'Eles devem propor políticas públicas', diz padre Lancellotti após vereadores ensaiarem CPI

Política
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O padre Júlio Lancellotti, de 75 anos, coordenador da Pastoral do Povo da Rua, da Arquidiocese de São Paulo, começou 2024 lidando com o anúncio de que seria um dos principais investigados em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo. A ideia era envolvê-lo em uma apuração sobre o trabalho de organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região da Cracolândia em parceria com a Prefeitura e que, diante da repercussão negativa, agora parece estar mais longe de sair do papel.

O padre alega que sequer faz parte hoje das entidades citadas pelo autor do requerimento, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil). Seu trabalho na pastoral, segundo ele, é feito com recursos da Arquidiocese e por meio de doações da comunidade na Paróquia de São Miguel de Arcanjo, no bairro da Mooca. "É uma coisa um tanto desconjuntada, sem nexo", afirma, em entrevista ao Estadão, o padre, que costuma ser chamado de "esquerdista" por opositores.

Em menos de uma semana, o que prometia ser uma CPI para investigar ONGs na Câmara se transformou em dor de cabeça para os parlamentares que ajudaram a protocolar o documento. Ao menos quatro deles voltaram atrás dizendo que o pedido de CPI não tinha o nome do padre e que foram enganados. Rubinho não atendeu a reportagem para comentar o caso. O religioso não descarta ser uma vítima de perseguição política. Confira a entrevista completa abaixo.

Como foi receber a notícia de que poderia ser alvo de uma CPI?

É uma coisa um tanto desconjuntada. Ser alvo de uma CPI sobre a atuação na Cracolândia é um pouco sem nexo.

O senhor entende que está sendo vítima de perseguição política?

Olha, é difícil definir qual a motivação, mas tudo é possível neste momento que a gente vive.

Por conta do ano eleitoral?

Sim.

Ficou surpreso com a repercussão e do apoio recebido?

Teve muito apoio realmente, e acho que isso é importante porque não é uma coisa pessoal. É para a pastoral, para a Arquidiocese e para a população de rua.

Acha que sai com a imagem e com o trabalho fortalecidos de alguma forma?

Não é que fortaleça, mas dá força para a gente continuar na luta.

De que forma os vereadores podem ajudar a solucionar o problema da Cracolândia?

Eles têm que discutir políticas públicas, métodos e elaborar uma política de Estado, e não de governo.

Faz sentido investigar as ONGs?

Eles podem investigar. Acho que isso não é um problema. Eles podem investigar as ONGs para saber qual o programa de cada uma, o que elas estão fazendo com os recursos que têm, se os recursos são suficientes. Hoje, grande parte dos trabalhos da Prefeitura na saúde e na assistência social são feitos com parcerias.

Faltam recursos hoje para atender a população de rua?

Às vezes, falta. Há pessoas que querem ser libertadas e que não conseguem.

O autor do pedido de CPI usa o termo 'máfia da miséria' para se referir ao trabalho das ONGs...

Precisa clarear o que isso quer dizer. São figuras de linguagem, dentro da liberdade de expressão de cada um, e não sei a que ele está se referindo.

Seria uma crítica à política de redução de danos que não retiraria as pessoas da dependência química.

A política de redução de danos é uma política da Organização Mundial da Saúde (OMS), exercida em vários países. Agora, ela tem limitações. Nenhuma técnica é infalível. Algumas pessoas respondem, outras não. Depende da situação de cada um.

Como o senhor pretende se posicionar daqui para a frente?

Vou continuar fazendo o meu trabalho pastoral. Eu não sou de nenhum partido político. E não sou cabo eleitoral de ninguém.

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O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".