Sarrubbo vai assumir Segurança Pública do Ministério da Justiça

Política
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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, vai assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça na gestão de Ricardo Lewandowski. O Estadão apurou que o chefe do Ministério Público paulista teve encontro reservado com Lewandowski e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na semana passada. O convite foi feito e o procurador aceitou. Agora, Sarrubbo ajusta detalhes do cargo e aguarda Lewandowski anunciar, formalmente, a equipe que o acompanhará ao Ministério da Justiça, braço sensível do governo.

 

Com a provável confirmação de Sarrubbo como secretário de Segurança Pública, a expectativa, nos bastidores, é a de que o atual procurador-geral de Justiça leve para o Ministério da Justiça o "estilo" de combate firme ao crime organizado. Durante seus mandatos como procurador-geral de Justiça (2020-2024), Sarrubbo fortaleceu o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço da Promotoria que mira organizações dedicadas ao tráfico de drogas e armas, à lavagem de dinheiro e à corrupção.

 

Troca

 

No Ministério da Justiça, Sarrubbo deve usar essa experiência. A Secretaria Nacional de Segurança Pública assessora o ministro na implementação da Política Nacional de Segurança Pública e dos chamados Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade.

 

Cabe ao secretário promover a integração das forças policiais nos Estados, com definição de metas contra a criminalidade. Atualmente, a pasta é chefiada pelo ex-deputado Tadeu Alencar (PSB). A saída de Alencar, indicado para o posto pelo atual titular da Justiça, Flávio Dino, já era esperada.

 

Dino vai se desfiliar do PSB para assumir, em 22 de fevereiro, a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o nome de Lewandowski no Ministério da Justiça. Ex-presidente do Supremo, o ministro aposentado tem um histórico de votos favoráveis a petistas ao longo dos 17 anos em que atuou na Corte.

 

Interino

 

Caso a saída de Sarrubbo da Procuradoria-Geral de Justiça se concretize, assume o cargo interinamente o decano do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, Fernando José Martins.

 

Oficialmente, o mandato do procurador-geral de Justiça termina em abril, quando serão realizadas as eleições internas para uma lista tríplice de candidatos à sucessão de Sarrubbo. Depois, caberá ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) escolher um dos nomes indicados pelos pares.

 

Se ainda faltam meses para as eleições internas do Ministério Público de São Paulo, as campanhas dos candidatos à Procuradoria-Geral de Justiça já começaram. Atualmente, três procuradores estão no páreo: Paulo Sérgio Oliveira e Costa, ex-diretor da Escola Superior do Ministério Público; José Carlos Cosenzo, subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais; e Antônio Carlos da Ponte, ex-secretário do Conselho Superior do Ministério Público.

 

Paulo Sérgio Oliveira e Costa e José Carlos Consenzo são os nomes da situação, apoiados por Sarrubbo. Antônio Carlos da Ponte, que chegou a disputar o pleito em 2020, é o representante da oposição.

 

Gaeco

 

Para assumir a secretaria do Ministério da Justiça, Sarrubbo terá de se aposentar do Ministério Público. Paulistano, ele atua no Ministério Público do Estado há mais de 30 anos. Atuou na Procuradoria de Justiça Criminal e foi alçado a subprocurador-geral de Políticas Criminais do órgão. Durante sua gestão na área, foram realizadas cerca de 500 operações do Gaeco.

 

No Gaeco, Sarrubbo implementou a chamada "política da tríplice vertente" de combate às organizações criminosas, que tem como diretriz o enfrentamento dos três pilares básicos desses grupos: crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Em abril de 2020, o procurador foi escolhido pelo então governador João Doria para suceder a Gianpaolo Smanio na chefia do Ministério Público paulista. Foi reconduzido ao cargo em 2022 pelo governador Rodrigo Garcia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (6) que está trabalhando com o Partido Republicano da Câmara em uma resolução contínua para financiar o governo até setembro e dar o "tempo necessário" para trabalhar a agenda do governo.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quinta-feira, 6, um decreto com o objetivo de eliminar o Departamento de Educação. Um rascunho do documento, obtido pelo Wall Street Journal, ordena que a secretária de Educação, Linda McMahon, "tome todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

O fim do Departamento de Educação está em discussão desde a transição da gestão de Joe Biden para o governo Trump. Segundo especialistas, porém, a eliminação completa da pasta depende da aprovação do Congresso. Fonte: Dow Jones Newswires.