O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação das indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, por se tratar de um "direito constitucional" do presidente da República.Wagner disse que todas as indicações feitas pelo chefe do Executivo devem passar porque essa é uma prerrogativa do presidente, a não ser que haja uma "aberração".
"Mesmo na oposição, sempre defendi que todos os indicados deveriam ser sabatinados e acolhidos por essa Casa, a menos de uma aberração, porque esse é direito constitucional. Não vejo porque contestar a indicação de um presidente", disse.
O líder do governo no Senado ainda enalteceu a defesa que Dino fez da restrição de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.
"A mim particularmente me alegra [esse posicionamento]. Ao [Esperidião] Amin, também, que foi o relator [da PEC das decisões monocráticas]. Não vou aqui repetir o que todos já sabem. Tomei uma decisão absolutamente pessoal, sem sequer consultar o presidente, e a ele esclareci depois", afirmou Wagner, citando o seu voto a favor da PEC aprovada no Senado limitando as decisões individuais dos ministros do Supremo.
"Não acho que essa Casa ofendeu, usurpou daquilo que é próprio do STF. Esta Casa apenas repetiu o que vossa excelência [Dino] falou", defendeu Wagner.
Dino e Gonet estão sendo sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora. A expectativa é que as indicações possam ser votadas ainda hoje no plenário do Senado.
'Não vejo porque contestar uma indicação, a menos que haja uma aberração', diz Jaques Wagner
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