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CCJ do Senado aprova indicações de Dino e Gonet; escolhas de Lula seguem ao plenário

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino foi aprovado com 17 votos favoráveis e 10 votos contrários. Já Gonet teve placar menos apertado, com 23 votos favoráveis e 4 votos contrários. Cada um deles precisava de, no mínimo, 14 votos. Agora, a análise passa ao plenário da Casa.

Esta foi a terceira sabatina mais longa de um indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de ter sido a primeira realizada em conjunto com outra autoridade. A sessão começou às 9h36 e se encerrou às 20h16.

Apesar de uma expectativa de clima mais belicoso por parte da oposição, a sabatina correu sem grandes emoções. Não houve grandes embates e altercações entre parlamentares e os indicados - especialmente o ministro Flávio Dino, que sofre mais resistência na direita.

Flávio Dino

O indicado ao STF defendeu, em seus discursos, a restrição de decisões monocráticas da Suprema Corte e a presença de políticos na Suprema Corte brasileira. Segundo Dino, "a inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável". Ele também reiterou que sabe a diferença entre um cargo político e o cargo de juiz.

Dino evitou se posicionar sobre como julgaria casos de políticos, especialmente de adversários políticos. "Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento chegar lá (no STF) por alguma razão, obviamente terá o tratamento que a lei prevê", afirmou o atual ministro da Justiça.

Outro ponto que combina com a posição majoritária do Senado exposta por Dino envolve uma agenda de restrições dos poderes do Supremo Tribunal Federal. O indicado disse que o debate sobre mandato para ministros da Corte é válido.

De acordo com Dino, é preciso "acalmar o país" antes de "abrir um justo debate entre as instituições". Tramita no Congresso um projeto elaborado pelo próprio Dino, quando era deputado pelo PCdoB do Maranhão, que propõe mandato de 11 anos para os magistrados. Se sua indicação for aprovada, Dino vai ficar na Corte até 2043, quando completa 75 anos.

Paulo Gonet

Questionado sobre liberdade de expressão, Gonet disse que esse direito não é absoluto e deve ser "modulado com as circunstâncias". Ele também mostrou contrariedade à submissão de decisões do PGR a uma turma recursal - discussão que ganhou força em reação à gestão do ex-PGR, Augusto Aras. De acordo com o indicado, o combate a organizações criminosas estará "no grau máximo das prioridades" da sua gestão no cargo.

O momento mais tenso de sua sabatina foi quando foi questionado justamente por um senador governista - o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato - sobre suas posições em relação às cotas raciais e direito da população LGBTQIA+.

Ele negou ser contrário às cotas raciais e defendeu, após ser pressionado, os direitos de união homoafetiva. Além disso, também defendeu seu parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questionado sobre liberdade de expressão, Gonet disse que esse direito não é absoluto e deve ser "modulado com as circunstâncias".

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Internacional

Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Internacional

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.