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PGR dificultou investigações sobre ações antidemocráticas

Política
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O gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu, em novembro do ano passado, grupos de investigação do Ministério Público Federal sobre a ação de extremistas políticos. A PGR também devolveu a procuradores nos Estados pedidos de informações ao Exército e à Polícia de Brasília sobre acampamentos em quartéis. Em outro movimento, Aras acionou a corregedoria contra procuradores que buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) informações para alimentar esses inquéritos.

Aras é criticado por colegas da PGR, e por procuradores de outras instâncias, por demonstrar alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o nomeou. Procuradores e integrantes da PGR relataram ao Estadão que Aras tem demorado a agir, especificamente no caso dos atos de extremistas, por considerar que pode esbarrar em direitos como a liberdade de expressão dos manifestantes.

Após os atos de vandalismo em Brasília no domingo, 8, subprocuradores-gerais pediram, em ofício, que PGR tome medidas "necessárias à proteção do regime democrático". No documento, Aras é pressionado para buscar a responsabilização criminal do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB). O ofício é assinado por dez subprocuradores-gerais da República.

Entrave

Documentos aos quais o Estadão teve acesso mostram que Aras está em constante conflito com procuradores que buscam investigar responsáveis por manifestações que questionam o resultado das eleições.

Em um dos casos, procuradores do Rio de Janeiro haviam feito um pedido endereçado ao STF e outro ao PGR, em um expediente usual, para obterem acesso a informações do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, eles mencionam que estavam investigando "as manifestações com a finalidade de incitar forças militares a promoverem um golpe de Estado".

Além disso, os procuradores pediram o envio de informações obtidas pela PF, pela PRF, pelas Polícias Militar e Civil "quanto à identificação de lideranças e veículos utilizados em bloqueios de rodovias fluminenses e manifestações realizadas em frente a unidades das Forças Armadas fluminenses".

Chefe de gabinete de Aras, Darlan Airton Dias, procurador regional da República, encaminhou o pedido à Corregedoria do MPF para que o órgão avalie se houve "inobservância de atribuição legal conferida ao PGR", por considerar que eles teriam atropelado as atribuições de Aras. A corregedora-geral, Célia Alvarenga, aliada de Aras, afirmou, em despacho, que os procuradores reduziram Aras a um "mero repassador de ato praticado por colega da carreira".

Em outra investigação, na esfera civil, onde não há foro privilegiado, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC) abriu procedimento para apurar responsabilidades sobre atos antidemocráticos em Brasília, em novembro, após o resultado das eleições. Também na condição de expediente usual nesse tipo de inquérito, procuradores queriam oficiar o Comando do Exército, o Ministério da Defesa, a Secretaria de Segurança Pública de Brasília e o Detran para que fornecessem informações e adotassem providências.

O chefe de gabinete de Aras, dessa vez, devolveu o documento sob a alegação de que ela não tinha atribuição específica para conduzir a investigação. Segundo ele, esta deveria ser uma apuração de competência criminal.

Procuradores se queixam também da centralização de poderes dentro da PGR. Aras extinguiu no ano passado grupos criados em pelo menos três Estados e no Distrito Federal por procuradores-chefes do MPF para reforçar investigações sobre os atos antidemocráticos.

No lugar deles, Aras criou uma comissão na PGR que se reuniu apenas uma vez desde sua criação até domingo, quando bolsonaristas invadiram os prédios públicos. Somente nesta segunda, 9, o PGR autorizou que procuradores de primeira instância reforçassem o MPF no Distrito Federal, onde são esperadas até mil audiências de custódia de presos após os atos violentos.

Resposta

Por meio da assessoria de imprensa, a PGR afirmou que, no caso dos procuradores do Rio, "pela Constituição e pela Lei Complementar 75/93, quem atua no STF é o PGR e o peticionamento direto constitui, em tese, uma violação da legislação". Já no caso da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, a PGR afirmou que o órgão "pretendia a obtenção de dados típicos de investigação criminal, sem ter atribuição legal para isso".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Mais de 10 pessoas morreram nesta terça-feira, 29, após confrontos em um subúrbio da capital da Síria entre combatentes drusos e grupos pró-governo, disseram um monitor de guerra e um grupo ativista. Os dados de vítimas, no entanto, ainda são imprecisos.

Homens armados drusos sírios entraram em confronto nas últimas semanas com forças de segurança do governo e homens armados pró-governo no subúrbio de Jaramana, no sul de Damasco.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, sediado no Reino Unido, afirmou que pelo menos 10 pessoas foram mortas, quatro delas agressores e seis moradores de Jaramana. O coletivo de mídia ativista Suwayda24 afirmou que 11 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas. Outros relatos indicam até 14 mortos.

Os confrontos começaram por volta da meia-noite de segunda-feira, 28, depois que uma mensagem de áudio circulou nas redes sociais em que um homem estaria criticando o profeta Maomé.

O áudio foi atribuído ao clérigo druso Marwan Kiwan. Mas ele afirmou em um vídeo postado nas redes sociais que não era responsável pelo áudio, o que irritou muitos muçulmanos sunitas.

"Nego categoricamente que o áudio tenha sido feito por mim", disse Kiwan. "Eu não disse isso, e quem o fez é um homem perverso que quer incitar conflitos entre partes do povo sírio."

Na terça-feira à noite do horário local, representantes do governo e autoridades de Jaramana chegaram a um acordo para encerrar os conflitos, indenizar as famílias das vítimas e trabalhar para levar os perpetradores à justiça, de acordo com uma cópia do acordo que circulou em Jaramana e foi vista pela Associated Press.

Não ficou imediatamente claro se a trégua será mantida por muito tempo, já que acordos semelhantes no passado fracassaram posteriormente.

O Ministério do Interior afirmou em comunicado que estava investigando o áudio, acrescentando que a investigação inicial demonstrou que o clérigo não era responsável. O ministério pediu à população que cumpra a lei e não aja de forma a comprometer a segurança.

A liderança religiosa drusa em Jaramana condenou o áudio, mas criticou duramente o "ataque armado injustificado" no subúrbio. Instou o Estado a esclarecer publicamente o ocorrido.

"Por que isso continua acontecendo de tempos em tempos? É como se não houvesse um Estado ou governo no comando. Eles precisam estabelecer postos de controle de segurança, especialmente em áreas onde há tensões", disse Abu Tarek Zaaour, morador de Jaramana.

No final de fevereiro, um membro das forças de segurança entrou no subúrbio e começou a atirar para o alto, o que levou a uma troca de tiros com homens armados locais, resultando na sua morte. Um dia depois, homens armados vieram do subúrbio de Mleiha, em Damasco, para Jaramana, onde entraram em confronto com homens armados drusos, resultando na morte de um combatente druso e no ferimento de outras nove pessoas.

Em 1º de março, o Ministério da Defesa de Israel disse que os militares foram instruídos a se preparar para defender Jaramana, afirmando que a minoria que prometeu proteger estava "sob ataque" pelas forças sírias.

Os drusos são um grupo minoritário que surgiu como um desdobramento do ismaelismo, um ramo do islamismo xiita, no século X. Mais da metade dos cerca de 1 milhão de drusos em todo o mundo vive na Síria. A maioria dos outros drusos vive no Líbano e em Israel, incluindo as Colinas de Golã, que Israel conquistou da Síria na Guerra do Oriente Médio de 1967 e anexou em 1981.

Desde janeiro de 2025, o poder na Síria está nas mãos de um governo de transição liderado pelo presidente interino Ahmed al-Sharaa, líder da coalizão islamista que em janeiro derrubou o regime do presidente Bashar al-Assad, agora no exílio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta terça-feira, 29, que seu governo está se preparando para conversas com os Estados Unidos sobre novas sanções à Rússia, afirmando que é importante continuar a exercer pressão sobre as redes de influência de Moscou, bem como sobre todas as suas operações de fabricação e comércio.

"Estamos identificando exatamente os pontos de pressão que empurrarão Moscou de forma mais eficaz para a diplomacia. Eles precisam tomar medidas claras para acabar com a guerra, e insistimos que um cessar-fogo incondicional e total deve ser o primeiro passo. A Rússia precisa dar esse passo", escreveu o canal oficial de Zelensky no Telegram.

Além disso, o líder ucraniano enfatizou que o país está se esforçando para sincronizar suas sanções da forma mais completa possível com todas as da Europa.

Internacional

Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."