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TSE propõe regras sobre fake news e uso de inteligência artificial nas eleições de 2024

Política
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira, 4, as minutas das resoluções que guiarão as eleições de 2024. Entre as propostas, que serão submetidas a audiências públicas no final de janeiro, a Corte prevê regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e para a transmissão de lives eleitorais dentro da residência oficial de chefes do Executivo.

De acordo com o texto proposto, o uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado na propaganda eleitoral deve ser identificado por "informação explícita e destacada", além de informar o tipo de tecnologia empregada. Em caso de descumprimento, a pena aplicada pode ser de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.

Em caso de veiculação de fake news sobre as eleições na propaganda eleitoral, a minuta prevê que os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão respeitar as decisões do TSE sobre o tema e remover os conteúdos idênticos aos que já tenham sido excluídos por determinação da Corte eleitoral.

Em relação ao uso de residência oficial do chefe do Executivo para transmissão de lives eleitorais, a minuta abrange decisão tomada pelo TSE durante o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro. Na ocasião, os ministros definiram que a live pode ser transmitida se o ambiente for neutro e não houver emprego de materiais e serviços públicos, entre outros parâmetros.

A relatora da consulta pública é a ministra Cármen Lúcia. O texto final será fechado após a realização das audiências públicas.

Audiências públicas

A primeira audiência, marcada para o dia 23 de janeiro, vai discutir resoluções a respeito de pesquisas eleitorais e fiscalização dos sistemas da urna. O dia 24 será reservado para debates sobre o registro de candidatura, o fundo eleitoral e prestação de contas. No último dia, em 25 de janeiro, os temas serão propaganda e ilícitos eleitorais.

O formulário para receber sugestões de ajustes e inscrições de quem quiser falar durante as audiências foi aberto hoje e ficará disponível até o dia 19 de janeiro no portal do TSE. Qualquer pessoa, instituição, partido político e associação profissional ou acadêmica pode contribuir.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".

Internacional

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) informou nesta quarta-feira, 26, que, em 8 de fevereiro, o Irã possuía 274,8 quilos de urânio enriquecido em até 60% - material é "quase adequado" para armas -, um aumento de 92,5 quilos desde o último relatório do órgão de vigilância nuclear em novembro, quando foi registrado um estoque de 182,3 quilos. A alta da produção iraniana acontece à medida que as tensões entre Teerã e Washington se intensificam após a eleição do presidente dos EUA, Donald Trump.

"O aumento significativo da produção e acumulação de urânio altamente enriquecido pelo Irã, o único Estado sem armas nucleares a produzir tal material nuclear, é uma preocupação séria", afirmou o documento. Segundo a AIEA, aproximadamente 42 quilos de urânio enriquecido a 60% são "teoricamente suficientes" para produzir uma bomba atômica, se enriquecidos ainda mais para 90%.