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Entenda por que Lula e PT são contra o uso de GLO no 8/1 e nos ataques milicianos no Rio

Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, o PT, se opõem ao uso da novo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para resolver problemas de segurança pública. Nesta sexta-feira, 27, Lula afirmou que não pretende editar uma GLO para enfrentar as ameaças causadas pela milícia no Rio de Janeiro. A ferramenta também foi rejeitada pelo petista para lidar com os condenados pelos ataques do 8 de janeiro.

Nesta manhã, durante um café com jornalistas, presidente disse que "não quer as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido". "Não é esse o papel das Forças Armadas e enquanto eu for presidente não tem GLO. Eu fui eleito para governar esse país e vou governar", disse Lula.

Em abril deste ano, o próprio presidente Lula pediu ao congresso que retire de tramitação dois projetos de lei que têm como propósito anistiar militares de crimes cometidos na vigência de um GLO. As duas foram propostas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sugerindo a criação de uma nova "excludente de ilicitude".

Uma das marcas do governo Bolsonaro foi a presença de militares nas esferas do governo. Além de ele próprio ser militar, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e figuras proeminentes da gestão vieram das Forças Armadas: Augusto Heleno (ex-GSI), Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), Braga Netto (ex-Casa Civil).

No primeiro ano da gestão Bolsonaro, o número de militares ocupando cargos no alto escalão do governo quase dobrou, indo de 381 para 623. Em 2021, o número subiu para 742. Em julho de 2022, quando a gestão de Bolsonaro já se preparava para a campanha de reeleição, a Controladoria-Geral da União constatou a presença de 2.327 militares ocupando postos no governo de forma irregular.

O que é a GLO?

O decreto de Garantia da Lei e Ordem, chamado de GLO, é o nome formal dado a uma intervenção militar temporária e restrita a um local determinado, que só pode ser determinada pelo presidente da República. Ele usa como fundamento o artigo 142 da Constituição, que abre o capítulo que fala sobre as Forças Armadas.

De acordo com o Ministério da Defesa, essas missões "ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem". A pasta tem um manual sobre o procedimento. Não se trata de uma operação de guerra, mas o uso da força é autorizado.

O último decreto de GLO editado no Brasil foi a intervenção militar do Rio, comandada por Braga Netto. A gestão dele é investigada pela Polícia Federal pelo suposto desvio de recursos públicos.

Em contraposição a Bolsonaro, uma das bandeiras do governo Lula é a desmilitarização dos espaços institucionais. A GLO, apesar de ser uma intervenção pontual e com prazo para acabar, concede aos militares o poder sobre algumas medidas de gestão e também de gerência de recursos públicos.

Nos primeiros meses de governo, parlamentares petistas cogitaram propor uma alteração no artigo 142 da Constituição, usado como fundamento para os decretos de GLO. A ideia deles é mudar esse dispositivo, para restringir a possibilidade de edição de novo decretos.

Em menos de um mês de governo, Lula demitiu 155 militares do governo. A Agência Brasileira de Inteligência, recente palco de uma operação da Polícia Federal que investiga atos de espionagem ilegais, foi retirada do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e colocada sob guarda da Casa Civil, pasta vinculada diretamente à Presidência.

Ao dizer, nesta sexta-feira, que "enquanto for presidente, não tem GLO" e que foi "eleito para governar", Lula deixa claro que não permitirá que os militares tenham a mesma influência que tinham no governo de seu antecessor. O gesto endossa várias medidas de desmilitarização adotadas pelo PT desde os primeiros dias de governo.

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Internacional

Internacional

Mais de 10 pessoas morreram nesta terça-feira, 29, após confrontos em um subúrbio da capital da Síria entre combatentes drusos e grupos pró-governo, disseram um monitor de guerra e um grupo ativista. Os dados de vítimas, no entanto, ainda são imprecisos.

Homens armados drusos sírios entraram em confronto nas últimas semanas com forças de segurança do governo e homens armados pró-governo no subúrbio de Jaramana, no sul de Damasco.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, sediado no Reino Unido, afirmou que pelo menos 10 pessoas foram mortas, quatro delas agressores e seis moradores de Jaramana. O coletivo de mídia ativista Suwayda24 afirmou que 11 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas. Outros relatos indicam até 14 mortos.

Os confrontos começaram por volta da meia-noite de segunda-feira, 28, depois que uma mensagem de áudio circulou nas redes sociais em que um homem estaria criticando o profeta Maomé.

O áudio foi atribuído ao clérigo druso Marwan Kiwan. Mas ele afirmou em um vídeo postado nas redes sociais que não era responsável pelo áudio, o que irritou muitos muçulmanos sunitas.

"Nego categoricamente que o áudio tenha sido feito por mim", disse Kiwan. "Eu não disse isso, e quem o fez é um homem perverso que quer incitar conflitos entre partes do povo sírio."

Na terça-feira à noite do horário local, representantes do governo e autoridades de Jaramana chegaram a um acordo para encerrar os conflitos, indenizar as famílias das vítimas e trabalhar para levar os perpetradores à justiça, de acordo com uma cópia do acordo que circulou em Jaramana e foi vista pela Associated Press.

Não ficou imediatamente claro se a trégua será mantida por muito tempo, já que acordos semelhantes no passado fracassaram posteriormente.

O Ministério do Interior afirmou em comunicado que estava investigando o áudio, acrescentando que a investigação inicial demonstrou que o clérigo não era responsável. O ministério pediu à população que cumpra a lei e não aja de forma a comprometer a segurança.

A liderança religiosa drusa em Jaramana condenou o áudio, mas criticou duramente o "ataque armado injustificado" no subúrbio. Instou o Estado a esclarecer publicamente o ocorrido.

"Por que isso continua acontecendo de tempos em tempos? É como se não houvesse um Estado ou governo no comando. Eles precisam estabelecer postos de controle de segurança, especialmente em áreas onde há tensões", disse Abu Tarek Zaaour, morador de Jaramana.

No final de fevereiro, um membro das forças de segurança entrou no subúrbio e começou a atirar para o alto, o que levou a uma troca de tiros com homens armados locais, resultando na sua morte. Um dia depois, homens armados vieram do subúrbio de Mleiha, em Damasco, para Jaramana, onde entraram em confronto com homens armados drusos, resultando na morte de um combatente druso e no ferimento de outras nove pessoas.

Em 1º de março, o Ministério da Defesa de Israel disse que os militares foram instruídos a se preparar para defender Jaramana, afirmando que a minoria que prometeu proteger estava "sob ataque" pelas forças sírias.

Os drusos são um grupo minoritário que surgiu como um desdobramento do ismaelismo, um ramo do islamismo xiita, no século X. Mais da metade dos cerca de 1 milhão de drusos em todo o mundo vive na Síria. A maioria dos outros drusos vive no Líbano e em Israel, incluindo as Colinas de Golã, que Israel conquistou da Síria na Guerra do Oriente Médio de 1967 e anexou em 1981.

Desde janeiro de 2025, o poder na Síria está nas mãos de um governo de transição liderado pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa, líder da coalizão islamista que em janeiro derrubou o regime do presidente Bashar al-Assad, agora no exílio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta terça-feira, 29, que seu governo está se preparando para conversas com os Estados Unidos sobre novas sanções à Rússia, afirmando que é importante continuar a exercer pressão sobre as redes de influência de Moscou, bem como sobre todas as suas operações de fabricação e comércio.

"Estamos identificando exatamente os pontos de pressão que empurrarão Moscou de forma mais eficaz para a diplomacia. Eles precisam tomar medidas claras para acabar com a guerra, e insistimos que um cessar-fogo incondicional e total deve ser o primeiro passo. A Rússia precisa dar esse passo", escreveu o canal oficial de Zelensky no Telegram.

Além disso, o líder ucraniano enfatizou que o país está se esforçando para sincronizar suas sanções da forma mais completa possível com todas as da Europa.

Internacional

Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."