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Nikolas propôs lei que vetou linguagem neutra em escolas

Política
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Eleito presidente da Comissão de Educação na Câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não apresentou nenhum projeto de lei sobre o tema desde que assumiu o mandato no Congresso Nacional. Em Brasília, ele propôs dois projetos próprios e outros cinco como coautor. Como vereador em Belo Horizonte por dois anos foram outros 15, alguns relacionados à educação. No Congresso, porém, nenhum tem a área como foco. Procurado pelo Estadão, Nikolas Ferreira não havia se manifestado até a publicação deste texto.

 

Na Câmara há um ano e três meses, o deputado mineiro abordou na atividade legislativa temas que costumam repercutir no enfrentamento ideológico, como a facilitação para aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de munição, a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários e a classificação do Hamas e do Hezbollah como grupos terroristas.

 

No ano passado, Nikolas Ferreira e outros 49 aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinaram um projeto de lei para anistiar todos os condenados pela Justiça Eleitoral de outubro de 2016 até o dia em que a proposta venha a ser efetivamente aprovada. O projeto é uma tentativa de reverter a inelegibilidade por oito anos do ex-chefe do Executivo, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O autor da medida, o deputado Sanderson (PL-RS), argumenta que cassações de mandato e determinação de inelegibilidade devem ser decisões soberanas do Congresso.

 

Em agosto de 2023, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou uma lei de autoria de Nikolas Ferreira que proíbe o uso de linguagem neutra ou não binária nas escolas da capital mineira.

 

Neutra

 

Apoiada sobretudo pela comunidade LGBT+, a linguagem neutra ou não binária propõe o uso do "e" como gênero neutro em substituição aos masculinos e femininos "o" e "a", numa tentativa de tornar a língua mais "inclusiva". Por exemplo: "menine" (ao invés de menino ou menina), "todes" (ao invés de todos ou todas) e "elu" (ao invés de ela ou ele).

 

"Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil", escreveu Nikolas nas redes sociais após a aprovação do PL.

 

Nos dois anos em que ocupou o posto de vereador por Belo Horizonte, Nikolas Ferreira propôs outros dois projetos relacionados à educação. Um que institui empreendedorismo e noções de Direito no contraturno das escolas municipais de educação integral da capital mineira e outro que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar.

 

A função das comissões permanentes da Câmara é a apreciação das matérias antes que elas cheguem ao plenário da Casa. Além de aprovar ou não determinada proposta, as comissões modificam os projetos por meio de emendas e pareceres.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

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O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

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A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.