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Ato na USP pede punição 'sem anistia' para golpistas de Brasília

Política
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Autoridades, membros da sociedade civil, juristas, representantes do Ministério Público e da OAB-SP se reuniram na Faculdade de Direito da USP nesta segunda-feira, 9, e pediram punição "sem anistia" aos agentes que financiaram e participaram do ataque à Praça dos Três Poderes em Brasília no último domingo.

O grupo classificou a ação em Brasília de "atos terroristas contra a democracia" e "tentativa de golpe de Estado". Também pediu responsabilização civil, criminal e indenização aos cofres públicos.

Os oradores ainda solicitaram que seja investigada suposta ação ou omissão de representantes do Poder Público ao longo dos ataques de domingo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias após relatos de que forças de segurança facilitaram acesso de extremistas ao Palácio do Planalto.

O reitor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Gilberto Calotti Júnior, defendeu que "não há e nem haverá anistia" aos responsáveis. "A depredação da sede dos três poderes da nossa República só serviu para cobrir nossa pátria de vergonha. Estamos aqui para exigir sem meias palavras que os responsáveis pelos crimes de barbárie sejam todos eles, seus financiadores e seus agentes investigados julgados e punidos na forma da lei", disse. "Os atos terroristas de ontem, bem como sua preparação e financiamento não ficarão impunes", completou.

Calotti Júnior destacou que o comitê pela democracia reunido hoje também foi responsável pela leitura de uma carta em defesa da democracia e do sistema eleitoral em 11 de agosto do ano passado, documento que contou com mais de um milhão de assinaturas. O manifesto funcionou como uma reação às investidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas. Na capital paulista, participaram dos atos de agosto cerca de 8 mil pessoas.

Um novo texto lido nesta segunda-feira, disse que "também vem praticando crimes contra o Estado Democrático de Direito aqueles que organizam, financiam ou incitam a tentativa de suprimir nossas instituições democráticas" e pediu que as autoridades "sejam submetidos aos rigores da lei."

Mário Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de SP, disse que, para o Ministério Público de São Paulo, a depredação do patrimônio público foi realizada por "organizações criminosas que estão procurando subverter a ordem democrática e patrocinar um golpe de Estado". "Essa é a palavra da instituição. Nosso compromisso é com os deveres que nos foram impostos pela Constituição Federal. Nosso compromisso será com a punição dessa organização criminosa", pontuou.

A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, defendeu a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a desmobilização imediata de acampamentos bolsonaristas localizados nas portas dos quartéis de diversas capitais do Brasil. "Agora não há mais como fechar os olhos para o fato de que há ali uma organização terrorista voltada para atos de violência real, física. (...) São atos preparatórios para condutas de violência", afirmou.

Sobre o acampamento em São Paulo, Vanzolini defendeu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem uma obrigação "moral e jurídica" de ter "controle das forças de segurança para ativamente impedir que o mesmo se repita em São Paulo". Mais cedo, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, defendeu a desmobilização dos acampamentos sem uso de força.

A plateia reagiu diversas vezes às falas das autoridades, com palmas e gritos de "não vai ter golpe, vai ter luta" e "sem anistia". Um novo ato está marcado para a tarde desta segunda, na Avenida Paulista.

O coletivo suprapartidário Derrubando Muros, que reúne ativistas, cientistas, comunicadores, acadêmicos, empresários e políticos, divulgou uma nota sobre os atos de vandalismo em Brasília. O grupo diz repudiar a tentativa de "golpe" e defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

"Consideramos essencial que a agressão cometida contra a democracia tenha uma resposta condizente e proporcional. Uma CPI pode ser um caminho que dê tempo e ferramentas para o escrutínio, detalhando o que diz respeito à erupção terrorista", diz o documento.

Veja texto lido pelo advogado e criminalista José Carlos Dias em nome do Comitê em Defesa da Democracia:

Em defesa do Estado democrático de direito

Em 11 de agosto de 2022 um grande número de organizações da sociedade civil brasileira, incluindo Centrais Sindicais, FIESP, FEBRABAN, além de movimentos sociais, cientes das ameaças à democracia oriundas de setores radicalizados da sociedade e do próprio Estado, reuniram-se no Largo São Francisco para defender o Estado Democrático de Direito e a realização de eleições legítimas e pacíficas.

Neste domingo, 8 de janeiro de 2023, subversivos hostis aos fundamentos do Estado de Direito marcharam sobre a Capital Federal com o propósito de provocar, pela força da violência, um golpe contra a Constituição e os poderes da República, em suas expressões mais simbólicas e representativas.

A invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, por vândalos e com a grave conivência de autoridades do Distrito Federal, configura a tentativa criminosa de abolir, mediante violência, o Estado Democrático de Direito, conforme disposto pelo artigo 359-L do Código Penal. Também vêm praticando diversos crimes contra o Estado Democrático de Direito aqueles que financiam, organizam ou simplesmente incitam a tentativa de suprimir nossas instituições democráticas.

A resposta de repúdio da sociedade tem de ser contundente, exigindo que todos que tomaram parte nesta absurda sedição, por ação ou omissão, sem exceção, sejam submetidos aos rigores da lei. As responsabilidades precisam ser apuradas e os culpados punidos.

Como dissemos no documento Em Defesa da Democracia: "Não compactuaremos, em qualquer hipótese, com ameaças ou ações que ousem colocar em risco a nossa democracia e nossas instituições, comprometendo o futuro do Brasil".

Comitê de Defesa da Democracia

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou que o aumento nos gastos com defesa é um compromisso que ele assumiu "há muito tempo" e que a decisão foi apenas antecipada, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 25.

O premiê disse concordar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que é preciso "aprender com a Ucrânia e fazer mais pela defesa".

Na ocasião, Starmer ressaltou que o apoio dos britânicos aos ucranianos acontecerá "pelo tempo que for necessário", já que se trata também sobre a soberania e segurança da Europa e do Reino Unido.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 25, que, além da reforma da governança global, a presidência brasileira do Brics se concentrará em duas áreas principais: a Cooperação Global do Sul e a parceria do bloco para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. A Saúde estará no centro dos debates durante a presidência rotativa brasileira, como já tinha antecipado o embaixador Mauricio Lyrio, sherpa do País no grupo.

Vieira fez a declaração durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores dos membros do bloco. "Organizaremos nosso trabalho em torno de seis prioridades: Cooperação Global em Saúde, Comércio, Investimento e Finanças, Combate às Mudanças Climáticas, Governança de Inteligência Artificial, Reforma do Sistema Multilateral de Paz e Segurança e Desenvolvimento Institucional do Brics".

O embaixador salientou que a pandemia de covid-19 expôs graves desigualdades no acesso a vacinas, tratamentos e suprimentos médicos essenciais e ressaltou a necessidade urgente de uma arquitetura de saúde global mais coordenada, resiliente e inclusiva, que atenda a todas as nações, e não apenas a um campo privilegiado. "O status econômico não deve ditar o acesso à assistência médica. Não podemos aceitar uma hierarquia internacional de doenças e tratamentos. O Brics deve liderar esforços para enfrentar doenças tropicais socialmente determinadas e negligenciadas e outros desafios de saúde que afetam desproporcionalmente o Sul Global", argumentou.

Por isso, de acordo com o chanceler, o bloco precisa defender uma agenda de saúde global que priorize as necessidades das nações em desenvolvimento e fortaleça o Sistema Nacional de Saúde. "À medida que navegamos pelas transformações do século 21, a inteligência artificial apresenta imensas oportunidades e riscos profundos. A IA tem o potencial de transformar drasticamente setores, da saúde à educação", pontuou.

No entanto, segundo ele, sem uma governança adequada, essa modernidade também apresenta desafios éticos, econômicos e de segurança. "A governança global da IA deve ser inclusiva e democrática e contribuir para o desenvolvimento econômico. Ela não pode ser ditada por um punhado de atores enquanto o resto do mundo é forçado a se adaptar a regras as quais não tiveram papel em sua formação."

O Brics, continuou Vieira, deve defender uma abordagem multilateral que garanta que o desenvolvimento da inteligência artificial seja ético, transparente e alinhado com o interesse coletivo da humanidade. "Nossa colaboração deve se concentrar em promover a pesquisa em inteligência artificial, abordar o viés do algoritmo, proteger a privacidade dos dados, mitigar os riscos de segurança cibernética e gerenciar os impactos socioeconômicos da automação", citou.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou nesta terça-feira, 25, que a Ordem Internacional construída após a Segunda Guerra Mundial se baseou em duas grandes promessas: um sistema de segurança coletiva centrado nas Nações Unidas e a visão de prosperidade por meio de um sistema de comércio multilateral baseado em regras. "Hoje, as limitações dessas promessas são cada vez mais evidentes", afirmou durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores de cada um dos membros do bloco.

Em segurança, conforme o chanceler, vê-se atualmente uma série de problemas, como crise humanitária, conflitos armados, deslocamento forçado, alimentos e segurança e instabilidade política. "No centro da nossa discussão hoje e amanhã está o imperativo de redefinir a governança global de uma forma que reflita as realidades do século XXI", avisou. Ele acrescentou que a instituição mundial deve evoluir para acomodar perspectivas diversas, garantindo que as nações em desenvolvimento não sejam "participantes passivas, mas arquitetas ativas do futuro".

Sem citar os Estados Unidos em nenhum momento e nem o presidente Donald Trump, Vieira salientou que o Brics representa uma nova visão para a governança global, que prioriza a inclusão, a justiça e a cooperação em vez de hegemonia, injustiça, desigualdade e unilateralismo. "As necessidades humanitárias estão crescendo, mas a resposta internacional continua fragmentada e, às vezes, insuficiente. Se quisermos enfrentar esses desafios, devemos defender uma reforma abrangente da arquitetura de segurança global, que reflita as realidades contemporâneas e defenda nossa responsabilidade moral compartilhada de agir", pontuou.

Para o embaixador, o Brics deve defender uma abordagem multilateral para a resolução de conflitos, enfatizando a diplomacia, a mediação, a prevenção de conflitos e o desenvolvimento sustentável. "Também devemos pressionar por um sistema humanitário que não esteja sujeito a pressões políticas, que seja neutro e verdadeiramente universal, garantindo que a ajuda chegue àqueles que precisam."