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Bolsonaro pede devolução de valor pago em multas após Tarcísio cancelar infrações da covid-19

Política
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira, 4, à Justiça de São Paulo a devolução de R$ 433 mil em multas por promover aglomerações e não utilizar máscara durante a pandemia de covid-19. Durante a pandemia, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu oito multas contra Bolsonaro por descumprimento de medidas sanitárias, totalizando débito de R$ 1,08 milhão.

Todas as infrações contra o ex-presidente, porém, foram anuladas por meio de uma lei proposta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em agosto de 2023. Tarcísio é aliado de primeira hora do ex-presidente, tendo chefiado o Ministério da Infraestrutura na gestão Bolsonaro. A anistia proposta pelo governador também beneficiou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros parlamentares próximos ao ex-presidente.

Em agosto de 2023, o ex-mandatário realizou um depósito judicial de R$ 913,3 mil para garantir o pagamento da dívida com a SES. Ao todo, existem cinco ações contra Bolsonaro sobre as multas no Foro das Execuções Fiscais Estaduais. Apesar de a defesa do ex-presidente ter solicitado a restituição de apenas R$ 433 mil, especialistas afirmam que o valor integral do depósito judicial será devolvido ao ex-mandatário.

A diferença nos valores ocorre por uma questão burocrática. Como foram realizados depósitos judiciais em diferentes ações, será necessário solicitar a restituição do valor em cada caso. No entanto, o próprio governo do Estado, por meio da Procuradoria da Dívida Ativa, já cancelou as multas de Bolsonaro e pediu a extinção dos processos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, utilizou o argumento de extinção do processo para pedir a devolução dos valores pagos pelo ex-presidente.

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Internacional

Internacional

O plano proposto pelo Egito como alternativa à solução desejada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para Gaza visa reconstruir a região até 2030 mantendo a população local e a um custo de US$ 53 bilhões.

O documento de 112 páginas descreve um plano faseado, sendo a primeira etapa o início da remoção de munições não detonadas e a limpeza de mais de 50 milhões de toneladas de escombros deixados pelos bombardeios e ofensivas militares de Israel. Líderes do Oriente Médio estão reunidos no Cairo (Egito) para estabelecer o contraponto a Trump, que planeja a despovoação de Gaza para transformá-la em destino de praia.

Segundo o plano egípcio, centenas de milhares de unidades habitacionais temporárias seriam instaladas em Gaza e a população poderia viver enquanto a reconstrução acontece. Os escombros seriam reciclados e parte deles seria usada como preenchimento para criar terras expandidas na costa mediterrânea de Gaza.

Nos anos seguintes, o plano prevê a remodelação completa da faixa, construindo moradias e áreas urbanas "sustentáveis, verdes e caminháveis", com energia renovável. A ideia é renovar terras agrícolas, criar zonas industriais e, também, áreas amplas de parques.

Infraestrutura

O plano também prevê a abertura de um aeroporto, um porto de pesca, e um porto comercial.

De fato, o acordo de paz de Oslo, da década de 1990, já exigia a abertura de um aeroporto e um porto comercial em Gaza. Esses projetos murcharam quando o processo de paz entrou em colapso.

A cúpula organizada pelo presidente egípcio, Abdel-Fattah El-Sissi, teria incluído líderes da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos, cujo apoio é essencial para qualquer plano pós-guerra. O presidente palestino, Mahmoud Abbas, chefe da autoridade apoiada pelo Ocidente e oponente do Hamas, participou.

Comando

O Hamas cederia o poder a uma administração interina de políticos independentes até que uma Autoridade Palestina reformada pudesse assumir o controle.

De sua parte, Israel descartou qualquer atuação da Autoridade Palestina em Gaza e, junto com os Estados Unidos, exigiu o desarmamento do Hamas. O Hamas, que não aceita a existência de Israel, disse que está disposto a ceder o poder em Gaza a outros palestinos, mas não desistirá de suas armas até que haja um Estado Palestino. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou cortar o financiamento federal a "qualquer faculdade, escola ou universidade que permita protestos ilegais". Em sua conta na Truth Social, Trump afirmou que "agitadores serão presos ou enviados permanentemente de volta ao país de onde vieram. Estudantes americanos serão expulsos permanentemente ou, dependendo do crime, presos."

Internacional

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs nesta terça-feira, 4, um plano de 800 bilhões de euros, nomeado "REARM Europe", para fortalecer as defesas das nações da União Europeia (UE), visando diminuir o impacto de um possível "desengajamento" dos Estados Unidos e fornecer à Ucrânia força militar para negociar com a Rússia, após a pausa da ajuda americana aos ucranianos.

O pacote ainda será apresentado aos 27 líderes da união. Na quinta-feira, 6, os representantes europeus realizarão uma reunião de emergência em Bruxelas para tratar sobre o assunto. "Não preciso descrever a grave natureza das ameaças que enfrentamos", disse von der Leyen. Fonte: Associated Press.