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Ex-servidor é condenado a 15 anos de prisão por desvio de R$ 2,5 mi de processos arquivados

Política
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A 7ª Vara Federal de Florianópolis condenou por crime de peculato dois homens, um deles ex-servidor público da Justiça Federal de Santa Catarina, às penas de 15 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, e de 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, respectivamente, ambas em regime inicial fechado.

O ex-servidor era lotado na Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis, e se encontrava em teletrabalho nos Estados Unidos.

O outro réu não pertencia aos quadros da Justiça Federal.

A ação penal tramita em segredo de justiça.

A sentença é do juiz federal Roberto Lima Santos, que determinou aos réus o ressarcimento ao erário em R$ 2.538.326,31 - valores subtraídos de processos judiciais arquivados.

Também foi decretada a perda do cargo público efetivo, informou a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

A sentença impõe aos réus, ainda, o perdimento da fiança e o arresto de bens apreendidos a título de ressarcimento ao erário.

Os acusados podem recorrer ao TRF-4.

Abuso de confiança

Segundo a ação, entre dezembro de 2017 e abril de 2019, os réus subtraíram R$ 2,5 milhões em seis oportunidades, 'com intervalos de tempo e quantias diferentes'.

O ex-servidor obteve informações sobre contas bancárias antigas com depósitos judiciais não levantados e utilizou-se dessas informações para desviar valores que estavam em contas da Justiça Federal para o corréu e para uma empresa, da qual esse último era sócio.

Os desvios ocorreram por meio de elaboração de ofícios em que o ex-servidor obteve a assinatura de magistrados com quem trabalhava, mediante abuso de confiança, nos quais era determinada a transferência desses recursos para contas bancárias do corréu e da empresa, que não tinham qualquer vinculação com os processos em que os valores estavam depositados ou com os titulares desses depósitos.

Em janeiro de 2022, o TRF-4, em processo administrativo disciplinar, decidiu pela demissão do servidor da Seção Judiciária de Santa Catarina por atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

O ex-servidor teve a prisão preventiva decretada pelo TRF-4. Ele está foragido. Seu nome foi incluído na Difusão Vermelha da Organização de Polícia Internacional (Interpol).

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Internacional

Internacional

O número de mortos em dois dias de confrontos entre as forças de segurança sírias e os apoiadores do presidente deposto Bashar Assad subiu para mais de mil, incluindo 745 civis, 125 membros das forças de segurança do governo e 148 militantes de grupos armados ligados a Assad, disse neste sábado, 8, o Observatório Sírio de Direitos Humanos, com sede na Grã-Bretanha. Os confrontos, que começaram na quinta-feira, marcaram uma escalada no desafio do novo governo de Damasco, três meses após insurgentes assumirem o controle do país.

A violência se intensificou na sexta-feira, quando atiradores sunitas leais ao governo iniciaram assassinatos de membros da minoria alauita, que tem sido um dos principais grupos de apoio ao regime de Assad.

Testemunhas relatam que homens alauitas foram mortos a tiros e casas saqueadas e incendiadas. Em algumas áreas, corpos de vítimas foram deixados nas ruas ou em telhados, enquanto residentes eram impedidos de removê-los pelos atiradores.

A violência foi interrompida na manhã deste sábado, mas o número de mortos continua subindo, com fontes locais relatando que até 600 pessoas já foram enterradas, enquanto outras vítimas foram encontradas em valas comuns. A violência gerou grandes deslocamentos, com muitos alauitas buscando refúgio nas montanhas e em outras áreas mais seguras.

A agência de notícias estatal da Síria citou um funcionário não identificado do Ministério da Defesa, dizendo que as forças do governo haviam retomado o controle de grande parte das áreas ocupadas pelos apoiadores de Assad. A agência acrescentou que as autoridades fecharam todas as estradas que levavam à região costeira "para evitar violações e restaurar gradualmente a estabilidade".

O governo sírio afirmou que as forças leais a Assad estavam respondendo a ataques de remanescentes do regime anterior, enquanto as autoridades sírias tentavam restaurar a ordem e recapturar áreas de controle.

Enquanto isso, o Ministério da Defesa sírio afirmou que as forças do governo haviam retomado grande parte dos territórios e estavam tentando restaurar a estabilidade, fechando as estradas que levam à região costeira afetada pelos conflitos. Fonte: Associated Press

Internacional

O trânsito em volta do Palácio de Westminster, em Londres, ficou parado neste sábado, 8, enquanto os serviços de emergência tentavam chegar a um homem que subiu à torre do Big Ben segurando uma bandeira da Palestina. As fotos mostram o homem descalço, em uma espécie de protesto, de pé num parapeito, após subir vários metros da Torre Elizabeth, que abriga o Big Ben.

As autoridades disseram que as visitas às Casas do Parlamento foram canceladas devido ao ocorrido.

A ponte de Westminster e uma rua próxima foram fechadas durante grande parte do dia de sábado e vários veículos dos serviços de emergência estiveram no local enquanto a multidão assistia. A polícia também bloqueou todos os acessos de pedestres à Praça do Parlamento.

A Polícia Metropolitana disse anteriormente que os agentes receberam informações sobre o homem por volta das 7 horas da manhã do horário local e estavam "trabalhando para levar o incidente a uma conclusão segura", juntamente com os bombeiros e os serviços de ambulância.

Os negociadores subiram várias vezes numa plataforma de escada dos bombeiros para falar com o homem e convencê-lo a descer, mas o manifestante permaneceu no alto da torre no final do dia de sábado.

Um pequeno grupo de apoiadores gritou "Palestina Livre" por detrás de um cordão policial nas proximidades. /Associated Press

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

Israel anunciou que enviará uma delegação ao Catar na segunda-feira, 10, "em um esforço para avançar nas negociações" sobre o cessar-fogo em Gaza. Já o Hamas relatou "sinais positivos" nas conversas com mediadores egípcios e do Catar sobre o início das negociações para a segunda fase do cessar-fogo, que foi adiada.

A declaração do gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, não forneceu detalhes, mas disse que o país "aceitou o convite dos mediadores apoiados pelos Estados Unidos".

O porta-voz do Hamas, Abdel-Latif al-Qanoua, também não divulgou detalhes.

As negociações sobre a segunda fase deveriam ter começado há um mês.

Não houve comentário imediato da Casa Branca, que na quarta-feira confirmou as negociações diretas dos Estados Unidos com o Hamas.

Na última semana, Israel pressionou o Hamas para liberar metade dos reféns restantes em troca de uma extensão da primeira fase, que terminou no último fim de semana, e uma promessa de negociar um cessar-fogo duradouro.

Acredita-se que o Hamas tenha 24 reféns vivos e os corpos de outros 34.

Com o fim da primeira fase, Israel cortou todos os suprimentos para Gaza e seus mais de 2 milhões de habitantes, enquanto pressionava o Hamas para aceitar o acordo.

O grupo militante afirmou que a medida também afetaria os reféns restantes. Fonte: Associates Press