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Eduardo Paes diz que 'foi um erro' nomear Chiquinho Brazão e que 'aliança tem limite'

Política
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (MDB), se manifestou pela primeira vez neste sábado, 30, sobre a prisão do ex-aliado e ex-secretário municipal, deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. "Foi um erro da minha parte colocar no governo uma pessoa que tinha suspeita no caso", disse Paes.

"É óbvio que posso aqui ter todas as desculpas do mundo, foram seis anos (de investigação) e todo mundo já tinha sido acusado de tudo, mas errei. O mais importante quando se erra é consertar o erro. Já tinha pedido que ele fosse retirado da secretaria, quando começaram a surgir os boatos", afirmou o prefeito.

Eduardo Paes fez a declaração a jornalistas durante evento de inauguração do BRT Transbrasil no Terminal Intermodal Gentileza. A manifestação foi registrada pelo jornal O Globo.

Chiquinho Brazão se licenciou do cargo de deputado federal, em outubro de 2023, para tomar posse como secretário especial de Ação Comunitária da prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes. A nomeação dele foi consequência de um arranjo partidário. A passagem foi curta e terminou em fevereiro deste ano, quando começaram a circular as primeiras informações de que ele teria envolvimento com o assassinato de Marielle.

Na última terça-feira, 26, a prefeitura exonerou seis servidores nomeados por indicação do deputado. Paes afirmou neste sábado que "os quadros que tínhamos do Republicanos aqui não eram adequados".

Embora Brazão fosse filiado ao União Brasil, a nomeação dele como secretário foi costurada entre Paes e o Republicanos para viabilizar o apoio do partido à sua reeleição nas eleições municipais deste ano. Após a operação da Polícia Federal que resultou na prisão do parlamentar, o partido decidiu expulsá-lo de seus quadros.

"Queremos alianças, mas as alianças têm que ter um limite. E quando digo que errei, acho que fiz uma avaliação equivocada de que não tinha esse risco", disse Paes. "A gente governa a cidade com os melhores quadros e meu governo vai continuar dando demonstração de que não tem conivência com nenhum tipo de irregularidade", completou.

Em nota divulgada à imprensa após a operação da PF, a prefeitura do Rio informou que "o Partido Republicanos, ao estabelecer aliança com a administração municipal, escolheu o deputado federal Chiquinho Brazão como representante da legenda para ocupar a secretaria" e que a decisão de exonerá-lo se deu "quando surgiram especulações sobre o caso".

A família Brazão já era investigada pelo assassinato de Marielle quando o deputado foi nomeado por Paes. A cerimônia de posse ocorreu na esteira do deslocamento de competência da Justiça Estadual do Rio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela suspeita de envolvimento do irmão de Chiquinho, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, no crime.

Câmara vai decidir se Chiquinho Brazão continuará preso

Caberá à Câmara dos Deputados decidir pela manutenção, ou não, da prisão preventiva de Brazão imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso começou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi interrompido por um pedido de vista.

Pediram vista na sessão os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). O adiamento provocou protestos de deputados de esquerda e houve discussão entre os integrantes da comissão.

Foi na CCJ que Brazão se defendeu pela primeira vez da acusação de ser mandante do crime. Por videoconferência a partir do presídio da Papuda em Brasília, Brazão disse que tinha um "ótimo relacionamento" com Marielle na Câmara Municipal da capital fluminense. Ele foi chamado de assassino por deputados do PSOL após concluir o pronunciamento durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Tivemos um ótimo relacionamento onde ela defendia áreas de seu interesse e eu também defendia os meus", afirmou.

O relator do caso na CCJ sustentou em seu voto que considera "correta e necessária" a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que é preciso aprofundar no debate sobre o critério definido para a prisão de parlamentares. A Constituição diz que deputados e senadores "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

Brazão se defende das acusações feitas pela Polícia Federal (PF) e diz que não mandou matar Marielle. "Surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão esclarece que seu convívio com a vereadora sempre foi amistoso e cordial, sem espaço para desavenças, uma vez que ambos compartilhavam dos mesmos posicionamentos acerca da instalação de condomínios em comunidades carentes na zona oeste do Rio de Janeiro", disse o deputado em nota após ser divulgado que Ronnie Lessa o citou no acordo de delação premiada com a PF.

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Internacional

Internacional

O Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que o país pode impor máximas sanções contra a Rússia para forçar o presidente russo, Vladimir Putin, a discutir o acordo de cessar-fogo para o conflito contra a Ucrânia. A declaração foi dada em entrevista para a Fox Business, nesta terça-feira, 18. Segundo ele, o presidente americano, Donald Trump, o pediu para que repensasse o regime de sanções dos EUA, também considerando medidas contra o Irã.

"Antes, o regime de sanções estava minando a reserva do dólar", mencionou ao ressaltar que os EUA estão em regime de pressão máxima contra os iranianos para pressionar o país a negociar com os americanos.

Em relação às tarifas recíprocas que serão impostas no dia 2 de abril, Bessent destacou que alguns dos que ele classificou como "piores parceiros comerciais" dos Estados Unidos estão vindo para Trump para fechar acordos.

Internacional

A Casa Branca foi cobrada nesta segunda-feira, 17, a dar explicações sobre o descumprimento de uma ordem judicial para retornar um voo de deportação para El Salvador, no caso que se converteu em uma queda de braço entre poderes em Washington. O governo de Donald Trump negou que tivesse agido fora da lei ao recorrer a uma legislação de guerra de 1798 para expulsar migrantes sem o devido processo legal.

O caso envolve migrantes venezuelanos acusados de serem membros da gangue Tren de Aragua deportados para El Salvador no fim de semana. O juiz distrital dos EUA James Boasberg bloqueou temporariamente as deportações para considerar as implicações do uso da lei e disse no tribunal que quaisquer aviões já no ar com os migrantes deveriam retornar aos EUA. Mas o governo Trump respondeu que os 250 deportados já estavam sob custódia de El Salvador, que se ofereceu para recebê-los.

Segundo apuração do jornal Washington Post, os dois primeiros voos partiram do Texas durante a audiência que discutia o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos. O terceiro avião decolou, também do Texas, após a decisão da Justiça, que foi proferida às 18h47 e entrou no sistema às 19h26, pelo horário de Washington.

O juiz Boasberg então marcou uma audiência ontem para avaliar se a Casa Branca havia violado a ordem do tribunal. O governo pediu que a audiência fosse cancelada. O juiz rejeitou imediatamente o pedido e exigiu que o governo comparecesse para explicar suas ações.

Faltando apenas duas horas para o início da audiência no Tribunal Distrital Federal em Washington, os procuradores enviaram a posição do governo em um documento e disseram que não havia razão para ninguém comparecer à corte porque a administração não forneceria mais informações sobre os voos de deportação. O juiz deu um novo prazo para que eles se apresentem no tribunal nesta terça, 18.

Ao mesmo tempo, ontem, o Departamento de Justiça escreveu uma carta ao tribunal de apelações que supervisiona Boasberg, pedindo que o retirasse completamente do caso, por considerar seus "procedimentos altamente incomuns e impróprios", que ameaçavam se tornar uma crise constitucional.

Mais cedo, o chamado czar da fronteira do presidente Trump, Thomas Homan, indicou que o governo planejava continuar tais deportações apesar da ordem do tribunal. "Não me importa o que os juízes pensam, não me importa o que a esquerda pensa. Estamos chegando", disse ele em uma aparição na Fox News.

Desafiador

As duas iniciativas ocorreram em um dia de resistência extraordinária ao tribunal por parte do governo, que disse não ter violado a ordem do juiz, mas também que ele não tinha, em primeiro lugar, autoridade para emiti-la.

Queda de braço

A batalha jurídica sobre a remoção dos imigrantes foi o mais recente - e segundo jornais americanos, um dos mais sérios - ponto crítico até agora entre os tribunais federais, que tentam coibir muitas das ações executivas de Trump, e um governo que chegou perto de se recusar a cumprir ordens judiciais em várias ocasiões.

O próprio Trump expressou ceticismo sobre uma decisão da semana passada de um juiz federal na Califórnia ordenando que a administração recontratasse milhares de trabalhadores em estágio probatório demitidos. Trump disse no domingo, 16, que o juiz estava "se colocando na posição do presidente dos EUA, que foi eleito por quase 80 milhões de votos".

Para especialistas jurídicos americanos, os voos de deportação marcam uma escalada dramática na resistência do governo aos tribunais. Para eles, elas representam um colapso no frágil equilíbrio entre os poderes em Washington, acrescentando que o sistema judicial está sob intensa pressão.

Steve Vladeck, professor de direito da Universidade de Georgetown, disse que o país está vendo "um grau sem precedentes de resistência, intencional ou não, a mandatos judiciais contra o governo federal". "É difícil imaginar que isso vai melhorar antes de piorar", disse Vladeck. "Se o governo estiver correto e essas ordens forem falhas legalmente, ele deveria apelar, não resistir a elas."

Michael J. Gerhardt, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade da Carolina do Norte, disse que a resposta do governo ontem era o início de uma batalha desafiadora contra o Judiciário. "Agora, temos funcionários do governo que estão operando sem lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A polícia da Macedônia do Norte deteve 15 pessoas nesta segunda-feira, 17, um dia depois do incêndio em uma boate que matou 59. O incêndio ocorreu de madrugada no Club Pulse, em Kocani, onde cerca de 500 pessoas assistiam a um show do DNK, uma dupla de hip-hop popular no país. No total, 155 ficaram feridos.

Sob intensas críticas, o prefeito de Kocani, Ljupco Papazov, renunciou ontem. "O choque e a tristeza que sinto durarão a vida inteira", disse ele no Facebook.

O ministro do Interior da Macedônia do Norte, Pance Toskovski, disse que os detidos serão interrogados, acrescentando que havia suspeita de suborno e corrupção ligados ao incidente.

Dezenas de famílias das vítimas fizeram vigília nos hospitais e cobraram respostas das autoridades, que disseram que a casa estava operando com um documento de licença emitido ilegalmente e não dispunha de rotas de fuga adequadas. O teto da boate foi incendiado por fogos de artifício usados durante o show, segundo os investigadores.

"Este é o ápice de um sistema ruim e negligenciado", afirmou o primeiro-ministro Hristijan Mickoski, descrevendo o esforço da Macedônia do Norte para erradicar a corrupção. Em um relatório de 2024, a Comissão Europeia descreveu o problema como uma "preocupação séria" no país.

O prédio que abrigava o Club Pulse foi registrado como uma instalação industrial, mas mesmo assim recebeu uma autorização para operar como um espaço de entretenimento pelo Ministério da Economia, disse o promotor público, Ljupco Kocevski.

Os promotores pediram a prisão do ex-ministro da Economia Kreshnik Bekteshi, de acordo com a MRT, uma agência de notícias estatal. Os policiais detiveram outro ex-funcionário do ministério, bem como servidores de agências governamentais.

Alguns pais que perderam filhos no incêndio expressaram fúria com o prefeito Papazov por manter um perfil discreto no dia anterior. "Por que o prefeito não está aqui?", gritou Dragi Stojanov, cujo único filho morreu no incêndio.

Pirotecnia

Enquanto a banda se apresentava, faíscas eram acesas ao redor da dupla, como pode ser visto em vídeos que circularam pela internet. Essas faíscas, disseram as autoridades, foram usadas ilegalmente e iniciaram o incêndio. "Os dispositivos pirotécnicos usados na boate foram trazidos pela banda", disse o ministro do interior Panche Toshkovski. "Infelizmente, a pessoa responsável por manuseá-los morreu", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.