Moraes: Quem critica prisões pelo 8/1 'tinha bordões fascistas' contra presos

Política
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"Não é porque é de classe média que não vai ser processado, condenado ou preso." A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das ações penais referentes ao 8 de Janeiro. O magistrado rebateu as críticas ao modo como vem lidando com os réus pelos atos antidemocráticos. Para Moraes, quem critica o tratamento penitenciário aos processados "nunca se preocupou com os 700 mil presos brasileiros".

 

"Enquanto não havia gente ligada a essas pessoas, elas tinham bordões fascistas em relação àqueles que cometiam crimes", disse Alexandre de Moraes em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira, 12. "Nunca defenderam o que elas (os réus) têm agora no Supremo, devido processo legal, direito a advogado, a um julgamento por 11 ministros", completou o relator das ações penais.

 

Para o ministro do STF, não há excessos na condução dos processos e as penas elevadas se explicam pela gravidade e cumulatividade dos crimes enquadrados. "As penas são elevadas porque os crimes foram gravíssimos, não foi um único crime, são cinco crimes. Quando você soma a pena desses cinco crimes, obviamente é elevada", explicou Moraes.

 

Dolo na 'lavagem de fake news'

 

Em novembro, o STF fixou uma norma para responsabilizar empresas jornalísticas pela falsa imputação de crimes. Aos que receberam a resolução como cerceamento do direito à expressão, Moraes afirmou que se trata de "uma interpretação errônea". "Com todo o respeito, não leram o que foi aprovado", disse o ministro, mencionando que a Constituição Federal já estabelece "um binômio de liberdade com responsabilidade".

 

Para exemplificar a aplicação da norma, Moraes atribuiu dolo ao que chama de "lavagem de fake news". Segundo o ministro, essa "lavagem" ocorre quando a empresa jornalística "sabe que aquilo (determinado assunto) é mentira, já há decisão judicial transitada em julgado dizendo que aquilo é mentira e cavam uma entrevista só para tentar divulgar como notícia".

 

'Nem esquerda nem direita. Fico onde sempre estive'

 

Alexandre de Moraes negou que sua conduta no Judiciário seja pautada por quaisquer ideologias. "Nem para a esquerda nem para a direita nem para o centro. Eu fico onde eu sempre estive, cumprindo a Constituição", afirmou o ministro do STF à Folha, negando que o bolsonarismo o tenha conduzido "à esquerda".

 

Na segunda-feira, 11, Moraes participou de um evento no Palácio do Planalto, com a presença do padre Julio Lancelotti e, na recepção, foi ovacionado por militantes de esquerda, mas negou que isso se deva a uma afinidade ideológica. "Tenho um trabalho conjunto com ele (Julio Lancelotti) desde 2004, quando assumi a presidência da então Febem. (...) Eu também não me iludo, elogios hoje, críticas amanhã, isso faz parte", afirmou o ministro.

 

Quem julga anistia é o Congresso

 

No evento em que foi ovacionado, Alexandre de Moraes ouviu também gritos de "sem anistia", em alusão às ações na Justiça que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quanto a uma possível anistia, afirmou que "quem pode aprovar ou não é o Congresso". Ao Supremo, o ministro atribuiu apenas a função eventual de "analisar o que é constitucionalidade ou não".

 

Moraes afirmou que seu gabinete "segue trabalhando" em meio a mais de 2.000 ações acumuladas na sua Vara criminal. Quanto a um mea culpa, declarou que cabe "aos amigos e inimigos apontarem meus erros".

 

"Manifestações críticas, mesmo que sejam críticas ácidas, são parte da democracia, não há nenhum problema. O que não faz parte da democracia é a agressão, são injúrias, calúnias, ameaças", completou Alexandre de Moraes.

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O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, diz que as mudanças no cenário geopolítico e a necessidade de garantir mais produção de defesa no Canadá desencadearam uma revisão da aquisição planejada do país de 88 jatos de combate F-35 da Lockheed Martin.

A possibilidade de o Canadá trabalhar com a Europa em caças e realizar parte do trabalho em território canadenses fez parte das conversas que Carney disse ter tido na segunda-feira, 17, com o presidente francês, Emmanuel Macron, e com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer.

"Dado o ambiente geopolítico, dado o fato de haver opções e dada a possibilidade de ter uma produção substancial de aeronaves alternativas no Canadá", Carney disse que era prudente rever o contrato da Lockheed Martin, finalizado no início de 2023. Segundo esse pacto, as entregas estão previstas para começar em 2026 e todas as aeronaves adquiridas deverão estar em operação até 2034.

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Um porta-voz da Lockheed Martin não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. No fim de semana, Carney convidou o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, para a reunião de líderes do Grupo dos Sete que o Canadá organizará ainda este ano.

O Departamento de Estado americano disse que o embaixador da África do Sul nos Estados Unidos, Ebrahim Rasool, - que foi declarado "persona non grata" na semana passada - tem até sexta-feira, 21, para deixar o país.

Depois que o secretário de Estado, Marco Rubio, determinou que o embaixador não era mais bem-vindo nos EUA e publicou sua decisão na rede social X, os funcionários da embaixada sul-africana foram convocados ao Departamento de Estado e receberam uma nota diplomática formal explicando a decisão, disse a porta-voz do departamento, Tammy Bruce.

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"Esse é um ponto muito importante, pois também não se trata de uma ofensiva sem fim. Não se trata de mudança de regime no Oriente Médio. Trata-se de colocar os interesses americanos em primeiro lugar", declarou Parnell em coletiva de imprensa.

Segundo ele, o Pentágono está perseguindo um conjunto muito mais amplo de alvos no Iêmen do que durante o governo do ex-presidente Joe Biden e que os Houthis podem impedir mais ataques dos EUA dizendo apenas que interromperão seus atos.

Durante o fim de semana, os EUA lançaram ataques aéreos contra os Houthis no Iêmen, matando pelo menos 53 pessoas, enquanto o presidente norte-americano, Donald Trump, advertiu que "o inferno cairá" se o grupo continuar atacando os navios do Mar Vermelho.