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Quem vota em cada etapa do processo de impeachment; veja o passo a passo

Política
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No último dia 22 de fevereiro, 139 deputados de oposição ao governo protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o jurista, Miguel Reale Júnior, que foi um dos autores do requerimento que gerou a cassação a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), esses parlamentares não poderão votar no processo se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acatar o documento. A Casa é a responsável pelo pontapé na deposição de um presidente.

O pedido da oposição está desde a semana passada na mesa de Arthur Lira e depende da aprovação do presidente da Câmara para tramitar no Congresso. O alagoano não é obrigado a acatar ou rejeitar o requerimento e nem possui um prazo para tomar a decisão.

O requerimento é encabeçado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e possui 49 páginas. O pedido afirma que o presidente da República cometeu "ato de hostilidade contra Israel" por meio de "declarações de cunho antissemita". No último dia 18, Lula comparou a incursão de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus promovido pela Alemanha nazista.

No governo passado, Lira não deu prosseguimento a nenhuma das denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi alvo de 158 requerimentos, inclusive um "super pedido" assinado por 46 parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.

Processo começa em uma comissão especial da Câmara

Caso Lira dê encaminhamento para o pedido de impeachment protocolado pela oposição, a Câmara vai instaurar uma comissão especial para tratar sobre o tema. O colegiado é formado por deputados da base e da oposição, e tem como responsabilidade a produção e a apreciação de um parecer que decida sobre a admissão ou rejeição da denúncia de crime de responsabilidade.

A comissão especial de impeachment na Câmara é formada por 65 parlamentares, sendo necessário uma maioria simples para dar prosseguimento ou arquivar a proposta.

Signatários do pedido de impeachment devem ser impedidos de votar na Câmara

Caso a comissão especial aprove a denúncia de crime de responsabilidade, o plenário da Casa vai votar a admissão do pedido. Para que o processo de impeachment seja aprovado, é necessário o apoio de dois terços dos parlamentares, ou 342 dos 513 votos.

No cenário do pedido contra Lula, alcançar os votos necessários será mais difícil. Isso ocorre porque, segundo o jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, que foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, os 139 deputados que assinaram o requerimento de cassação devem ser impedidos de votar.

Para o jurista, os deputados renunciaram à competência de julgar os crimes de responsabilidade ao aderirem ao pedido como signatários. "Quem assina o impeachment é parte acusadora, portanto, está impedido de julgar", diz Reale Júnior.

Com os 139 signatários impedidos de participar do processo de cassação, o universo de votos possíveis se restringiria a 374, o que virtualmente acaba com as chances do pedido obter uma votação favorável. Nesse cenário, bastariam 32 votos contrários para obstruir o impeachment. Só a Federação PT/PV/PCdoB, por exemplo, possui 81 deputados.

Comissão no Senado decide se afasta o presidente por 180 dias

Aprovado pela Câmara, o processo é encaminhado para o Senado, onde será criada uma nova comissão especial responsável por aprovar ou rejeitar a abertura do processo de impedimento. O colegiado é composto por 21 titulares e suplentes, sendo necessária uma maioria simples para decidir o destino do impeachment.

Com uma decisão pela abertura do processo, o presidente é afastado automaticamente da sua função por 180 dias. Ao mesmo tempo, o pedido é encaminhado para a votação do plenário do Senado.

Para impeachment ser concretizado, é preciso o 'sim' de 54 dos 81 senadores

De acordo com a Lei do Impeachment de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade do chefe do Executivo e rege o processo que pode levar até a cassação, as sessões do Senado são presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O atual chefe da Corte é o ministro Luís Roberto Barroso.

Para que o presidente seja afastado do cargo, é necessário que 54 dos 81 senadores votem pela cassação do mandato. Caso o pedido contra Lula chegue até essa definição, o petista é afastado definitivamente da Presidência e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) é empossado na chefia do Executivo.

De acordo com o cientista político Murilo Medeiros, do Instituto Millenium, um pedido de impeachment costuma prosperar quando há um "cenário perfeito" para a cassação do chefe do Executivo. Segundo o especialista, os fatores que criam esse contexto são uma crise econômica, protestos massivos nas ruas e deterioração da governabilidade do governo federal. "Como no atual contexto político essas três balizas não são preenchidas, dificilmente avançará", afirmou.

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Internacional

Internacional

A líder do partido de ultra direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que ficou em segundo lugar na preferência dos alemães, com aproximadamente 20% dos votos, Alice Weidel, discursou após as pesquisas de boca de urna.

Weidel criticou o acordo de firewall que impede os partidos de centro de se aliarem com legendas de extrema-direita. Ela apontou que espera que as próximas eleições aconteceram mais cedo que o esperado e a AFD deve vencer a CDU. "Nas próximas eleições vamos derrotar a CDU. O governo do CDU não deve durar muito", disse em discurso transmitido pela CNN.

Boca de Urna

As pesquisas de boca de urna apontam que o chanceler alemão Olaf Scholz perdeu a eleição com seu partido, o SPD, ficando em terceiro com 16% dos votos. A aliança conservadora União Democrata Cristã (CDU)/União Social Cristã (CSU) foi a vencedora, rondando os 30% na sondagem. Desta forma, Friedrich Merz deverá assumir o cargo de chanceler.

O resultado da boca de urna segue a tendência das últimas pesquisas, com um avanço do partido Alternativa para a Alemanha (AfD), de extrema-direita, que chegou em segundo lugar com aproximadamente 20% dos votos. A sigla é marginalizada pelo acordo de firewall, em que os partidos de centro decidiram não se aliar com as legendas de extrema-direita por conta da ascensão do nazismo após a Primeira Guerra Mundial.

O AFD fez sua campanha apostando principalmente em propostas contra imigração e foi apoiado pelo bilionário Elon Musk. Mais cedo o empresário fez publicações no X apoiando a sigla.

Com as urnas fechadas, a contagem de votos já se iniciou.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, disse neste domingo, 23, que está disposto a renunciar ao cargo se isso significar paz na Ucrânia. Seu comentário veio dias depois de o presidente americano, Donald Trump, questionar sua legitimidade e o chamar de "ditador sem eleições", ecoando um argumento do Kremlin.

Ao mesmo tempo, Zelenski continuou a se opor à insistência de Trump para que ele assinasse um acordo sobre minerais que a Ucrânia diz ser desfavorável. E anunciou uma reunião na segunda-feira, 24, com mais de 30 países, pessoalmente ou online, como uma espécie de coalizão de apoio ao esforço de guerra da Ucrânia.

Não ficou imediatamente claro se Zelenski havia considerado seriamente a opção de renunciar ou se estava apenas respondendo aos últimos ataques de Washington e Moscou.

Ele acrescentou que poderia trocar sua saída pela entrada da Ucrânia na OTAN - um cenário altamente improvável, dada a oposição de Trump à entrada da Ucrânia na aliança militar.

"Se isso trouxer paz à Ucrânia e se precisarem que eu renuncie, estou pronto", disse Zelenski em uma coletiva de imprensa no domingo, na véspera do terceiro aniversário da guerra. "Em segundo lugar, posso trocar isso pela OTAN".

Por enquanto, disse Zelenski, a Ucrânia e os Estados Unidos permanecem presos em negociações sobre um acordo para trocar os minerais e outros recursos naturais da Ucrânia por ajuda americana. O líder ucraniano disse que ainda não estava pronto para assinar a última proposta dos Estados Unidos, que exigiria que a Ucrânia pagasse aos Estados Unidos US$ 500 bilhões usando as receitas de seus recursos naturais.

"Não estou assinando algo que será pago por dez gerações de ucranianos", disse, observando que as negociações continuariam.

As conversas já haviam se estendido até a noite de sábado, 22, de acordo com duas autoridades ucranianas informadas sobre as negociações, e coincidiram com um grande ataque de drones russos às cidades ucranianas durante a noite. A Força Aérea Ucraniana disse que a Rússia havia lançado 267 drones, o que considerou um recorde desde o início da guerra, há três anos. Essa afirmação não pôde ser confirmada de forma independente.

O zumbido de drones de ataque sobrevoando edifícios ecoou durante a noite no centro de Kiev, a capital, seguido pelo som de metralhadoras pesadas tentando abatê-los. A Ucrânia disse que a maioria dos drones foi abatida ou desativada por interferência eletrônica, mas que os destroços dos drones destruídos danificaram casas e provocaram incêndios em partes da capital.

Na noite de sábado, o presidente Trump aumentou a pressão sobre a Ucrânia para assinar o acordo, que está sendo negociado há mais de 10 dias. Várias minutas de acordos já foram rejeitadas pelo lado ucraniano porque não continham garantias específicas de segurança dos EUA que protegeriam Kiev contra novas agressões russas.

"Acho que estamos bem perto de um acordo, e é melhor que estejamos perto de um acordo", disse Trump à Conferência de Ação Política Conservadora na noite de sábado, observando que ele queria uma retribuição pela assistência militar e financeira americana anterior ao país devastado pela guerra. Ele também disse: "Estamos pedindo terras raras e petróleo - tudo o que pudermos conseguir".

A frustração com as negociações prolongadas alimentou uma disputa crescente entre Zelenski e Trump. O líder ucraniano disse que Trump estava vivendo em uma "teia de desinformação".

Na sexta-feira, 22, os Estados Unidos propuseram um novo esboço de acordo, obtido pelo jornal New York Times, que ainda carecia de garantias de segurança para a Ucrânia e incluía termos financeiros ainda mais rígidos. As duas autoridades ucranianas, que falaram sob condição de anonimato para discutir as negociações, disseram que a Ucrânia enviou de volta as emendas na noite de sábado.

A nova minuta do acordo reiterou a exigência dos EUA de que a Ucrânia abrisse mão de metade de suas receitas provenientes da extração de recursos naturais, incluindo minerais, gás e petróleo, bem como os ganhos provenientes de portos e outras infraestruturas.

De acordo com o acordo proposto, essas receitas seriam direcionadas a um fundo no qual os Estados Unidos teriam 100% de participação financeira, e a Ucrânia deveria contribuir para o fundo até que ele atingisse US$ 500 bilhões. Essa soma é mais de quatro vezes maior do que o valor da ajuda dos EUA comprometida com a Ucrânia até o momento e mais de duas vezes o valor da produção econômica da Ucrânia em 2021, antes da guerra.

"É astronômico para nós, e não entendo por que impor tal ônus" a uma economia que já está sofrendo com a guerra, disse Victoria Voytsitska, ex-legisladora ucraniana e especialista em energia. "Parece que as próximas duas gerações terão que pagar reparações de acordo com esse esquema."

O acordo não compromete os Estados Unidos com garantias de segurança para a Ucrânia ou promete mais apoio militar para Kiev. A palavra "segurança" foi até mesmo excluída de uma formulação contida em uma versão anterior do acordo, datada de 14 de fevereiro e analisada pelo The Times, que afirmava que ambos os países tinham como objetivo alcançar "paz e segurança duradouras na Ucrânia".

Em vez disso, o acordo diz que uma parte das receitas coletadas pelo fundo será reinvestida na reconstrução da Ucrânia. Ele também afirma que os Estados Unidos pretendem fornecer apoio financeiro de longo prazo para o desenvolvimento econômico da Ucrânia, embora nenhum valor seja especificado.

Esse possível compromisso está alinhado com o argumento da Casa Branca de que a mera presença de interesses econômicos americanos na Ucrânia impedirá futuras agressões russas.

"Essa parceria econômica estabeleceria as bases para uma paz duradoura, enviando um sinal claro ao povo americano, ao povo da Ucrânia e ao governo da Rússia sobre a importância da futura soberania e do sucesso da Ucrânia para os EUA", escreveu Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, em um artigo de opinião no sábado, 22, para o The Financial Times.

Internacional

Estados Unidos e Rússia estão acertando os detalhes para a realização de uma reunião presencial entre Donald Trump e Vladimir Putin, segundo disse o vice-ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov, neste sábado, 22. As tratativas para o encontro marcam uma clara diferente da abordagem de Trump em relação ao seu antecessor, o ex-presidente Joe Biden, que optou por isolar Moscou após a invasão da Ucrânia.

"A questão é começar a avançar no sentido da normalização das relações entre os nossos países, encontrando formas de resolver as situações mais agudas e potencialmente muito, muito perigosas, das quais existem muitas, entre elas a Ucrânia", disse ele. De acordo com Ryabkov, os esforços para a organização da reunião estão em uma fase inicial e que sua realização exigirá "trabalho preparatório mais intensivo".

Representantes dos dois países se encontraram na terça-feira, 18, em Riad (Arábia Saudita), e concordaram em iniciar uma negociação para acabar com a guerra na Ucrânia e melhorar os laços diplomáticos e econômicos entre EUA e Rússia. Funcionários da administração Trump destacam que Kiev teria que desistir de seus planos de entrar na Otan e aceitar que não vai conseguir tomar 20% do seu território que foi ocupado pela Rússia.

Após a reunião na Arábia Saudita, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou à Associated Press (AP) que os dois lados concordaram amplamente em concluir três objetivos: aumentar o número de funcionários nas suas respectivas embaixadas; criar uma equipe de alto nível para apoiar as negociações de paz na Ucrânia; e explorar relações mais estreitas e cooperação econômica.

Ele sublinhou, no entanto, que as negociações, que contaram com a presença do seu homólogo russo, Sergei Lavrov, e de outros altos funcionários russos e americanos, marcaram o início de uma conversa e que é necessário fazer mais. Lavrov, por sua vez, saudou a reunião como "muito útil".

Nenhuma autoridade ucraniana esteve presente na reunião, que ocorreu em momento em que Kiev está perdendo terreno para as tropas russas. O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, disse que seu país não aceitaria qualquer resultado das negociações, uma vez que Kiev não participou.

Ucrânia

Na quarta-feira, 19, Trump culpou falsamente a Ucrânia por iniciar a guerra que custou dezenas de milhares de vidas ucranianas, causando indignação e alarme em um país que passou quase três anos lutando contra um Exército russo muito maior. O presidente americano também chamou Zelenski de "um ditador sem eleições" e afirmou que ele não tinha apoio entre os eleitores ucranianos.

Zelenski reagiu e afirmou que Trump estava reproduzindo uma campanha de desinformação russa. Na sexta-feira, 21, Trump pareceu retroceder em seus comentários anteriores que culpavam falsamente Kiev por iniciar a guerra, mas insistiu que Zelenski e o ex-presidente dos EUA Joe Biden deveriam ter feito mais para chegar a um acordo com Putin. "A Rússia atacou, mas não eles não deveriam ter deixado", disse ele durante uma entrevista a emissora americana Fox News. Mais tarde, no Salão Oval, Trump afirmou aos repórteres que a guerra "não afeta muito os Estados Unidos. Está do outro lado do oceano. Afeta a Europa". (COM INFORMAÇÕES DA AP)