Paraisópolis: MPE quer arquivar inquérito contra Tarcísio e investigar repórteres

Política
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O promotor Fabiano Augusto Petean, do Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu o arquivamento do inquérito da Polícia Federal contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusado de crime eleitoral por disseminar a informação falsa de que o tiroteio ocorrido em Paraisópolis durante sua campanha teria sido um atentado contra ele. Na mesma decisão, determinou também a abertura de investigação contra o jornalista da Folha de S.Paulo que noticiou o episódio, apontando que ele seria suspeito de propagar "menções inverídicas dos fatos relatados".

 

Um repórter do blog Brasil 247 também foi incluído nas investigações. Segundo a decisão, o blog creditou informações a uma pessoa que disse nunca ter falado com o veículo. Os promotor determinou que os repórteres e os "diretores responsáveis pela divulgação das respectivas notícias" devem ser interrogados.

 

Procurado, o advogado Thiago Boverio, que representa o governador no inquérito, disse que irá aguardar a homologação do arquivamento pelo juiz da causa para se manifestar. "A manifestação do Ministério Público deixa claro que o caso Paraisópolis foi um episódio policial, sem nenhuma relação com a campanha eleitoral, o que sempre foi explicado nas defesas sobre o tema. Em relação à investigação dos jornalistas, trata-se de um posicionamento do Ministério Público sem qualquer iniciativa da defesa do governador", afirmou o advogado do governador.

 

Secretário de Redação da Folha, Vinicius Mota, afirmou: "Nem a Folha nem o repórter foram notificados dessa iniciativa." O Brasil 247 foi procurado pela reportagem, mas não retornou o contato até a publicação deste texto.

 

A manifestação do MP vem depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou possibilidade de responsabilização da imprensa por falas de entrevistados, o que gerou preocupações em entidades que defendem a liberdade de informação e associações de jornalistas.

 

"A abertura de investigação é uma prerrogativa da autoridade, mas a justificativa apresentada me parece um equívoco", avalia o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e fundador do Instituto L+. O Código Eleitoral proíbe a divulgação de informações que são sabidamente inverídicas antes da publicação. Não é o caso. O jornalista publicou uma informação com base em um áudio que recebeu com a intenção de informar e fomentar o debate na sociedade", completou Marsiglia.

 

Ele também rechaça a responsabilização dos veículos de imprensa com base em decisão recente do STF, segundo a qual estas empresas podem sofrer punições por declarações inverídicas de entrevistados. "A jurisprudência prevê responsabilização civil da empresa jornalística. Como é um caso criminal, não acredito que seja aplicada.

 

Segurança do governador pediu para apagar postagem

 

A reportagem da Folha, publicada em outubro de 2022, trouxe áudio em que um homem identificado como segurança do governador manda o então cinegrafista da Jovem Pan Marcos Vinícios de Andrade apagar a filmagem do confronto.

 

O promotor Fabiano Augusto Petean alega que o repórter agiu "com o pretexto de influenciar na campanha eleitoral de forma negativa" e feriu o artigo 323 do Código Eleitoral, que proíbe a veiculação de "fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado".

 

No depoimento, ao qual o Estadão teve acesso, o delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka pergunta se Andrade (o cinegrafista) afirmou em entrevista a algum jornalista que a campanha tentou produzir uma "farsa", como diz o título da matéria do blog Brasil 247. O cinegrafista negou ter falado com algum profissional do Brasil 247 sobre o tiroteio.

 

Confirmou, porém, que foi ouvido pelo repórter da Folha, cuja matéria trata somente do pedido de auxiliares do então candidato para que as imagens fossem deletadas.

 

No depoimento, o cinegrafista diz que estava junto com Tarcísio em um prédio quando os disparos começaram e que filmou parte do confronto através de uma janela. Depois, se deslocou para a rua ao ver um homem baleado e, lá, teria sido impedido de gravar a cena por um homem com um distintivo da Abin e arma de fogo na mão.

 

Após o fim do tiroteio, entrou, a pedido de integrantes da campanha, em uma van na qual estava toda a comitiva, inclusive o próprio governador. Andrade afirma que pessoas dentro do veículo chegaram a sugerir que o incidente fosse um atentado político, mas negou ter ouvido isso de Tarcísio. Ele diz que foi levado a um escritório de campanha, onde se reuniu com o homem de distintivo da Abin, que pediu a ele para apagar as imagens.

 

Inquérito foi aberto pela PF em junho

 

O inquérito da PF foi aberto em junho para investigar se partiu da equipe de Tarcísio a versão falsa de que o então candidato foi vítima de um atentado com o objetivo de impulsionar a popularidade dele perante a opinião pública e colher benefícios eleitorais.

 

À época, a assessoria do governador disse que o caso já havia sido investigado pela Justiça Eleitoral e a conclusão foi que "não houve ingerência política eleitoral no episódio" e, portanto, "não há o que ser averiguado pela Polícia Federal".

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

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O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.

O Hamas disse nesta sexta-feira, 14, que aceitou uma proposta dos mediadores para libertar um refém americano-israelense vivo e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade que morreram em cativeiro. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, lançou dúvidas sobre a oferta, acusando o Hamas de tentar manipular as negociações em andamento no Catar sobre a próxima etapa do cessar-fogo em Gaza.

O grupo não especificou imediatamente quando a libertação do soldado Edan Alexander e dos quatro corpos aconteceria - ou o que espera receber em troca. Também não é claro quais mediadores propuseram o que o Hamas estava discutindo. O Egito, Catar e EUA têm orientado as negociações, e nenhum deles confirmou ter feito a sugestão até a noite de sexta-feira.

Autoridades dos EUA, incluindo o enviado Steve Witkoff, disseram que apresentaram uma proposta na quarta-feira para estender o cessar-fogo por mais algumas semanas enquanto os lados negociam uma trégua permanente. O gabinete de Netanyahu declarou que Israel "aceitou o esboço de Witkoff e mostrou flexibilidade", mas que o Hamas se recusou a fazê-lo.