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Justiça de SP anula mais duas multas de Bolsonaro por não ter usado máscara na pandemia

Política
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A Justiça do Estado de São Paulo anulou mais duas multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia do Covid-19. O valor somado destas penalidades ultrapassa R$100 mil. As penalidades foram extintas com base na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto concede anistia fiscal a todos que foram punidos por descumprimento das medidas sanitárias impostas naquele período.

 

A decisão mais recente neste sentido foi proferida nesta segunda-feira, 5, pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. A ação contra Bolsonaro tinha o valor de R$55.500.

 

A outra multa, de R$ 57 mil, foi anulada no dia 25 de janeiro pelo juiz André Rodrigues Menk, também na época no comando da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. Dez dias antes, o mesmo magistrado já havia extinguido mais uma execução fiscal por descumprimento do uso de máscara em atos públicos no Estado no valor de R$ 370 mil.

 

Estas decisões ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada pelo governador Tarcísio.

 

Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Sozinho, Bolsonaro era responsável por mais de R$ 1 milhão, soma referente as cinco execuções penais as quais responde por não usar máscara.

 

'Vaquinha'

 

A fim de levantar fundos para arcar com as multas, o ex-presidente da República recebeu de seus apoiadores ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. Este montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023.

 

Bolsonaro chegou a ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho deste ano, para o pagamento das multas por não usar máscara em São Paulo. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à pandemia da covid-19. Com a decisão do TJSP, que extingue a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.

 

Além de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também está se beneficiando desta medida. O filho do ex-presidente já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais R$56 mil reais por uma ação anulada. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada por também não fazer uso de máscara na pandemia.

 

Um levantamento do Estadão, publicado em junho de 2021, mostrou que Bolsonaro descumpriu a lei sanitária a maior parte do tempo em que esteve cumprindo agenda. Até aquela data, ele não havia usado máscaras em sete a cada dez eventos de sua agenda, ou 73% dos casos.

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Internacional

Internacional

Nesta terça-feira, 25, a Casa Branca informou que Amy Gleason era a administradora interina do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Gleason é ex-funcionária do U.S. Digital Service, que Donald Trump rebatizou como Doge por meio de uma ordem executiva.

Todavia, o Congresso não criou o Doge e não confirmou alguém para dirigi-lo. Em vez disso, Trump disse na semana passada que assinou a ordem que o criou e colocou o bilionário Elon Musk no comando. A cláusula exige que os líderes dos órgãos federais sejam formalmente nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado.

Internacional

Mais de 20 funcionários públicos se demitiram nesta terça-feira, 25, do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), do bilionário Elon Musk, dizendo que estavam se recusando a usar seus conhecimentos técnicos para "desmantelar serviços públicos essenciais".

"Juramos servir ao povo americano e defender nosso juramento à Constituição em todas as administrações presidenciais", escreveram os 21 funcionários em uma carta de demissão conjunta, cuja cópia foi obtida pela The Associated Press. "No entanto, ficou claro que não podemos mais honrar esses compromissos."

Os funcionários também alertaram que muitos dos que foram recrutados por Musk para ajudá-lo a reduzir o tamanho do governo federal sob a administração do presidente Donald Trump eram ideólogos políticos que não tinham as habilidades ou a experiência necessárias para a tarefa. Fonte: Associated Press

Internacional

As autoridades de Israel estão cogitando buscar uma extensão da primeira fase do acordo de cessar-fogo conforme as negociações para a próxima etapa continuam estagnadas, segundo a imprensa israelense citada pelo jornal britânico The Guardian e pela Reuters. A primeira fase, que foi acordada em janeiro, termina no sábado, 1º de março, o que traria a retomada das hostilidades com o Hamas na Faixa de Gaza.

De acordo com as publicações, estariam ocorrendo conversas informais dentro do governo israelense para uma extensão de 42 dias na fase atual do acordo. O objetivo seria garantir o retorno dos mais de 60 reféns israelenses restantes em Gaza enquanto os diálogos sobre um cessar-fogo prolongado e a completa retirada de Israel do enclave não avançam.

A primeira fase tratava da devolução de 33 reféns israelenses pelo Hamas em troca de mil presos palestinos, além de uma retirada parcial das forças israelenses do enclave.

Na fase seguinte, em tese, haveria a libertação dos reféns restantes - acredita-se que ainda restam 62 reféns do ataque de 7 de outubro de 2023, sendo metade deles vivos -, a retirada completa de Israel e os termos de um cessar-fogo prolongado.

As duas partes, porém, falharam em avançar nas conversas destes termos.

As tensões aumentaram depois que Israel adiou a libertação de 600 palestinos que deveriam ocorrer no sábado, a maior libertação de palestinos em um único dia. O primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu exigiu garantias de que os reféns restantes serão libertados e sem uma cerimônia de exposição como ocorreu nas últimas entregas.

Nas últimas três trocas, os reféns foram colocados em cima de um palco onde exibiram "certificados de libertação" enquanto eram rodeados por terroristas do Hamas portando armas. No último sábado, quando ocorreu a última libertação de israelenses, um dos reféns beijou a cabeça de um terrorista antes de ser entregue à Cruz Vermelha.

Netanyahu exigiu o fim dessas cenas, que foram também foram condenadas pela ONU e pela Cruz Vermelha.

O atraso na libertação dos 600 palestinos lança dúvidas sobre a entrega dos últimos quatro corpos de reféns previstos nesta primeira fase que deveriam ser entregues a Israel na quinta-feira, 27.

Israel prometeu libertar os prisioneiros se o Hamas entregar os corpos sem fazer uma cerimônia com os caixões, como ocorreu a entrega dos restos mortais da família Bibas na semana passada.

O Hamas afirmou que não avançaria com as negociações para a próxima fase sem a entrega dos 600 palestinos. Mas disse estar disposto a uma extensão da fase atual em nome das trocas.

Em um comunicado nesta terça-feira, 25, Bassem Naim, um alto oficial do Hamas, disse que o grupo havia "cumprido integralmente todas as disposições dos acordos" e que a demora de Israel "coloca o acordo em risco de colapso, podendo levar à retomada da guerra".

O Egito, um dos mediadores das conversas de cessar-fogo, também se recusou a discutir uma extensão da primeira fase sem antes avançar nos termos da segunda etapa.

O enviado especial dos Estados Unidos para o Oriente Médio, Steve Witkoff, deveria visitar Israel esta semana, mas a viagem foi adiada devido às conversas sobre uma negociação de paz para a guerra na Ucrânia. Uma nova data ainda não foi definida, segundo os jornais israelenses./Com AP