Comissão institui reparação coletiva aos povos indígenas Krenak e Kaiowá

Política
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A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, concedeu nesta terça-feira, 2, os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do País. O colegiado analisou requerimentos apresentados pelos povos indígenas Krenak (do norte de Minas Gerais) e Guarani Kaiowá (de Mato Grosso do Sul), que acusaram o Estado brasileiro de cometer diversas violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A decisão foi aprovada por unanimidade pela comissão, órgão colegiado do governo federal.

 

A concessão de reparação coletiva foi possível graças a uma inovação regimental aprovada pela comissão, em março do ano passado. As indenizações por crimes e violações do Estado brasileiro no período ditatorial costumavam ser concedidas apenas individualmente. A presidente da comissão, Enea Stutz de Almeida, afirmou, durante a sessão, que especialistas destacaram o quão importante seria não individualizar a reparação dos indígenas. "O que faz sentido para as comunidades é a reparação coletiva", declarou Enea.

 

Caráter simbólico

 

A reparação coletiva não prevê o ressarcimento econômico. O dispositivo concede anistia política e recomenda que outros órgãos públicos assegurem direitos a esses grupos violados. A medida também tem um caráter simbólico como um pedido de desculpas.

 

No caso dos povos indígenas, por exemplo, foi apontada a necessidade de atenção especial a questões sanitárias e de saúde nas comunidades. Outra demanda apresentada foi para que ocorresse a demarcação dos territórios. O colegiado concordou em apresentar uma recomendação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as terras Krenak e Guarani Kaiowá sejam demarcadas.

 

Os indígenas das duas comunidades foram perseguidos pelo regime militar e forçados a deixar os seus territórios, entre os anos de 1946 e 1988. A ditadura construiu um reformatório no território Krenak que, de acordo com especialistas do Ministério dos Direitos Humanos, se tornou um centro de detenção arbitrária para realizar o controle social desses indígenas. O povo também foi privado do exercício de seus ritos religiosos.

 

O relator do caso Krenak, Leonardo Kauer Zinn, afirmou que o requerimento apresentado pelos indígenas reuniu farta quantidade de provas que atestam que "houve forte intervenção governamental e empresarial nas terras indígenas, que resultou em mortes, violação à integridade física dos indígenas e profunda desintegração dos modos de vida, colocando em risco a sua existência enquanto povo". "Os direitos indígenas foram desrespeitados, tanto em relação às suas terras quanto às suas liberdades", destacou o relator.

 

Recurso

 

O pedido de reparação ao povo Krenak ficou parado na Comissão de Anistia durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o Palácio do Planalto, o caso foi pautado, mas a demanda acabou sendo indeferida, em 2022. Os requerimentos retornaram à comissão por meio de recurso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O FBI confirmou nesta sexta-feira, 25, a prisão de uma juíza de Milwaukee sob acusação de que ela teria obstruído a operação para prisão de um imigrante na semana passada. Esse é o primeiro caso conhecido do Departamento de Justiça processando uma autoridade local por supostamente interferir nos planos de deportação do segundo governo Donald Trump.

O diretor do FBI, Kash Patel, confirmou a prisão da juíza Hannah Dugan em publicação nas redes sociais e apagou logo depois. O porta-voz do FBI não respondeu ao pedido de comentário.

A postagem acusava Hannah de "intencionalmente desviar" agentes federais que chegaram ao tribunal para deter um imigrante que deveria comparecer perante a juíza. "Felizmente, nossos agentes perseguiram o criminoso a pé e ele está sob custódia desde então", escreveu Patel. "Mas a obstrução da juíza criou um perigo maior para o público."

A prisão da juíza também foi confirmada pelo porta-voz do U.S. Marshals, o Serviço de Delegados de Polícia dos Estados Unidos, Brady McCarron. A acusação formal contra Hannah Dugan não estava imediatamente disponível nos registros do tribunal.

A juíza foi acusada de obstruir um processo de uma agência federal e de ocultar um indivíduo para impedir sua descoberta e prisão. Após uma breve aparição como ré no tribunal federal em Milwaukee, a cerca de 1,6 km de seu próprio tribunal, ela foi liberada.

De acordo com o Milwaukee Journal Sentinel, agentes do serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE na sigla em inglês) chegaram ao tribunal na sexta-feira passada, durante a audiência pré-julgamento de Eduardo Flores Ruiz, mexicano de 30 anos que está sendo acusado de agressão em Wisconsin.

A juíza então pediu aos agentes que saíssem e falassem com o juiz responsável pelo tribunal. Quando eles voltaram, Flores Ruiz já havia saído.

"Acreditamos que a juíza Dugan intencionalmente desviou os agentes federais do sujeito a ser preso em seu tribunal, Eduardo Flores Ruiz, permitindo que o sujeito - um estrangeiro ilegal - escapasse da prisão", escreveu Patel em sua postagem.

Christopher Wellborn, presidente da Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminal, criticou a prisão da juíza, dizendo que a democracia americana se apoia na independência do judiciário. "A ação retaliatória do poder executivo que parece minar essa base exige nosso escrutínio inabalável e uma resposta retumbante", declarou.

A prisão representa uma escalada significativa na batalha do governo Donald Trump contra autoridades locais para avançar com os seus planos de deportação em massa.

A Casa Branca prometeu investigar e processar autoridades locais que não colaborem com os esforços federais contra a imigração, criticando as "cidades santuário" - status que restringe a colaboração para prisões e deportações de imigrantes.

O caso de Milwaukee envolve um ponto frequente de tensão nesse debate: agentes do ICE tentando prender imigrantes indocumentados que comparecem aos tribunais estaduais. As autoridades locais frequentemente se opõem a essas operações, alegando que colocam em risco a segurança pública, às medida que as pessoas sentem que estarão correndo perigo se entrarem nos tribunais.

Durante o primeiro governo Trump, uma juíza local de Massachusetts foi indiciada pelo Departamento de Justiça por obstruir autoridades de imigração. As acusações foram retiradas depois que a juíza concordou em se submeter a uma possível sanção disciplinar judicial. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Um terceiro mandato presidencial não é algo que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "esteja considerando", afirmou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, durante almoço com jornalistas da Associação de Correspondentes da Casa Branca (WHCA, na sigla em inglês) organizado pela Axios. Uma nova candidatura do republicano violaria a Constituição do país.

Ontem, o site de produtos da Trump Store passou a vender bonés com a frase "TRUMP 2028". Sobre o acessório, Leavitt disse que "é só um boné". O líder americano, no entanto, declarou no mês passado que "não estava brincando" sobre cumprir mais um mandato, e ressaltou que "há métodos para fazer isso".

Já em relação ao controle diário da rotação de repórteres em eventos presidenciais, Leavitt negou que o critério de escolha seja "ideológico". "Não tem a ver com ideologia. Tem a ver com ampliar a diversidade de veículos que têm acesso. Eu não vejo isso como restrições. Enxergamos como uma ampliação do acesso a mais veículos, mais vozes, mais notícias, jornalistas e publicações", pontuou.

Um oficial militar russo de alta patente morreu quando o carro em que estava explodiu na sexta-feira na cidade de Balashikha, a leste de Moscou, informou o Comitê Investigativo da Rússia.

O Comitê identificou o oficial como tenente-general Iaroslav Moskalik, vice-chefe da Diretoria Principal de Operações do Estado-Maior das Forças Armadas Russas, e informou ter aberto um processo criminal sobre o incidente.

"De acordo com os dados disponíveis, a explosão ocorreu como resultado da detonação de um dispositivo explosivo caseiro repleto de elementos destrutivos", afirmou o Comitê Investigativo em um comunicado.

Moskalik, 59 anos, fez parte de várias delegações estrangeiras russas de alto nível nos últimos anos, inclusive em pelo menos duas rodadas de negociações com a Ucrânia e autoridades ocidentais em 2015 e 2019, bem como uma visita em 2018 ao regime de Assad na Síria.

Pessoas próximas ao Ministério da Defesa dizem que sua influência dentro das Forças Armadas russas estava aumentando.

Mikhail Zvinchuk, um popular blogueiro militar russo com vínculos com o establishment da defesa, disse: "De acordo com as conversas nos bastidores, um cenário para a remodelação do pessoal no estado-maior geral tinha Moskalik sendo considerado como um possível chefe do centro de gestão da defesa nacional, principalmente devido à sua abordagem metódica e ponderação."

Natureza semelhante a ataques reinvindicados pela Ucrânia

A explosão parece ter sido de natureza semelhante a ataques anteriores contra russos que foram reivindicados pela Ucrânia e pode lançar uma sombra sobre as negociações de sexta-feira entre Moscou e Washington.

O presidente russo, Vladimir Putin, se reuniu nesta sexta-feira no Kremlin com o enviado especial de Donald Trump, Steve Witkoff, para discutir as negociações de paz sobre a Ucrânia.

O Kremlin publicou um pequeno clipe que mostra Putin e Witkoff apertando as mãos e trocando gentilezas antes de se sentarem em lados opostos de uma mesa oval branca para iniciar a reunião a portas fechadas.

Putin foi acompanhado na reunião com Witkoff, que não possui credenciais diplomáticas formais, por seu conselheiro sênior de política externa, Yuri Ushakov, e pelo enviado de investimentos Kirill Dmitriev.

Trump tem valorizado a visita de Witkoff - sua quarta à Rússia nos últimos meses - alegando que um acordo de paz está ao alcance. "Os próximos dias serão muito importantes. As reuniões estão ocorrendo neste momento", disse Trump aos repórteres na quinta-feira. "Acho que vamos fazer um acordo... acho que estamos chegando muito perto."

Em uma entrevista à revista Times publicada na sexta-feira, Trump disse que "a Crimeia ficará com a Rússia", o mais recente exemplo do líder dos EUA pressionando a Ucrânia a fazer concessões para acabar com a guerra enquanto permanece sob cerco.

Durante a entrevista, Trump posou ao lado de um retrato de si mesmo que teria sido dado a ele por Putin, um aceno simbólico aos laços calorosos entre os dois líderes que enervaram a Ucrânia e grande parte da Europa.

A Reuters publicou na sexta-feira dois conjuntos de documentos que descrevem as propostas dos EUA e da Ucrânia para acabar com a guerra, revelando diferenças significativas em questões que vão desde concessões territoriais até sanções.

É improvável que o aparente assassinato ucraniano nas profundezas do território russo seja bem visto pelo governo Trump, que está desesperado para mostrar um progresso tangível na paz antes do 100º dia de Trump no cargo na próxima semana.

Apesar da recusa de Putin em concordar com um cessar-fogo e com os contínuos ataques com mísseis contra a Ucrânia, o presidente dos EUA criticou Volodmir Zelenski por causa das negociações de paz paralisadas, ao mesmo tempo em que adotou um tom mais cauteloso em relação ao líder russo.

O comitê investigativo russo disse que as explosões foram causadas pela detonação de um dispositivo explosivo improvisado com estilhaços. O comitê, que investiga crimes graves, disse que havia aberto um processo criminal.

O Baza, um canal do Telegram com fontes nas agências policiais da Rússia, disse que uma bomba em um carro estacionado na cidade de Balashikha, na região de Moscou, foi detonada remotamente quando o general, que morava no local, passou por ele.

Um vídeo que circula nas mídias sociais russas capturou o momento em que o carro explodiu, enquanto outras imagens mostraram o veículo completamente queimado.

Atentados ucranianos

Kiev ainda não comentou o incidente. Desde o início da invasão em grande escala, a Ucrânia tem como alvo dezenas de oficiais militares russos e autoridades instaladas na Rússia que Kiev acusou de cometer crimes de guerra no país. No entanto, pouco se sabe sobre as células clandestinas da resistência ucraniana envolvidas em assassinatos e ataques à infraestrutura militar na Rússia e em áreas controladas pela Rússia.

Em dezembro passado, os serviços de segurança da Ucrânia tinham como alvo outro general russo de alto escalão que foi morto depois que um dispositivo explosivo escondido em uma scooter elétrica foi detonado do lado de fora de um prédio de apartamentos em Moscou.

Na época, Keith Kellogg, representante especial nomeado por Donald Trump para a Ucrânia e a Rússia, criticou o assassinato do tenente-general Igor Kirillov, dizendo que isso poderia violar as regras de guerra.

Além de figuras militares, a Ucrânia tem como alvo proeminentes propagandistas russos pró-guerra, entre elas Daria Dugina, filha do ideólogo russo ultranacionalista Aleksander Dugin, que foi morta em 2023 quando uma bomba explodiu o Toyota Land Cruiser que ela dirigia. / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS