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Fantasma de 81 milhões de processos faz cúpula do Judiciário definir onze metas para 2024

Política
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Para debelar a grande enxurrada de ações pendentes nos tribunais de todo o País - onde estão empilhados 81 milhões de processos cíveis e criminais à espera de solução -. a cúpula do Judiciário definiu onze metas para 2024, entre elas estimular a conciliação. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pede "empenho" dos juízes para enfrentar o congestionamento de ações contra o INSS e de execução fiscal.

Uma das metas aprovadas consiste em priorizar o julgamento de procedimentos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais.

O conjunto de objetivos a serem alcançados foi aprovado durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado entre os dias 4 e 5 em Salvador, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça e conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

A cúpula da Justiça manteve diretrizes que já haviam sido estabelecidas para 2023, como a solução de casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas (meta 10), que trata de processos de ações ambientais.

Confira as metas:

1. Julgar mais processos que os distribuídos;

2. Julgar processos mais antigos;

3. Estimular a conciliação;

4. Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

5. Reduzir a taxa de congestionamento (exceto execuções fiscais);

6. Priorizar o julgamento das ações coletivas (apenas STJ e TST);

7. Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (apenas STJ);

8. Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;

9. Estimular a inovação no Poder Judiciário;

10. Impulsionar os processos de ações ambientais e casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas;

11. Impulsionar processos relacionados à infância e juventude.

Segundo informou o Conselho Nacional de Justiça, a Meta Nacional 1 - julgar mais processos que os distribuídos - e a 2 - julgar processos mais antigos - foram mantidas. Elas são metas de monitoramento contínuo "em razão da sua importância para o controle do estoque de demandas do Poder Judiciário".

Sobre a Meta 3 - estimular a conciliação -, Barroso reforçou. "O advogado do futuro não será aquele que proporá belas ações, mas aquele que evitará a propositura das ações com a capacidade de negociação".

O ministro destacou a Meta 5, redução da taxa de congestionamento. "Teremos muito empenho para enfrentar o congestionamento causado na Justiça Federal pelas ações contra o INSS, que é um problema que estamos tentando equacionar, e, na Justiça estadual, sobretudo as ações envolvendo a execução fiscal."

Também foram mantidas a Meta 6 - priorizar o julgamento das ações coletivas; a 7 - priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos; a 8 - priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; e a 9 - estimular a inovação no Poder Judiciário.

Os tribunais se comprometeram a solucionar o maior número de casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas e impulsionar os processos de ações ambientais.

O ministro corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, ressaltou a importância de conter o avanço da montanha de 81 milhões de ações e conclamou os magistrados à luta. "Cabe a cada um de nós verificar, no âmbito de nossa atribuição, contribuir para diminuir esse volume extraordinário que nós temos e que nos coloca como um dos maiores volumes de trabalho do planeta e também um Judiciário com o maior desempenho."

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Internacional

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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, anunciou nesta segunda-feira, 28, que ofereceu apoio técnico à Espanha para lidar com a emergência de hoje no sistema energético do país. A Espanha e outros países europeus passam por um apagão desde o início do dia, e a energia elétrica ainda não foi totalmente restaurada. Em conversa com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, Zelensky destacou a experiência ucraniana em resistir a ataques à infraestrutura energética, embora as causas da interrupção ainda não tenham sido identificadas, segundo o governo espanhol.

"Ao longo dos anos de guerra e dos ataques russos contra o nosso sistema energético, a Ucrânia adquiriu uma experiência significativa em enfrentar qualquer desafio energético, incluindo os blecautes", disse Zelensky em comunicado.

O líder ucraniano ressaltou que especialistas do país estão disponíveis para colaborar com os esforços de recuperação na Espanha. "Nossos especialistas podem contribuir para os trabalhos de recuperação. Ofereci essa ajuda à Espanha", disse.

Zelensky também determinou ação imediata de seu governo: "Instruí o ministro de Energia da Ucrânia a agir com a máxima rapidez."

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O Conselho de Estado da China aprovou no fim de semana o desenvolvimento de dez novos reatores nucleares no país, a um custo estimado combinado de 200 bilhões de yuans (US$ 27 bilhões). Este é o quarto ano consecutivo em que o Conselho de Estado da China aprova pelo menos dez novas unidades de reatores nucleares.

Atualmente, o país tem 30 reatores nucleares em construção, o que representa quase metade de todos os projetos nucleares em andamento no mundo.

Espera-se que a China ultrapasse os Estados Unidos como maior produtor de energia atômica até o fim desta década.

A meta do país é atingir 200 gigawatts de capacidade nuclear até 2035.

*Com informações da Dow Jones Newswires

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Em resposta ao anúncio de um cessar-fogo de três dias feito pela Rússia para marcar o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou nesta segunda-feira, 28, o Kremlin de manipulação e exigiu um fim imediato e duradouro à guerra Rússia-Ucrânia.

"Agora, mais uma vez, vemos uma nova tentativa de manipulação: por alguma razão, todos deveriam esperar até 8 de maio e apenas então cessar o fogo, para garantir silêncio para Putin durante o desfile de comemoração do fim da Segunda Guerra", afirmou Zelensky. "Nós valorizamos a vida das pessoas, não desfiles."

O líder ucraniano destacou que qualquer trégua deve ser incondicional e prolongada, não apenas simbólica. "O fogo deve ser interrompido não por alguns dias, para depois voltar a matar, mas sim de forma imediata, completa e incondicional. E por no mínimo 30 dias, para que seja garantido e confiável. Só assim será possível criar uma base para uma diplomacia real", disse.

Zelensky também denunciou novos ataques russos contra civis, mesmo diante dos apelos internacionais pelo fim da guerra. "Mais uma vez, a Rússia atacou um alvo que não tem relação com a guerra, mas com as pessoas. E isso aconteceu em meio às exigências do mundo para que a Rússia encerre esta guerra", afirmou. "Cada novo dia é uma nova e clara prova de que é necessário aumentar a pressão sobre a Rússia, pressionar de forma significativa, para que, em Moscou, sejam obrigados a pôr fim a esta guerra, uma guerra que apenas a própria Rússia quer."

O presidente ucraniano reiterou a disposição do país em buscar a paz, mas acusou a Rússia de sabotar os esforços diplomáticos. "Sempre deixamos claro que estamos prontos para trabalhar o mais rapidamente possível com todos os parceiros que possam ajudar a estabelecer a paz e garantir a segurança. A Rússia rejeita constantemente essas iniciativas, manipula o mundo e tenta enganar os Estados Unidos", afirmou.