Novo apresenta notícia-crime contra Lula na PGR por discurso que prometeu mais doações à UNRWA

Política
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O Partido Novo apresentou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de discurso em que ele prometeu que o governo brasileiro aumentaria as doações para a Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA). A representação foi protocolada na sexta-feira, pelo diretório nacional do partido, e teve como base um discurso feito por Lula durante visita à embaixada da Palestina, em Brasília, no dia 8 de fevereiro.

 

Vários países haviam suspendido repasses para a agência da ONU após denúncias de envolvimentos de funcionários da UNRWA no ataque do Hamas a Israel, que desencadeou o conflito. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, já pediu aos países que continuem a financiar a principal agência que fornece ajuda em Gaza. Na ocasião, ele disse que dos 12 funcionários acusados de envolvimento no ataque, nove foram demitidos imediatamente, outro foi confirmado como morto e os outros estavam sendo identificados, mas que todos seriam responsabilizados, incluindo processos criminais.

 

O partido argumenta que, no discurso proferido na embaixada, Lula criticou a decisão de mais de 16 países de cortar o financiamento da UNRWA e afirmou que o governo faria um aporte adicional de recursos para a agência.

 

"O Novo vê este ato do presidente Lula com preocupação, pois no momento em que os maiores doadores da Agência retiram suas doações por suspeita de apoio ao Hamas, o Brasil sinalizar um aumento mostra para toda a comunidade internacional que somos cúmplices do terrorismo", declarou Carolina Sponza, advogada do Novo.

 

Na representação, o Novo alega que Lula incorreu na prática de terrorismo ao tornar tal decisão pública. O partido também argumenta que apesar de o Brasil não ter formalizado a declaração de que o Hamas é uma organização terrorista, não há impedimento para o outros órgãos e o próprio poder judiciário o considerar.

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Autoridades de Israel e do Hamas disseram nesta terça-feira, 25, que chegaram a um acordo para trocar os corpos de reféns israelenses mortos pela libertação de centenas de prisioneiros palestinos, mantendo o frágil cessar-fogo intacto por pelo menos mais alguns dias.

Israel havia adiado a libertação de 600 prisioneiros palestinos desde sábado para protestar contra o que diz ser o tratamento cruel dos reféns durante sua libertação pelo Hamas. O grupo militante afirmou que o atraso é uma "grave violação" do cessar-fogo e que as negociações sobre uma segunda fase não seriam possíveis até que eles fossem libertados.

O enviado da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, disse que deseja que as partes iniciem negociações sobre a segunda fase, durante a qual todos os reféns restantes mantidos pelo Hamas deverão ser libertados e um fim para a guerra deverá ser negociado.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou, nesta terça-feira, 25, que também pretende comprar minerais de territórios da Rússia.

O comentário do republicano, em entrevista aos jornalistas no Salão Oval, ocorreu após ele afirmar que se o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, quiser vir à Washington para tratar do acordo com os EUA, seria bem recebido. "O acordo é sobretudo sobre minerais raros."

O presidente americano assinou ainda nesta terça-feira uma ordem executiva que restabelece a exigência de publicação online por hospitais de custos de serviços médicos.

A juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Loren AliKhan, bloqueou na terça-feira, 25, indefinidamente a administração do presidente Donald Trump de congelar o financiamento federal anteriormente concedido.

A decisão afeta organizações sem fins lucrativos, grandes e pequenas, nos EUA, que financiam desde a mitigação de inundações até cuidados a idosos e pré-escolas.

A decisão do tribunal federal de Washington foi em resposta a um pedido de liminar contra o governo, solicitado pela organização sem fins lucrativos Democracy Forward em nome de várias outras organizações sem fins lucrativos e proprietários de pequenas empresas.

As organizações sem fins lucrativos procuraram uma ação mais enérgica por parte dos tribunais depois de a Casa Branca ter indicado que ainda planejava prosseguir com um congelamento do financiamento, mesmo depois de o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) ter revogado um memorando que originalmente bloqueava os recursos e à medida que aumentavam as provas de que agências como a Fundação Nacional de Ciência, a Agência de Proteção Ambiental e a Agência Federal de Gestão de Emergências não tinham retomado totalmente o financiamento, de acordo com o processo judicial do Democracy Forward.

Depois que o memorando do OMB foi revogado no final de janeiro, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nas redes sociais que a ação "NÃO era uma rescisão do congelamento do financiamento federal. É simplesmente uma rescisão do memorando do OMB".

A Casa Branca não respondeu aos pedidos de comentários na terça-feira.