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TSE estuda punir mudança na declaração de raça de candidatos

Política
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está elaborando uma regra para coibir que candidatos alterem autodeclarações de raça entre eleições. A norma, que ainda será discutida em audiência pública no TSE na próxima quarta-feira, 24, se refere especificamente à mudança de autodeclaração para "cor preta ou parda". A proposta consta em uma minuta publicada pela Corte eleitoral com sugestões para a disputa municipal de outubro deste ano.

 

Pela proposta em discussão, se for constatado que houve uma alteração na autodeclaração de raça em relação ao pleito anterior, o candidato será intimado e terá de justificar a mudança. Caso o concorrente alegue erro ou não se manifeste dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, a alteração será revertida, com a vedação do repasse de recursos públicos destinado a financiar candidaturas negras.

 

Minuta

 

"No caso de ser declarada, no registro de candidatura, cor preta ou parda em divergência com informação do Cadastro Eleitoral ou com anterior pedido de registro, a pessoa candidata e o partido, a federação ou a coligação serão intimados para confirmar a alteração da declaração racial", diz a minuta do tribunal.

 

Em 2022, levantamento do Estadão mostrou que um grupo de 33 deputados candidatos à reeleição mudou de cor ao disputar a eleição daquele ano. Em 2018, eles haviam se autodeclarado brancos e, em 2022, se apresentaram à Justiça Eleitoral como pardos.

 

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o repasse de recursos do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas negras (pretas e pardas) deveria ser proporcional, além da divisão do tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. A determinação da Corte já valeu para as eleições daquele ano.

 

Sugestões

 

As audiências públicas promovidas pelo TSE estão marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro e serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia. Outros temas também serão debatidos com o objetivo de melhorar as regras para eleições municipais de 2024.

 

O TSE vai recolher, até amanhã, sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas para aprimorar as resoluções que vão reger a disputa deste ano - o primeiro turno está marcado para 6 de outubro e a segunda etapa de votação, onde houver, será realizada no dia 27 do mesmo mês.

 

Temas

 

As ideias podem ser enviadas por meio de um formulário que está disponível no site do TSE. Entre os temas que podem receber propostas estão pesquisas eleitorais e sistemas eleitorais, registro de candidatura, fundo eleitoral, prestação de contas, propaganda política, ilícitos eleitorais, entre outros assuntos.

 

Para a disputa de outubro deste ano, uma das questões centrais é o uso de inteligência artificial (IA) no pleito. A preocupação da Justiça Eleitoral é com a adoção da tecnologia para espalhar desinformação durante a campanha.

 

No último dia 5, o TSE divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre a IA nas propagandas eleitorais. O texto veda o uso de conteúdo "fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados" com potencial de desequilibrar o pleito. Mesmo assim, especialistas dizem que o desafio será fiscalizar e punir o uso indevido da tecnologia em perfis de campanha não oficiais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, não se desculpou pela discussão acalorada com o presidente dos EUA, Donald Trump, no Salão Oval, mas disse à Fox News em uma entrevista exclusiva que está confiante de que o relacionamento entre eles pode ser recuperado.

"São relações que vão além de dois presidentes. São relações históricas, relações fortes entre nossos povos. E é por isso que eu sempre comecei... a agradecer ao seu povo pelo nosso povo", disse Zelensky.

O líder ucraniano ainda afirmou que respeita Trump e o povo americano. "Acho que temos que ser muito abertos e honestos e não tenho certeza de que fizemos algo ruim. Acho que algumas coisas devem ser discutidas fora da mídia, com todo o respeito à democracia e à mídia livre".

Internacional

Um bate-boca protagonizado na Casa Branca nesta sexta-feira, 28, entre o presidente americano Donald Trump e o ucraniano Volodmir Zelenski simbolizou o ápice de uma relação já estremecida há meses entre os dois mandatários. O desentendimento aconteceu durante um encontro que deveria formalizar um acordo para a exploração de terras raras na Ucrânia por Washington, mas que acabou com uma nota assinada pela presidência americana afirmando que Zelenski desrespeitou os Estados Unidos.

Desde a campanha eleitoral, Trump já deixava claro seu ceticismo em relação ao apoio dos Estados Unidos à Ucrânia. Ele frequentemente questionava os valores enviados pelo governo de Joe Biden em comparação com os da Europa e prometia resolver a guerra em "24 horas", embora nunca tenha detalhado como.

Mas ao assumir a presidência em 20 de janeiro, Trump endureceu ainda mais o discurso contra Zelenski. Em diferentes ocasiões, acusou o líder ucraniano de iniciar a guerra contra a Rússia, chamou-o de "ditador" e afirmou que Kiev deveria ser mais grata aos Estados Unidos. Veja abaixo o que Trump já falou sobre a guerra na Ucrânia desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos.

Pressa pelo fim da guerra

Trump mencionou em diversas ocasiões que a guerra não teria começado sob sua presidência e que não permitiria que o conflito se arrastasse por mais tempo, enfatizando a necessidade de encerrar rapidamente a guerra.

Na época de campanha, Trump declarou: "Posso terminar essa guerra em 24 horas, basta que todos os envolvidos queiram negociar e eu estarei lá, oferecendo uma solução", embora nunca tenha detalhado exatamente como resolveria a situação em tão pouco tempo.

No encontro com o presidente francês Emmanuel Macron nesta semana, o republicano afirmou que o conflito poderia ser resolvido "em questão de semanas". Já durante a visita do primeiro-ministro britânico Keir Starmer, disse que a "guerra precisa acabar agora ou nunca."

Desejo por minerais críticos

Como parte da crença de que os EUA gastaram demais com a Ucrânia, o governo republicano criou uma proposta de acordo para explorar os minerais críticos e de terras raras do país europeu, como uma espécie de "compensação". Trump disse que estava tentando recuperar os bilhões de dólares enviados para apoiar a guerra.

"Estou tentando obter o dinheiro de volta, ou garantias", declarou Trump na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), perto da capital americana. "Quero que eles nos deem algo por todo o dinheiro que colocamos. Estamos pedindo terras raras e petróleo, qualquer coisa que possamos conseguir", afirmou o republicano.

Uma primeira versão da proposta foi apresentada à Zelenski pelo vice-presidente J.D. Vance na Conferência de Segurança de Munique. O presidente ucraniano rejeitou a proposta com a justificativa de que ela era muito favorável a Washington e não dava garantias suficientes à Ucrânia. Ajustes foram feitos, com concessões à Ucrânia, e o texto seria assinado nesta sexta-feira, 28. Mas a discussão entre os líderes provocou o cancelamento do acordo.

Zelenski, o ditador

Um dos pontos de maior tensão até aqui foi uma postagem publicada por Trump em sua rede Truth Social, na qual chamou Zelenski de "ditador que usou o dinheiro dos Estados Unidos para ir à guerra". O motivo do post foi a Ucrânia ter negado a primeira versão do acordo sobre minerais.

"Zelenski é um ditador sem eleições, é melhor ele agir rápido ou ele não terá mais um país", disse Trump. "Um comediante de sucesso modesto, Zelenski convenceu os Estados Unidos a gastar US$ 350 bilhões de dólares para entrar em uma guerra que não poderia ser vencida", escreveu Trump, ignorando que as eleições ucranianas não foram realizadas ainda porque o país decretou lei marcial após o início da guerra.

Além disso, os Estados Unidos destinaram US$ 119 bilhões para ajudar a Ucrânia, de acordo com o Instituto Kiel, e não US$ 350 bilhões.

Trump ainda sugeriu que a segurança futura da Ucrânia não seria problema dos Estados Unidos. "Essa guerra é muito mais importante para a Europa do que para nós", escreveu Trump. "Temos um grande e belo oceano como separação."

Nesta semana, no Salão Oval, Trump negou ter chamado Zelenski de "ditador".

Abandono do 'sonho Otan'

Pelo fim da guerra, os ucranianos pedem garantias de segurança e a entrada do país Otan. Zelenski chegou a dizer que poderia deixar seu cargo em troca da entrada da Ucrânia na aliança militar. Mas Trump rechaçou os dois pedido na última quarta-feira, 26, afirmando cabe à Europa fornecer garantias de segurança à Ucrânia, e não aos EUA, e descartou a Otan.

"Não vou oferecer garantias de segurança que vão além do estritamente necessário", disse Trump em uma reunião de gabinete. "Vamos deixar que a Europa faça isso porque (...) a Europa é sua vizinha, mas vamos garantir que tudo saia bem."

"Podem esquecer a Otan", acrescentou Trump. "Acho que essa é provavelmente a razão pela qual tudo começou", acrescentou o presidente americano, repetindo mais uma vez a postura da Rússia sobre o que motivou o início da guerra.

Aposta na 3.ª Guerra

O magnata republicano prometeu no ano passado acabar com a guerra e afirmou que evitaria uma "Terceira Guerra Mundial", argumentando que a possibilidade de uma guerra mais ampla seria ainda maior sob um novo governo democrata.

Essa afirmação foi repetida diversas vezes. Na semana passada, em uma coletiva de imprensa na qual comentava a guerra na Ucrânia, Trump disse que a "Terceira Guerra Mundial não está tão longe", mas disse que sua presidência impediria tal desenvolvimento. Na discussão desta sexta-feira, Trump disse que Zelenski estava "apostando na terceira guerra mundial".

O presidente ucraniano viajou para Washington para assinar a resolução sobre extração de minerais na Ucrânia, mas o encontro com Trump terminou em bate-boca.

Depois da discussão, Trump divulgou uma nota na qual disse que Zelenski desrespeitou os EUA e por isso deixou a Casa Branca. "É incrível o que se revela por meio da emoção. Concluí que o presidente Zelenski não está pronto para a paz se os Estados Unidos estiverem envolvidos, porque ele acha que nosso envolvimento lhe dá uma grande vantagem nas negociações". diz o comunicado. "Não quero vantagem, quero PAZ. Ele desrespeitou os Estados Unidos da América em seu estimado Salão Oval. Ele pode voltar quando estiver pronto para a paz."

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, deve assinar uma ordem executiva nesta sexta-feira, 28, designando o inglês como o idioma oficial do país, de acordo com a Casa Branca.

A ordem permitirá que as agências e organizações governamentais que recebem financiamento federal escolham se querem continuar a oferecer documentos e serviços em outro idioma que não o inglês, de acordo com um informativo sobre a ordem iminente.

A ordem executiva rescindirá um mandato do ex-presidente Bill Clinton que exigia que o governo e as organizações que recebiam financiamento federal fornecessem assistência linguística a pessoas que não falavam inglês.

Designar o inglês como idioma nacional "promove a unidade, estabelece eficiência nas operações do governo e cria um caminho para o engajamento cívico", disse a Casa Branca.