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Conselho de Ética da Câmara recebe pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão

Política
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O Conselho de Ética da Câmara recebeu nesta quarta-feira, 27, o pedido de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A informação foi confirmada ao Broadcast Político pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Brazão foi preso de forma preventiva pela Polícia Federal no domingo, 24, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

 

De acordo com Lomanto Júnior, o pedido de cassação deve começar a ser analisado daqui a duas semanas, provavelmente no dia 9 de março. Isso porque os deputados devem tirar alguns dias de folga para se dedicar à filiação de vereadores na etapa final da janela partidária.

 

Além do pedido de cassação do mandato, apresentado pelo PSOL, a Câmara também precisa analisar a prisão preventiva de Brazão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa adiou a votação, após um pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC).

 

Depois do adiamento na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que não levará o caso direto para o plenário. "É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande", disse Lira a jornalistas, durante pronunciamento.

 

O presidente da Casa afirmou que o adiamento da análise da prisão não causará nenhum prejuízo para o processo contra Brazão porque o deputado continuará preso até que a Câmara tome uma decisão em plenário.

 

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), havia afirmado que Lira poderia levar o caso diretamente para o plenário caso a comissão demorasse para analisar a prisão. O presidente da Casa declarou, contudo, que a análise ocorrerá em "rito regimental" e "no processo normal", que prevê votação primeiro no colegiado.

 

Com o pedido de vista, a CCJ fica impedida de analisar o caso antes das próximas duas sessões do plenário da Casa. Esse prazo passa a contar a partir desta quarta-feira, 27. A expectativa, contudo, é que não haja sessão no plenário na quinta-feira, 28, nem na semana que vem.

 

"Houve um pedido de vista, que compreende duas sessões. Portanto, não há nenhum prejuízo para o processo, investigação ou qualquer tipo de coisa, porque todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, do parlamentar, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta", declarou Lira.

 

Ao pedir vista hoje na CCJ, Gilson Marques disse que não se deve ter pressa na análise do caso. "Precisamos ter pressa contra os vagabundos e corruptos que estão soltos. O deputado está preso, qual é a pressa?", afirmou. Ele foi acompanhado no pedido de adiamento por outros deputados, como Fausto Pinato (PP-SP), Roberto Duarte (Republicanos-AC).

 

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) rebateu. "São seis anos esperando por justiça e vocês passando pano para miliciano", declarou a psolista. "As milícias só existem porque têm tentáculos no Legislativo, no Executivo e no Judiciário", emendou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). As duas parlamentares são do mesmo partido do qual fazia parte Marielle.

 

A defesa de Brazão se manifestou durante a reunião da CCJ e chamou a prisão preventiva de ilegal. "É uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição Federal", disse o advogado do parlamentar, Cleber Lopes.

 

Por videoconferência, a partir do presídio da Papuda em Brasília, Brazão disse que tinha um "ótimo relacionamento" com Marielle na Câmara Municipal da capital fluminense. Ele foi chamado de assassino por deputados do PSOL após concluir o pronunciamento durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

 

O relator da prisão, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer favorável à manutenção da ordem do STF. "Acho que não terá tantas dificuldades no plenário para buscar os 257 votos", disse o deputado, em referência ao número mínimo de votos para a aprovação de seu relatório, que precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados.

 

A Câmara recebeu na segunda-feira, 25, o ofício enviado por Moraes, do STF, para comunicar a prisão do deputado. A notificação ocorreu após a Primeira Turma da Corte confirmar, por unanimidade, a decisão do ministro que determinou as prisões no caso Marielle. A notificação era necessária para que a Casa iniciasse os procedimentos para validar ou não a prisão.

 

Na noite de domingo, o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão de seus quadros. A decisão, confirmada ao Broadcast Político pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual.

 

Por ordem do Supremo, foi deflagrada no último domingo, 24, a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

 

Os três são suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, em 2018. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.

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Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Internacional

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.