PEC que prevê fim da reeleição e mandatos de 5 anos é apresentada por relator

Política
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Código Eleitoral, disse nesta quinta-feira, 29, que apresentou aos líderes partidários do Senado três sugestões de propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição e fixar os mandatos em cinco anos, e não mais quatro, como é atualmente.

 

Essas três propostas contêm diferenças sutis entre elas, como definir se as eleições municipais e presidenciais serão realizadas no mesmo ano ou de forma intercalada, como ocorre hoje. Segundo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente. Não houve ainda, porém, um encaminhamento definitivo sobre as propostas.

 

O relator disse que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar na Casa Alta do Congresso.

 

Senadores continuarão com a prerrogativa de terem um "mandato duplo" - ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terá o cargo por dez anos.

 

Castro disse ainda que apresentará nesta sexta-feira, 1º, ou na próxima semana seu parecer sobre a proposta. O texto reúne em uma única lei todas as regras eleitorais.

 

O texto é extenso, segundo Castro - são cerca de 150 páginas. Entre os pontos que incluirá no relatório estão mudanças nos prazos de inelegibilidade e de descompatibilização (o prazo para um político ou servidor público deixar o cargo antes de uma eleição).

 

No caso da inelegibilidade, o senador disse que vai manter o texto da Câmara e fixar uma data única para o início da contagem do período de inelegibilidade. Será em 1º de janeiro do ano subsequente. Esse dispositivo é importante porque, em casos de condenação por abuso de poder político e econômico em uma eleição, por exemplo, o prazo de inelegibilidade atualmente é aplicado a partir da data da eleição.

 

O caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um exemplo disso. A inelegibilidade de oito anos aplicada a Bolsonaro pela Justiça Eleitoral começa a valer a partir da data da eleição de 2022 (2 de outubro). Em 2030, o pleito é em 6 de outubro (portanto, mais de oito anos depois do início do prazo de inelegibilidade).

 

Se o entendimento do Código Eleitoral proposto por Marcelo Castro já estivesse valendo, a pena passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2023 - e, portanto, Bolsonaro também estaria fora do pleito de 2030. Como o Código Eleitoral ainda não foi aprovado e há um entendimento na Justiça de que regras mais duras não podem retroagir para punir um réu ou condenado, mesmo que aprovado o projeto não valeria no caso do ex-presidente.

 

Quarentena de juízes, promotores e militares

 

Outro ponto citado por Castro que estará em seu relatório é a quarentena para que juízes, promotores, policiais e militares sejam candidatos. Esses profissionais deverão deixar seus cargos com quatro anos de antecedência, segundo Castro.

 

"Juízes, promotores, policiais, militares, querem ser políticos? Abandonem a magistratura, o Ministério Público, a carreira militar, e vão ser políticos. As duas coisas não dão certo", disse o senador. Essa regra, porém, deve valer somente depois de 2026, afirmou o relator.

 

Prestação de contas

 

O relator disse que deve devolver à Justiça Eleitoral a função de reunir a prestação de contas dos candidatos. O texto aprovado pela Câmara deu essa função à Receita Federal.

 

Marcelo Castro disse, ainda, que estabelecerá algumas novas regras para a prestação de contas para simplificar o processo de candidatos com poucos gastos.

 

Candidatos que tiverem gastos de menos de R$ 25 mil, por exemplo, terão um formulário simplificado para preencherem e enviarem à Justiça Eleitoral, como forma de facilitar o processo e evitar altos gastos com advogados e contadores.

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A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, afirmou que a declaração conjunta da reunião dos Ministros das Relações Exteriores do G7 buscam difamar o país e interferir em assuntos internos, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 17. A representante chinesa "lamentou fortemente" a situação e disse que o G7 deve parar de "semear a discórdia e provocar disputas".

"A China sempre promoveu negociações de paz sobre a questão da Ucrânia, nunca forneceu armas letais a nenhuma parte do conflito e exerceu controle rigoroso de exportação sobre artigos de uso duplo", explicou.

Segundo Mao, a China está comprometida com o desenvolvimento pacífico, segue uma política de defesa nacional de natureza defensiva e sempre mantém sua força nuclear no nível mínimo exigido pela segurança nacional. "O G7 deve parar de politizar e armar os laços comerciais e econômicos e parar de minar a ordem econômica internacional e desestabilizar as cadeias industriais e de suprimentos globais", ressaltou.

A porta-voz apelou para que o grupo "veja a tendência da história e descarte o viés ideológico". "Eles precisam se concentrar em questões importantes, incluindo abordar os desafios globais e promover o desenvolvimento global, e fazer mais coisas que sejam propícias à solidariedade e cooperação internacionais", defendeu.

A milícia houthi prometeu neste domingo, 16, retaliar os EUA após uma série de bombardeios ordenados pelo presidente Donald Trump no sábado, 15, no Iêmen. A maior ação militar desde o retorno do republicano à Casa Branca, envolvendo ataques aéreos e navais, matou 31 pessoas, segundo o grupo iemenita, incluindo mulheres e crianças.

Mohamed al-Bukhaiti, um dos principais líderes houthis, afirmou que os ataques foram "injustificados" e prometeu responder na mesma proporção. "Responderemos à escalada com escalada", escreveu Bukhaiti na rede social X.

Pouco depois, a milícia reivindicou um ataque contra ao porta-aviões americano USS Harry Truman no Mar Vermelho. Os rebeldes afirmaram que dispararam 18 mísseis e um drone. O Pentágono não comentou a alegação.

Repetição

Os houthis, uma milícia xiita que conta com apoio do Irã, vêm realizando ataques contra Israel e ameaçando a navegação comercial no Mar Vermelho há mais de um ano, em solidariedade ao Hamas.

Os ataques americanos destruíram radares, defesas antiaéreas e sistemas de mísseis e drones, reduzindo a capacidade do grupo de interferir em rotas marítimas no Mar Vermelho. A estratégia é a mesma usada pelo governo de Joe Biden, embora Trump tenha dito que seu antecessor agiu de forma "fraca".

O Comando Central dos EUA, que publicou um vídeo mostrando a destruição de um complexo no Iêmen, afirmou que os ataques do fim de semana foram realizados com precisão para "defender os interesses americanos, dissuadir inimigos e restaurar a liberdade de navegação".

Os ataques atingiram a capital, Sana, além das províncias de Saada, al-Bayda, Hajjah e Dhamar. Segundo autoridades americanas, a pressão militar deve continuar por mais algumas semanas. No sábado, Trump exigiu que o Irã interrompa o apoio ao grupo.

Rússia

O conflito ganhou ramificações globais. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, pediu ao chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, em uma ligação telefônica, a suspensão dos ataques.

"Lavrov enfatizou a necessidade de um cessar imediato do uso da força e a importância de que todas as partes participem do diálogo político para encontrar uma solução que evite um maior derramamento de sangue", disse a chancelaria russa, em comunicado.

No ano passado, a Rússia condenou os ataques dos EUA e do Reino Unido contra o Iêmen e tem mantido conversas com os iranianos, que estão cada vez mais próximos de Moscou. Na semana passada, China, Rússia e Irã realizaram um exercício naval conjunto no Golfo de Omã. Na sexta-feira, diplomatas dos três países se reuniram em Pequim e pediram o fim das sanções ao Irã. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após acusar o ex-presidente Joe Biden de assinar documentos oficiais do governo americano utilizando uma auto pen, uma caneta automática para assinaturas em série, o presidente dos EUA, Donald Trump, publicou em sua rede social, a Truth Social, uma montagem com a foto oficial de Biden substituída por uma imagem do nome do democrata sendo assinado por uma máquina.

A provocação foi compartilhada numa publicação conjunta feita pelos perfis oficiais da Casa Branca e do POTUS (sigla em inglês para President of the United States) no Instagram.

"O verdadeiro presidente durante os anos Biden foi a pessoa que controlou a auto pen", disparou o magnata em publicação na sexta-feira, 14, à noite.

Na quinta, 13, durante entrevista para a rede de televisão americana Fox News, Trump já havia chamado Biden de "incompetente" ao acusá-lo de usar o dispositivo feito para duplicar assinaturas e comumente usados por celebridades para distribuição de produtos autografados.

"Se você observar, ele assina com auto pen", disparou. "São documentos importantes, você tem orgulho de assiná-los", mas "quase tudo foi assinado com auto pen". "Nunca deveria ter acontecido", finalizou.