Cidades de SP não atingem nota máxima em eficiência de gestão há quase uma década

Dados divulgados nesta quinta-feira, 18, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostram que nenhuma cidade paulista atinge nota máxima em gestão pública desde 2015, quando o levantamento começou. Os números apontam, inclusive, para uma piora no controle da administração ao decorrer de quase uma década. As áreas avaliadas pela equipe técnica do Tribunal são: planejamento, fiscal, educação, saúde, meio ambiente, proteção dos cidadãos e tecnologia.

No último levantamento, que levou em conta dados de 2022 que foram compilados em 2023, apenas 52 cidades receberam nota B, a terceira melhor, de maneira geral. As cidades podem receber notas A, B+, B, C+ e C. Nenhuma das 644 avaliadas recebeu notas A ou B+. Na sequência, 223 municípios receberam nota C+ e, por fim, 369 ficaram com a pior nota possível no levantamento. A capital paulista fica de fora do radar do TCE por ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

"O IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, analisando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento", explicou o presidente da Corte, Sidney Beraldo. "Número nada animador. Dos 123 prefeitos reeleitos, temos 39 que saíram do B para C+ ou C. Sem dúvida será alvo de parecer desfavorável da Casa."

Ao comparar os dados mais recentes com o primeiro levantamento do tipo, de 2015, que levou em conta números de 2014, a situação é pior. Naquele momento, 198 cidades paulistas apareciam com nota B+, a segunda melhor. No ano seguinte (2016, com índices de 2015), apenas 55 municípios receberam B+. Naquele período, prefeitos se queixavam de queda de repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de serviços (ICMS), estadual, e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de responsabilidade federal. O momento também não era dos melhores e culminou com uma das maiores crises financeiras do País, que estava sob o comando da então presidente Dilma Rousseff (PT), que deixou o cargo por meio de um processo de impeachment.

Em 2017 (com números de 2016), 84 cidades paulistas receberam B+. Depois disso, os anos seguintes apresentam números piores. Em 2018, só três cidades com a segunda melhor nota. Em 2019, apenas 11 gestões municipais com B+. Em 2020, 4 cidades (Junqueirópolis, Louveira, São José do Rio Preto e Votuporonga) e, em 2021, apenas uma (Indiaporã). Em 2022 e, agora, 2023, nenhuma cidade atingiu nem a segunda melhor nota.

Por categoria avaliada, tecnologia atinge apenas 16 cidades com nota A

O Tribunal de Contas informou também as notas para gestões por categorias. O uso da tecnologia para capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação foi a única com 16 cidades com nota máxima. (Bragança Paulista, Botucatu, Cerquilho, Cesário Lange, Jundiaí, Junqueirópolis, Limeira, Marília, Osasco, Pedreira, Presidente Prudente, Quintana, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e Várzea Paulista).

Na categoria proteção dos cidadãos, que avalia planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais, apenas sete cidades receberam a maior nota no último levantamento. São elas: Bragança Paulista, Botucatu, Buritama, Itajobi, Limeira, Porto Feliz e São Caetano do Sul. Por fim, Bragança Paulista foi a única com nota máxima na categoria gestão ambiental, que examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor.