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STF realiza audiência de conciliação para acordos de leniência da Lava Jato

Política
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Três partidos da base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de leniência celebrados por empresas pela Operação Lava Jato. Se a ação for julgada procedente, os termos podem ser invalidados e as multas, suspensas. A Corte realiza nesta segunda-feira, 26, uma audiência para tentativa de conciliação entre as partes.

Se não houver consenso entre partidos, companhias e representantes da União e do Ministério Público, a ação será analisada e julgada no plenário do Supremo.

PCdoB, PSOL e Solidariedade são os autores da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.051. Os requerentes pedem que os acordos de leniência firmados até agosto de 2020 tenham as multas suspensas. O relator da ação é o ministro André Mendonça, que convocou para a audiência representantes dos partidos e das empresas, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

'Marco temporal' de leniências

Em agosto de 2020, foi estabelecido um acordo de cooperação técnica (ACT) que sistematizou as regras para os acordos de leniência. O ACT foi uma iniciativa entre Ministério Público Federal, CGU, AGU, Ministério da Justiça e Tribunal de Contas da União (TCU).

Para os autores da ADPF, os acordos firmados até essa data, ou seja, sem a consolidação das regras, devem ser decretados nulos. O marco temporal estabelecido na ação, na prática, invalida quase a totalidade dos acordos firmados pelas empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Além disso, os partidos da base aliada de Lula sustentam supostas ilicitudes na celebração dos acordos, com alegados abusos por parte do Ministério Público Federal nas tratativas com as empresas que eram investigadas na Operação Lava Jato.

O que é acordo de leniência?

Um acordo de leniência é semelhante ao de delação premiada. Enquanto a delação é feita com pessoas físicas, a leniência é destinada à pessoas jurídicas.

A delação é firmada na esfera penal, entre investigado e a parte acusadora, como o Ministério Público. Já a leniência é tratada na esfera administrativa, entre empresas e órgãos de controle, como a CGU, do Poder Executivo. Na Lava Jato, as empresas firmaram acordos diretamente com o MPF, o que foi questionado pelos críticos da operação.

A suspensão de multas e a revisão de acordos de leniência também ganhou espaço em outras ações no STF, relatadas pelo ministro Dias Toffoli. Em dezembro de 2023, ele suspendeu multa milionária do grupo J&F. Dois meses depois, em fevereiro de 2024, repetiu a decisão por solicitação da Novonor, antiga Odebrecht.

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Internacional

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou que o aumento nos gastos com defesa é um compromisso que ele assumiu "há muito tempo" e que a decisão foi apenas antecipada, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 25.

O premiê disse concordar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que é preciso "aprender com a Ucrânia e fazer mais pela defesa".

Na ocasião, Starmer ressaltou que o apoio dos britânicos aos ucranianos acontecerá "pelo tempo que for necessário", já que se trata também sobre a soberania e segurança da Europa e do Reino Unido.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 25, que, além da reforma da governança global, a presidência brasileira do Brics se concentrará em duas áreas principais: a Cooperação Global do Sul e a parceria do bloco para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. A Saúde estará no centro dos debates durante a presidência rotativa brasileira, como já tinha antecipado o embaixador Mauricio Lyrio, sherpa do País no grupo.

Vieira fez a declaração durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores dos membros do bloco. "Organizaremos nosso trabalho em torno de seis prioridades: Cooperação Global em Saúde, Comércio, Investimento e Finanças, Combate às Mudanças Climáticas, Governança de Inteligência Artificial, Reforma do Sistema Multilateral de Paz e Segurança e Desenvolvimento Institucional do Brics".

O embaixador salientou que a pandemia de covid-19 expôs graves desigualdades no acesso a vacinas, tratamentos e suprimentos médicos essenciais e ressaltou a necessidade urgente de uma arquitetura de saúde global mais coordenada, resiliente e inclusiva, que atenda a todas as nações, e não apenas a um campo privilegiado. "O status econômico não deve ditar o acesso à assistência médica. Não podemos aceitar uma hierarquia internacional de doenças e tratamentos. O Brics deve liderar esforços para enfrentar doenças tropicais socialmente determinadas e negligenciadas e outros desafios de saúde que afetam desproporcionalmente o Sul Global", argumentou.

Por isso, de acordo com o chanceler, o bloco precisa defender uma agenda de saúde global que priorize as necessidades das nações em desenvolvimento e fortaleça o Sistema Nacional de Saúde. "À medida que navegamos pelas transformações do século 21, a inteligência artificial apresenta imensas oportunidades e riscos profundos. A IA tem o potencial de transformar drasticamente setores, da saúde à educação", pontuou.

No entanto, segundo ele, sem uma governança adequada, essa modernidade também apresenta desafios éticos, econômicos e de segurança. "A governança global da IA deve ser inclusiva e democrática e contribuir para o desenvolvimento econômico. Ela não pode ser ditada por um punhado de atores enquanto o resto do mundo é forçado a se adaptar a regras as quais não tiveram papel em sua formação."

O Brics, continuou Vieira, deve defender uma abordagem multilateral que garanta que o desenvolvimento da inteligência artificial seja ético, transparente e alinhado com o interesse coletivo da humanidade. "Nossa colaboração deve se concentrar em promover a pesquisa em inteligência artificial, abordar o viés do algoritmo, proteger a privacidade dos dados, mitigar os riscos de segurança cibernética e gerenciar os impactos socioeconômicos da automação", citou.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou nesta terça-feira, 25, que a Ordem Internacional construída após a Segunda Guerra Mundial se baseou em duas grandes promessas: um sistema de segurança coletiva centrado nas Nações Unidas e a visão de prosperidade por meio de um sistema de comércio multilateral baseado em regras. "Hoje, as limitações dessas promessas são cada vez mais evidentes", afirmou durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores de cada um dos membros do bloco.

Em segurança, conforme o chanceler, vê-se atualmente uma série de problemas, como crise humanitária, conflitos armados, deslocamento forçado, alimentos e segurança e instabilidade política. "No centro da nossa discussão hoje e amanhã está o imperativo de redefinir a governança global de uma forma que reflita as realidades do século XXI", avisou. Ele acrescentou que a instituição mundial deve evoluir para acomodar perspectivas diversas, garantindo que as nações em desenvolvimento não sejam "participantes passivas, mas arquitetas ativas do futuro".

Sem citar os Estados Unidos em nenhum momento e nem o presidente Donald Trump, Vieira salientou que o Brics representa uma nova visão para a governança global, que prioriza a inclusão, a justiça e a cooperação em vez de hegemonia, injustiça, desigualdade e unilateralismo. "As necessidades humanitárias estão crescendo, mas a resposta internacional continua fragmentada e, às vezes, insuficiente. Se quisermos enfrentar esses desafios, devemos defender uma reforma abrangente da arquitetura de segurança global, que reflita as realidades contemporâneas e defenda nossa responsabilidade moral compartilhada de agir", pontuou.

Para o embaixador, o Brics deve defender uma abordagem multilateral para a resolução de conflitos, enfatizando a diplomacia, a mediação, a prevenção de conflitos e o desenvolvimento sustentável. "Também devemos pressionar por um sistema humanitário que não esteja sujeito a pressões políticas, que seja neutro e verdadeiramente universal, garantindo que a ajuda chegue àqueles que precisam."