discursou em um palanque na orla.

 

Estrutura

 

O advogado Walber de Moura Agra, coordenador jurídico do PDT, afirmou em sustentação oral que o ex-presidente usou dinheiro público, estrutura do governo, publicidade institucional e a TV Brasil - que transmitiu o desfile de Brasília - para promover sua candidatura. Agra falou na sessão de terça-feira, 24.

 

No mesmo dia, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por usar a estrutura pública para ter vantagem na eleição. "Houve uma intencional mescla dos eventos oficiais com os particulares de campanha", afirmou Gonet. "Notou-se a proximidade física e cronológica dos eventos a ponto de se embaçar alguma linha divisória que tivesse sido estipulada entre eles."

 

Relator

 

A sessão de ontem teve início com o voto de Gonçalves. O relator observou que a mudança de local do desfile do Rio, do centro para o Forte de Copacabana, foi determinada pelo Ministério da Defesa, a pedido de Bolsonaro. "É fato notório que a orla de Copacabana se tornou, desde as eleições de 2018, local de concentração dos apoiadores do primeiro investigado (Bolsonaro)."

 

"Juntando esse fator ao patriotismo militarizado que o candidato estimulou desde então não há como negar a relevância simbólica de levar a parada militar para ponto de encontro de sua militância. A mudança, portanto, era repleta de significado", disse o relator.

 

Para Gonçalves, "a militância convocada para a celebração recebeu como derradeira missão mostrar a força da candidatura dos investigados, em uma luta do bem contra o mal". "Pode-se inferir que o candidato beneficiado estava ciente da conduta vedada e foi conivente com os desvios praticados", destacou o ministro. "O objetivo não precisou ser explicitamente anunciado, já que foi comunicado por símbolos potentes: patriotismo, demonstração ostensiva do poder militar, defesa da liberdade."

 

Votos

 

Gonçalves foi acompanhado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem houve "confusão proposital" entre os eventos cívicos e os de campanha. Marques, porém, votou para estender a inelegibilidade a Braga Netto.

 

O ministro Raul Araújo, por sua vez, defendeu a absolvição de Bolsonaro e do general. Ele afirmou que os eventos foram autônomos e "facilmente distinguíveis". Ainda segundo Araújo, a legislação eleitoral não proíbe atos de campanha em locais públicos próximos a cerimônias oficiais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que considera "totalmente" a possibilidade de deixar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) se o seu país não obtiver um "acordo justo" e os demais aliados não "pagarem suas contas".

Em entrevista à Rádio Eldorado, Gunther Rudzit, professor de Relações Internacionais da ESPM, disse não acreditar na saída americana da aliança militar, mas ressaltou que Trump tem razão quanto aos custos, pois os membros da Otan não cumpriram até agora o compromisso de destinar no mínimo 2% do PIB de cada país para a Defesa. "Em 2025 todos prometem chegar nesse patamar", afirmou.

Para Rudzit, o mais provável é que Trump utilize outras estratégias para afetar o funcionamento da aliança, como não indicar ou não enviar um embaixador e um comandante militar para a organização. "Na Otan, as medidas precisam ser aprovadas por unanimidade", observou. Na avaliação do especialista, Trump poderá pressionar por um cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia, não pela diplomacia, mas "ameaçando os dois lados".

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Cinco jornalistas da emissora de TV palestina Al Quds Today morreram depois que um míssil israelense atingiu o veículo de transmissão em que estavam na noite desta quarta-feira, 25, informou a mídia palestina. O automóvel estava no campo de refugiados de Nuseirat, na Faixa de Gaza. O ataque foi descrito como "preciso" pelas força aérea israelense.

Em comunicado, a televisão lamentou a morte dos colaboradores, chamando-os de "mártires" que morreram "no cumprimento do seu dever jornalístico e humanitário". Na nota publicada, a Al Quds Today reafirmou a "nossa missão de continuar a nossa mensagem como meio de resistência". Os jornalistas mortos foram identificados como Faisal Abu Al Qumsan, Ayman Al Jadi, Ibrahim Al Sheikh Khalil, Fadi Hassouna e Mohammed Al Lada'a.

O exército israelense disse que sua força aérea conduziu um ataque "preciso" durante a noite ao veículo que continha uma "célula terrorista" da Jihad Islâmica. "Antes do ataque, foram tomadas diversas medidas para mitigar o risco de afetar os civis, incluindo o uso de munições precisas, vigilância aérea e inteligência adicional", informou.

O veículo, com a palavra "PRESS" (imprensa, em inglês) escrita em letras maiúsculas vermelhas, foi bombardeado perto dos portões do Hospital Al Awda.

Em outubro, o exército israelense afirmou que nunca atacou jornalistas deliberadamente, mas que considera membros de "um grupo armado organizado", como a ala militar do Hamas, ou aqueles que participam de conflitos, como alvos legais.

No mesmo mês, as forças israelenses acusaram seis repórteres da Al Jazeera em Gaza de serem combatentes da Jihad Islâmica Palestina e do Hamas.

O Sindicato dos Jornalistas Palestinos afirmou na semana passada que mais de 190 jornalistas foram mortos e pelo menos 400 feridos desde o início da guerra em Gaza, em 7 de outubro de 2023. Organizações de imprensa internacionais pediram proteção a jornalistas presentes no conflito. (Com agências internacionais).