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Conselhão MP exige identificação de quem pede acesso a salários de procuradores

Política
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) baixou uma resolução que exige que todo cidadão se identifique para acessar dados sobre a remuneração de promotores, procuradores e servidores do órgão, a pretexto de suposta "garantia da segurança e da vedação ao anonimato". A medida pode se tornar o primeiro grande desafio do subprocurador-geral Paulo Gonet caso confirmada a sua escolha para o cargo de procurador-geral da República. Ele está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 13. O PGR também preside o "Conselhão".

A exigência de identificação para acesso aos dados de remuneração de procuradores e promotores é considerada um "gravíssimo retrocesso" pela Transparência Brasil, que destaca como os subsídios são parte significativa da despesa dos Ministérios Públicos. Segundo a entidade, até outubro, o Ministério Público da União já pagou esse ano ao menos R$ 957 milhões em salários e R$ 273 milhões em benefícios.

A entidade cobra do subprocurador-geral da República Paulo Gonet - que passa por sabatina no Senado na manhã desta quarta após ser indicado à Procuradoria-Geral da República - um compromisso com a promoção da transparência no MP, com a condenação pública da aprovação da medida, assim como a adoção de medidas para revogação da mesma, caso seja alçado ao cargo máximo do Ministério Público Federal.

"A omissão neste tema indicará que o novo PGR, a exemplo do que se observa há décadas, preocupa-se mais com a defesa dos interesses da classe do que com o interesse público, o que contribui para deteriorar a confiança da população no MP e, consequentemente, na democracia brasileira", alerta Transparência Brasil.

O procedimento foi instituído pelo "Conselhão" em sessão realizada no último dia 28, segundo previsão da resolução que institui a política nacional de proteção de dados pessoais e o sistema nacional de proteção de dados pessoais no Ministério Público brasileiro.

A medida foi aprovada por unanimidade atendendo uma proposta da Associação Nacional dos Procuradores da República.

O artigo 172 da resolução registra expressamente: "As informações individuais e nominais da remuneração de membro ou servidor serão automaticamente disponibilizadas mediante prévia identificação do interessado, a fim de se garantir a segurança e a vedação ao anonimato, salvaguardado o sigilo dos dados pessoais do solicitante, que ficarão sob a custódia e responsabilidade da unidade competente, vedado o seu compartilhamento ou divulgação, sob as penas da lei."

Na avaliação da Transparência Brasil, o texto "criou um constrangimento ao exercício do direito constitucional de acesso à informação". A entidade considera que a exigência de fornecimento de nome e documento para o acesso às informações sobre os subsídios pagos pelo MP "viola ao menos três leis ao mesmo tempo": a Lei de Acesso a Informações (LAI), a própria Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Governo Digital.

"Não há qualquer necessidade de se coletar o nome e o documento de identificação de qualquer pessoa para franquear-lhe o acesso a informações de interesse público disponíveis em sites oficiais, e a resolução do CNMP não apresenta uma razão específica para exigir o fornecimento desses dados", ressalta a Transparência Brasil.

De acordo com a entidade, a exigência de identificação prévia para acesso a informações sobre remunerações não é novidade e já "se provou extremamente prejudicial ao controle social".

Transparência destaca que, ao lado do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, já alertou o Conselho Nacional do Ministério Público sobre o texto, solicitando a retirada da exigência.

"Causa profunda consternação que o Conselho tenha colocado os interesses corporativos dos membros do Ministério Público acima do princípio da publicidade que rege a administração pública, disposto na Constituição Federal, e ignorado a demanda da sociedade por transparência e accountability da instituição. Tal postura macula o papel que o MP exerce enquanto órgão essencial para a democracia brasileira, e coloca em xeque a sua credibilidade junto aos cidadãos", ressalta.

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Internacional

Internacional

Espanha e Portugal foram atingidos por uma grande apagão nesta segunda-feira, 28, interrompendo as atividades diárias nos dois países, com empresas fechando, assim como trens, metrôs e voos. O que se sabe até agora:

Causa desconhecida

As autoridades não informaram o que causou a queda de energia, que afetou dezenas de milhões de pessoas na Península Ibérica, mas várias já descartaram crimes cibernéticos como causa.

"Neste momento, não há indícios de qualquer ciberataque", escreveu António Costa, presidente do Conselho Europeu, numa publicação no X.

As autoridades energéticas portuguesas afirmaram que a queda ocorreu após uma interrupção na rede elétrica europeia, mas não forneceram detalhes. Após um relato de que um "fenômeno atmosférico" não especificado teria causado a interrupção, a REN, fornecedora portuguesa de eletricidade e gás, negou veementemente que essa fosse a razão.

"Essa notícia é falsa", disse Bruno Silva, porta-voz da REN, em entrevista por telefone. "Está nos dando uma dor de cabeça muito, muito grande."

A distribuidora de energia espanhola Red Eléctrica não quis especular sobre a causa e afirmou que o restabelecimento total da energia poderia levar de seis a 10 horas. O chefe de operações, Eduardo Prieto, disse aos jornalistas que o evento foi sem precedentes, chamando-o de "excepcional e extraordinário".

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, afirmou que uma "forte oscilação" na rede elétrica europeia foi a causa da interrupção, mas que a causa ainda está sendo determinada. Ele pediu à população que se abstivesse de especulações e pediu que ligassem para os serviços de emergência apenas se realmente necessário.

O Centro Nacional de Cibersegurança de Portugal afirmou, em comunicado, que não havia indícios de que a interrupção de energia tenha sido causada por um ataque cibernético.

Extensão do apagão

O corte generalizado de energia atingiu toda a Península Ibérica, que abriga quase 60 milhões de pessoas, mas ainda não era possível saber quantos milhões foram de fato impactados.

A interrupção também afetou brevemente a França. A RTE, operadora francesa da rede elétrica, afirmou em um comunicado que algumas residências na região basca do país ficaram sem energia elétrica por um breve período, mas que "toda a energia já foi restaurada".

As Ilhas Canárias, as Ilhas Baleares e os territórios de Ceuta e Melilla, localizados na África, do outro lado do Mediterrâneo, não foram afetados.

A interrupção começou ao meio-dia do horário local. Escritórios fecharam e o trânsito ficou congestionado em Madri e Lisboa, enquanto alguns civis em Barcelona controlaram o trânsito.

Os serviços de trem em ambos os países foram interrompidos. Não será possível retomar a circulação dos trens nesta segunda, mesmo com o retorno da energia elétrica, publicou o Ministro dos Transportes da Espanha, Oscar Puente, nas redes sociais.

Rádio 'sobrevive' ao apagão e vira principal fonte de informação na Espanha

Os sistemas de metrô pararam. "Não sei como vou voltar para casa", disse Ivette Corona, moradora de Barcelona, ??enquanto observava um grande grupo de pessoas não conseguir embarcar em um ônibus que parou brevemente para acomodar alguns passageiros.

Hospitais e outros serviços de emergência entraram em modo de gestão de crise e passaram a usar geradores. Postos de gasolina pararam de funcionar.

Não era possível fazer chamadas em algumas operadoras de celular, embora alguns aplicativos funcionassem. As pessoas procuraram por rádios movidos a bateria.

Os aeroportos espanhóis estavam operando com sistemas elétricos de reserva e alguns voos estavam atrasados, de acordo com a Aena, que administra 56 aeroportos na Espanha, incluindo Madri e Barcelona.

Em Lisboa, os terminais fecharam e os turistas ficaram sentados do lado de fora esperando notícias sobre os voos.

O Parlamento espanhol em Madri fechou. As partidas do torneio de tênis Aberto de Madri foram suspensas.

Em Terrassa, uma cidade industrial a 50 quilômetros de Barcelona, ??as lojas que vendiam geradores estavam sem estoque.

A Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil de Portugal informou que os sistemas de energia de reserva estavam operando.

Em Portugal, um país com cerca de 10,6 milhões de habitantes, a polícia colocou mais agentes de plantão para lidar com o aumento de pedidos de ajuda, inclusive de pessoas presas em elevadores.

Várias pessoas foram retiradas de vagões do metrô de Lisboa, segundo relatos. Tribunais interromperam suas atividades e caixas eletrônicos e sistemas de pagamento eletrônico foram afetados.

Ações das autoridades

O primeiro-ministro espanhol convocou uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança Nacional. O Conselho de Ministros português convocou uma reunião de emergência na residência do primeiro-ministro.

Em um pronunciamento público, Sánchez pediu às pessoas que evitem deslocamentos, usem celulares apenas para chamadas curtas, evitem sobrecarregar os serviços de emergência e confiem exclusivamente em informações oficiais.

O primeiro-ministro português, Luis Montenegro, disse ter conversado diversas vezes com Sánchez e que esperava que a energia elétrica fosse restabelecida até o final do dia.

O governo de Portugal disse que a interrupção parece ter sido causada por problemas externos ao país, disse uma autoridade à agência de notícias nacional Lusa.

A eletricidade estava sendo cortada do Marrocos e da França para restaurar o fornecimento de energia ao sul e ao norte da Espanha, disse o primeiro-ministro espanhol, agradecendo aos respectivos governos. A Espanha também estava aumentando a produção de usinas hidrelétricas e termelétricas de ciclo combinado.

Eduardo Prieto, diretor de serviços de operações da Red Eléctrica, afirmou em comunicado pouco que 35% do serviço já havia sido restabelecido, mas ainda faltam horas para o restabelecimento total do fornecimento. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A pressão sobre a Rússia deve aumentar na próxima semana, numa tentativa de forçar um cessar-fogo na guerra contra a Ucrânia, revelou o presidente da França, Emmanuel Macron, em entrevista à revista Paris Match. O dirigente detalhou temas discutidos na reunião improvisada que teve com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, o presidente dos EUA, Donald Trump, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, no Vaticano, durante o funeral do papa Francisco.

"Nos próximos oito a dez dias, vamos aumentar a pressão sobre a Rússia", declarou Macron. "Parte da equação depende de Moscou. Precisamos estar unidos e dissuasivos", acrescentou. Ele ainda sinalizou que os próximos 15 dias, no geral, serão decisivos. "Precisamos implementar este cessar-fogo e manter a pressão."

O presidente francês destacou que o diálogo entre Trump e Zelensky, mediado por ele e por Starmer, foi crucial para "restabelecer a confiança" entre as partes. Macron contou ter pressionado Trump a adotar uma postura mais firme contra Vladimir Putin. "Disse a ele: 'É preciso ser muito mais firme com os russos'", revelou. Ele também enfatizou que os EUA devem ir a Kiev "o mais rápido possível" para ajudar a consolidar as bases de um cessar-fogo duradouro.

Sobre a mudança de atitude de Trump, Macron atribuiu a virada a uma maior disposição do americano para ouvir. "Ele ouviu. Expliquei que os ucranianos já haviam cedido em garantias de segurança, algo inédito até março. Era preciso valorizar isso", disse.

Quanto ao possível local das negociações, Macron evitou especular, mas reafirmou o papel central da França: "O importante é estarmos envolvidos. Somos vistos como aliados da Ucrânia, e devemos defender os interesses europeus."

Internacional

A tensão entre China e Filipinas no Mar do Sul da China se intensificou após relatos de atividades de ambos os países em um pequeno afloramento conhecido como Sandy Cay.

A China afirmou que seis filipinos desembarcaram no local, que é reivindicado por ambas as nações. Isso ocorreu poucos dias depois da divulgação de fotos mostrando oficiais da guarda costeira chinesa exibindo uma bandeira chinesa no mesmo conjunto de bancos de areia.

Essa troca de ações em Sandy Cay representa o mais recente acirramento em uma longa disputa territorial entre os dois países no Mar do Sul da China, área que a China reivindica quase em sua totalidade. Em comunicado, a guarda costeira chinesa classificou o desembarque filipino no domingo, 27, como "ilegal" e informou que seus oficiais foram ao local para realizar "verificações e medidas de fiscalização", sem especificar quais foram essas medidas.

Em resposta, as Filipinas emitiram uma declaração detalhando o envio de uma equipe conjunta da guarda costeira, marinha e polícia marítima em botes infláveis. Essa equipe desembarcou nos três bancos de areia que formam Sandy Cay, conhecido como Recife Tiexian pelos chineses.

O comodoro Jay Tarriela, porta-voz da guarda costeira filipina, divulgou a declaração no X (antigo Twitter) acompanhada de um vídeo e fotos, incluindo uma que mostrava o pessoal filipino exibindo sua bandeira em um dos bancos de areia.

"Esta operação reflete a dedicação inabalável e o compromisso do governo filipino em defender a soberania do país, direitos soberanos e jurisdição no Mar Ocidental Filipino", diz a declaração.

A ação das Filipinas ocorreu três dias após o Global Times, um jornal estatal chinês, publicar imagens de oficiais da guarda costeira da China no Recife Tiexian em meados de abril, segurando uma bandeira chinesa e realizando a limpeza de garrafas plásticas e outros detritos.

Na sua declaração sobre o subsequente desembarque filipino, a guarda costeira chinesa reiterou que a China mantém "soberania incontestável" sobre as ilhas Spratly, que incluem o Recife Tiexian e as águas circundantes. (COM INFORMAÇÕES DA AP)