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Como tirar o título de eleitor? Ainda dá tempo de garantir o direito de votar neste ano

Política
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Para ir as urnas e escolher seus candidatos nas eleições deste ano, é necessário estar com o título de eleitor regularizado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o dia 8 de maio como prazo final para os jovens tirarem o seu título de eleitor. Depois desta data, o cadastro eleitoral estará fechado para alistamentos para as eleições 2024.

 

A emissão do título eleitoral é totalmente gratuita e pode ser feita sem sair de casa. Aqueles que vão votar pela primeira vez podem fazer seu alistamento na Justiça Eleitoral por meio do site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado. Ao acessar a home, o jovem deve clicar no canto superior direito da página principal, e ir até a aba "Serviços" e em seguida "Autoatendimento eleitoral". Logo depois, vá em "Título Eleitoral" e selecione a opção "Tire seu título eleitoral".

 

Basta preencher os campos com os dados solicitados. Será pedido também uma lista de documentos digitalizados ou fotografados. Veja abaixo.

 

- Foto do seu rosto (selfie), segurando um documento de identificação;

 

- Cópia digitalizada ou foto de documento de identificação;

 

- Comprovante de residência;

 

- Comprovante de quitação militar, para as pessoas de gênero masculino que completarem 19 anos de idade.

 

Caso prefira, o cidadão também pode tirar seu título diretamente no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Nesse caso, é necessário consultar o portal do TRE do Estado ou uma unidade de atendimento da zona eleitoral onde se encontra seu domicílio eleitoral e verificar se há necessidade de agendamento.

 

Atenção ao prazo!

 

Após 8 de maio, há o fechamento do cadastro eleitoral. A medida tem por objetivo organizar o sufrágio, pois o TSE necessita do número exato de eleitores aptos a votar. Definido por lei, a suspensão do sistema ocorre 150 dias antes da data da eleição, conforme diz o artigo 91 da Lei das Eleições.

 

Adolescentes de 15 anos já podem solicitar título

 

A Constituição Federal determina que o voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos. Porém, desde 2021, o TSE, por meio de uma resolução, passou a permitir que jovens aos 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar se completarem 16 anos de idade até a data das eleições.

 

Saiba como conferir a sua situação

 

Para aqueles que estão com irregularidades junto à Justiça Eleitoral, também é preciso observar o prazo de 8 de maio. Para conferir a situação, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Caso haja débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.

 

Cargos em disputa

 

Em 2024, a votação será para a escolha dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro. E, onde for necessário, o segundo turno será no dia 27 de outubro. Somente municípios com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno, de acordo com a legislação vigente.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".