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Lula decreta intervenção federal na segurança do governo do DF até 31/1

Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou no início da noite deste domingo (8) intervenção federal no governo do Distrito Federal (GDF) após atos violentos de grupos radicais que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e depredarem a sede dos Três Poderes, em Brasília. A intervenção, segundo o decreto, começa hoje e vai até dia 31 de janeiro.

O interventor será o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, e está subordinado ao presidente da República, afirmou Lula, em seu primeiro pronunciamento oficial após a invasão da sede dos Três Poderes.

Segundo o presidente, o interventor vai exercer controle de todos os órgãos distritais de segurança do GDF e poderá requisitar recursos financeiros, estruturais, humanos e tecnológicos do Governo do Distrito Federal. Além disso, o interventor poderá requisitar quaisquer órgãos, civis e militares, do governo federal, para alcançar os objetivos da intervenção.

"O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Distrito Federal, marcada por atos de violência", diz o decreto presidencial.

'Fascistas invadiram a sede do governo', diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no início da noite deste domingo que houve falta de segurança nos atos antidemocráticos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminou na invasão e depredação da sede dos Três Poderes - e disse que todas as pessoas envolvidas serão "encontradas e punidas".

"Vocês acompanharam a barbárie que aconteceu em Brasília hoje. Pessoas que chamamos de fascistas, de tudo que é abominado na política, invadiram a sede do governo, do Congresso e da Supremo Corte. Vândalos que destruíram tudo que viram pela frente" disse o presidente

A declaração foi dada em seu primeiro pronunciamento oficial após a invasão da sede dos Três Poderes, em Brasília - o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) - por grupos radicais que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula afirmou que a democracia garante o direito de livre expressão, mas também exige que todos respeitem as instituições.

Danos ao patrimônio público

O Ministério da Gestão e Inovação, comandado por Esther Dweck, informou que fará um levantamento dos danos causados ao patrimônio público para "buscar" ressarcimento junto aos responsáveis. "O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos lamenta os atos antidemocráticos ocorridos neste domingo (8/1) na capital federal e informa que irá fazer um levantamento dos danos ao patrimônio público para buscar ressarcimento junto aos responsáveis", afirmou o ministério em nota, apontando que os prédios públicos são patrimônio de toda a população e que atos criminosos de depredação atingem toda a sociedade "e não serão tolerados".

Destruição

O cenário na Praça dos Três Poderes é de destruição. Imagens apontam que manifestantes extremistas que invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) saquearam itens nos prédios e vandalizaram o interior desses prédios.

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Internacional

Internacional

Um diplomata dos Emirados Árabes, anteriormente identificado por Teerã como portador de uma carta do presidente dos EUA, Donald Trump, para reiniciar as negociações sobre o programa nuclear do Irã, reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores iraniano nesta quarta-feira.

Não está claro como o Irã reagirá à carta, que Trump revelou durante uma entrevista televisiva na semana passada. Seu destinatário, o líder supremo Ayatollah Ali Khamenei, disse que não está interessado em negociações com um "governo abusivo".

No entanto, o país árabe enfrenta problemas econômicos exacerbados pelas sanções sobre seu programa nuclear e Trump impôs mais sanções desde que assumiu o cargo em janeiro. Essa pressão, aliada à turbulência interna do país e aos recentes ataques diretos de Israel, coloca Teerã em uma das posições mais precárias que sua teocracia já enfrentou desde a Revolução Islâmica de 1979.

Internacional

Após vencer as eleições parlamentares da Groenlândia da terça-feira, 11, o Partido Demokraatit, de centro-direita, rejeitou nesta quarta, 12, as recentes pressões feitas pelo presidente americano, Donald Trump, para assumir o controle da ilha, que é um território autônomo da Dinamarca. Favorável a uma independência gradual de Copenhague, a legenda declarou que a Groenlândia não está a venda.

"Não queremos ser americanos. Também não queremos ser dinamarqueses. Queremos ser groenlandeses. E queremos nossa própria independência no futuro. E queremos construir nosso próprio país por nós mesmos, não com a esperança dele", disse o líder do partido Jens-Friederik Nielsen, à Sky News.

Trump tem mencionado abertamente o seu desejo de anexar a Groenlândia. Durante uma sessão conjunta no Congresso no dia 4 de março, o presidente americano afirmou que acreditava que Washington iria conseguir a anexação "de uma forma ou de outra".

Independência

Uma ruptura com a Dinamarca não estava na cédula, mas estava na mente de todos. A Groenlândia foi colonizada há 300 anos pela Dinamarca, que ainda exerce controle sobre a política externa e de defesa do país.

A ilha de 56 mil pessoas, a maioria de origem indígena, está caminhando para a independência desde pelo menos 2009, e os 31 legisladores eleitos moldarão o futuro da ilha enquanto o território debate se chegou a hora de declarar independência.

Quatro dos cinco principais partidos na corrida defendem a independência, mas discordaram sobre quando e como.

A legenda Naleraq ficou em segundo nas eleições. O partido deseja um processo mais rápido de independência, enquanto o Demokraatit favorece um ritmo mais moderado de mudança.

Uma vitória surpreendente

O Demokraatit ganhou quase 30% dos votos, em comparação com apenas 9% na eleição de quatro anos atrás, segundo a Greenlandic Broadcasting Corporation, enquanto Naleraq ficou em segundo lugar com quase 25%, acima dos quase 12% em 2021.

A vitória surpreendente do Demokraatit sobre partidos que governaram o território por anos indicou que muitos na Groenlândia se importam tanto com políticas sociais, como saúde e educação, quanto com geopolítica.

Nielsen, de 33 anos, pareceu surpreso com os ganhos de seu partido, com fotos mostrando-o ostentando um sorriso enorme e aplaudindo na festa eleitoral.

A emissora dinamarquesa DR relatou que Nielsen disse que seu partido entraria em contato com todos os outros partidos para negociar o futuro curso político para a Groenlândia.

A primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen parabenizou o Demokraatit e afirmou que o governo dinamarquês aguardaria os resultados das negociações de coalizão.

União

O primeiro-ministro da Groenlândia, Mute Bourup Egede convocou a votação em fevereiro, dizendo que o país precisava se unir durante um "momento sério" diferente de tudo que a Groenlândia já vivenciou.

Depois que os resultados foram conhecidos, Egede agradeceu aos eleitores em uma postagem no Facebook por comparecerem e disse que os partidos estavam prontos para recorrer às negociações para formar um governo.

Seu partido, o Inuit Ataqatigiit, ou United Inuit, recebeu 21% dos votos. Este é um declínio significativo em relação à última eleição, quando a legenda teve 36% dos votos, de acordo com a KNR TV.

O Inuit Ataqatigiit era amplamente esperado para vencer, seguido pelo Siumut. Os dois partidos dominaram a política da Groenlândia nos últimos anos.

O Siumut ficou em quarto lugar com 14% dos votos. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)

Internacional

O ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, foi entregue à custódia do Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quarta-feira, 12, informou o órgão. Duterte tinha uma ordem de prisão emitida pelo TPI por supostos crimes durante sua campanha contra o tráfico de drogas.

"Hoje, 12 de março de 2025, Rodrigo Roa Duterte, nascido em 28 de março de 1945, foi entregue ao Tribunal Penal Internacional", disse o órgão, sediado em Haia, na Holanda, em comunicado.

O político foi preso no Aeroporto Internacional de Manila quando retornava de Hong Kong. "Após a chegada de Duterte, o promotor-geral apresentou a notificação do TPI para um mandado de prisão. Agora ele está sob a custódia das autoridades", afirmou um comunicado do governo das Filipinas.

O governo disse que o ex-líder de 79 anos estava em boa saúde e foi examinado por médicos ao ser detido e foi levado para Haia.

Duterte é investigado pelos assassinatos em massa que aconteceram durante seu governo em meio à repressão contra o comércio de drogas ilegais no país. O TPI começou a investigar o papel de Duterte na repressão violenta aos filipinos ainda em novembro de 2011, quando ele era prefeito da cidade de Davao. Duterte foi presidente do país entre 2016 e 2022.

O TPI vem investigando assassinatos em massa em repressões supervisionadas por Duterte desde que ele serviu como prefeito de Davao, uma cidade no sul das Filipinas. As estimativas do número de mortos na repressão sob Duterte como presidente variam, de mais de 6 mil que a polícia nacional relatou até 30 mil reivindicados por grupos de direitos humanos.

O mandado de prisão contra Duterte aponta que "há motivos razoáveis para acreditar que o ataque às vítimas foi generalizado e sistemático".

A prisão de Duterte foi necessária "para garantir seu comparecimento ao tribunal", de acordo com o documento de 7 de março.

Jurisdição

Duterte se tornou o primeiro ex-presidente asiático a ser preso pelo TPI. Advogados do ex-presidente questionam o mandado porque as Filipinas não fazem parte do tratado que permite a jurisdição do Tribunal.

O TPI extrai sua jurisdição do Estatuto de Roma, um documento atualmente assinado por 125 países. Logo após o anúncio do inquérito, Duterte afirmou que as Filipinas se retirariam do tratado, e o país deixou oficialmente o Tribunal em março de 2019.

O TPI alega que tem jurisdição porque as acusações datavam de quando as Filipinas ainda eram signatárias do tratado. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)