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TCU tenta anular decisão que concede R$ 1 bi em penduricalhos a juízes, mas Barroso nega em 2h

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, levou apenas duas horas para negar um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) que solicitava, em caráter de urgência, a revogação de uma decisão para autorizar pagamento de penduricalhos a juízes federais de quase R$ 1 bilhão.

Quem recorreu ao Supremo em nome do TCU foi a Advocacia Geral da União (AGU). Enviado na sexta-feira, 22, o pedido de suspensão chegou à Corte às 18 horas. Logo na capa do documento havia a inscrição "urgente" escrita em vermelho.

A AGU argumentou que uma das atribuições do presidente do STF, segundo o Regimento Interno da Corte, era a de decidir questões urgentes em períodos de férias.

O Supremo está de recesso desde a quarta-feira, 20. O pedido era para revogar decisão do ministro Dias Toffoli, que esta semana, assinara despacho dizendo que o TCU não tem competência para impedir pagamento autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Às 20 horas, Barroso respondeu ao pedido da AGU dizendo que o caso dos penduricalhos para juízes não se enquadrava nas decisões urgentes previstas pelo Regimento, e encaminhou a solicitação para o ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo.

Ou seja, Barroso não chegou a examinar o mérito da questão, mas ao negar o recurso urgente manteve em vigor decisão de Toffoli que havia assegurado o pagamento dos benefícios aos juízes federais.

"Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria", decidiu Barroso.

O TCU argumentou que o pagamento dos penduricalhos traria um risco de "prejuízo irreparável para os cofres públicos". A Corte de Contas estimou que a inclusão do benefício adicional representaria um impacto mensal de R$ 16 milhões e anual de R$ 200 milhões.

Penduricalho foi extinto em 2006, mas foi ressuscitado em novembro do ano passado e causou conflito entre TCU e CNJ

O penduricalho em questão é o pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que foi suspenso em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira.

Conhecido como quinquênio, o benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados.

O penduricalho estava extinto desde 2006, mas em novembro de 2022 o Conselho da Justiça Federal (CJF) o ressuscitou aos magistrados mais antigos.

Conforme revelou o Estadão no dia 20, a decisão de Toffoli pode fazer com que magistrados que ingressaram na carreira na década de 90 possam embolsar até R$ 2 milhões cada.

A situação trouxe à tona um embate entre o TCU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que referendou o pagamento do benefício. O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acusou a Corte de Contas de se intrometer em tema do Conselho.

Os juízes federais também reagiram à decisão do TCU gostaram da decisão do Tribunal de Contas e a associação que representa a categoria, a Ajufe, entrou com um mandado de segurança no STF para reestabelecer o benefício. Foi quando Toffoli acatou o argumento dos magistrados, suspendendo a decisão de Jorge Oliveira na última terça-feira, 19.

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Internacional

Internacional

O enviado especial dos Estados Unidos à Ucrânia, Steve Witkoff, afirmou nesta segunda-feira, 10, que Washington espera um "progresso importante" nas negociações de paz com a Ucrânia nesta semana. Ele deve participar de uma série de reuniões com a delegação ucraniana na Arábia Saudita, a partir desta segunda.

"Espero que o acordo de minerais com Volodimir Zelenskyi seja assinado nesta semana também", declarou Witkoff, em entrevista à Fox News. O enviado destacou ainda que o compartilhamento de informações do serviço de inteligência americano com os ucranianos será um dos temas discutidos. "Nunca interrompemos a inteligência dos EUA com informações essenciais para defesa da Ucrânia", ressaltou.

Witkoff reconheceu que ainda há um "longo caminho para percorrer com os russos" e enfatizou a necessidade de transparência entre todas as partes envolvidas nas negociações. Segundo ele, é fundamental que os participantes sejam "transparentes" sobre suas expectativas para um possível acordo que encerre o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Internacional

O príncipe Frederik de Luxemburgo morreu no dia 1 de março, em Paris, após uma batalha contra um raro distúrbio conhecido como doença mitocondrial POLG. A notícia de sua morte foi anunciada no site da Fundação POLG, que Frederik criou em 2022. Ele tinha 22 anos de idade.

Frederik era filho do príncipe Robert e da princesa Julie, e tinha dois irmãos mais velhos: princesa Charlotte, de 30 anos, e príncipe Alexandre, 28.

O príncipe Frederik nasceu com a doença mitocondrial POLG, mas como ela é difícil de ser identificada, o diagnóstico só foi descoberto quando tinha 14 anos e seus sintomas estavam se manifestando mais claramente. Este distúrbio não tem tratamento nem cura.

Frederik de Luxemburgo criou a Fundação POLG (The POLG Foundation, no original) em 2022. O objetivo dela é financiar e incentivar pesquisas sobre a POLG. A fundação também disponibilizou dados conseguidos a partir do DNA do príncipe, extraídos a partir do trabalho em conjunto dos Laboratórios Jackson e da Universidade de Pádua (Itália).

Em paralelo com a fundação, o príncipe criou uma linha de roupas para disseminar a conscientização por meio da venda de camisetas, bonés de beisebol, gorros e moletons bem-humorados.

Um amigo do príncipe relatou, segundo a família real, que ele se mostrava grato pela sua condição: "Estou feliz por ter nascido com essa doença. Mesmo que eu morra dela, e mesmo que meus pais não tenham tempo para me salvar, sei que eles poderão salvar outras crianças", disse Freferik, segundo seu amigo Andrew.

O que é a doença POLG

Segundo o site da Fundação POLG, esta doença é um distúrbio genético que retira a energia das células do corpo, causando disfunção e falência progressiva de múltiplos órgãos.

Trata-se de uma doença rara, e segundo a Fundação POLG, não se sabe quantos pacientes existem no mundo.

Os sintomas, que podem ser leves a graves, geralmente incluem oftalmoplegia (enfraquecimento do músculo dos olhos), fraqueza muscular, epilepsia e insuficiência do fígado. Como a doença POLG causa uma ampla gama de sintomas e afeta tantos sistemas orgânicos diferentes, é difícil de ser diagnosticada.

Internacional

Um avião monomotor com cinco pessoas a bordo caiu, neste domingo, 9, no estacionamento de um lar para idosos em Lancaster, na Pensilvânia, Estados Unidos. Todos os ocupantes da aeronave sobreviveram ao acidente. Ninguém foi atingido em solo devido à queda.

O incidente aconteceu por volta das 15h20 (16h20 no Horário de Brasília). A aeronave, um Beechcraft Bonanza de seis lugares, caiu no Brethren Village Retirement Community após decolar do Aeroporto de Lancaster, informou o departamento do Corpo de Bombeiros local.

Logo após a decolagem, o piloto relatou que havia uma "porta aberta" e que o avião precisava "retornar para um pouso", de acordo com uma gravação de controle de tráfego aéreo. Apesar da autorização, o piloto relatou dificuldades para ouvir o controlador devido ao vento.

O avião deslizou cerca de 30 metros após o contato com o solo, danificando uma dezena de veículos. Não houve danos à estrutura do prédio de três andares que fica próximo à área onde a aeronave caiu.

Vídeos nas redes sociais mostraram o avião e veículos próximos completamente cobertos pelas chamas, além de muita fumaça. A Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) investiga o caso.

Os pilotos e os tripulantes foram levados ao Lancaster General Hospital. Duas pessoas precisaram ser levadas ao centro de queimados por equipes de voo de emergência.

Em 30 de janeiro, em Washington, um avião da American Airlines colidiu no ar com um helicóptero militar matando 67 pessoas. No dia seguinte, um avião de transporte médico com seis pessoas a bordo caiu em uma área urbana da Filadélfia. Além das pessoas que estavam na aeronave, uma pessoa em solo morreu e outras 19 ficaram feridas. (Com agências internacionais).