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TSE assina acordo com PF e AGU para combater 'deepfakes' e discursos de ódio nas eleições/2024

Política
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta quarta-feira, 3, os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. A parceria é para fortalecer o combate às "deepfakes" e garantir o cumprimento das regras aprovadas pela Corte em fevereiro para as eleições municipais de 2024.

 

Inaugurado em março, o centro integrado busca promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, os órgãos públicos e as big techs responsáveis pelas plataformas de redes sociais para evitar a disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral e de discursos de ódio, sejam eles de caráter nazista, fascista, antidemocrático, racista ou homofóbico.

 

Na sessão desta terça-feira, 2, Dia Internacional da Checagem de Fatos, o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre e Moraes, reforçou a importância do grupo e afirmou que o Tribunal trabalha para que os eleitores tenham acesso a dados verdadeiros e "a absoluta certeza de que a Justiça Eleitoral vai responsabilizar todos aqueles que desinformarem, que divulgarem notícias fraudulentas, com ou sem uso da inteligência artificial (IA), nesse período eleitoral".

 

A cooperação técnica tem como objetivo principal "fazer valer as resoluções" do TSE, disse Moraes. De acordo com o ministro, em caso de descumprimento das regras, "além da aplicação das sanções, inclusive pecuniárias, a AGU será imediatamente notificada para ingressar com as ações judiciais necessárias".

 

As principais normas contra a desinformação tratam da proibição das "deepfakes", da regulamentação do uso de IA em propagandas eleitorais e da responsabilidade de remoção de conteúdos falsos ou ofensivos por parte das plataformas de comunicação.

 

As "deepfakes" usam inteligência artificial para copiar vozes e rostos. Por meio da tecnologia é possível produzir vídeos e áudios realistas em que pessoas aparecem fazendo e falando coisas que nunca fizeram ou disseram.

 

Moraes ressaltou ainda os convênios já existentes entre o TSE e organizações da sociedade civil para a verificação de informações. Para ele, o trabalho é fundamental para combater os ataques que a Justiça Eleitoral sofre e "para que os responsáveis sejam imediatamente penalizados civil e administrativamente e, se necessário penalmente".

 

O presidente do TSE afirmou também que "é importante que as pessoas saibam, a partir da checagem de fatos, o que é falso e o que é verdadeiro". A Corte, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou nesta semana dicas para que os cidadãos saibam identificar e evitar o compartilhamento de informações fraudulentas.

 

O centro integrado conta ainda com o trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão opera 24 horas por dia em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O governo do Reino Unido anunciou nesta quarta-feira, 12, a expulsão de um diplomata russo e de seu cônjuge, em represália à expulsão de dois funcionários da embaixada britânica em Moscou no início desta semana.

O Ministério das Relações Exteriores britânico convocou o embaixador russo no Reino Unido, Andrei Kelin, para comunicá-lo sobre as expulsões, após o que descreveu como uma "campanha crescente e coordenada de assédio contra diplomatas britânicos". Algo que, segundo Londres, visa forçar o fechamento da embaixada britânica em Moscou.

"Não toleraremos a campanha implacável e inaceitável de intimidação do Kremlin, nem suas tentativas repetidas de ameaçar a segurança do Reino Unido", afirmou o secretário de Relações Exteriores, David Lammy, na rede social X.

Ainda não foi informado um prazo para a saída dos diplomatas expulsos.

Na segunda-feira, 10, o Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB) afirmou que os dois diplomatas britânicos expulsos haviam fornecido dados pessoais falsos ao solicitar permissão para entrar no país e estavam envolvidos em atividades de inteligência e subversão que ameaçavam a segurança da Rússia. Não foram apresentadas evidências que comprovassem tais alegações.

"O alcance das ações da Rússia só pode ser enfrentado com força", disse o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. "Este incidente está encerrado, e exigimos que a Rússia faça o mesmo. Qualquer ação adicional por parte da Rússia será considerada uma escalada, e responderemos de acordo."

As expulsões de diplomatas - tanto de enviados ocidentais trabalhando na Rússia quanto de russos no Ocidente - tornaram-se cada vez mais frequentes desde o início da invasão russa à Ucrânia, em 2022.

No entanto, as expulsões entre o Reino Unido e a Rússia são tensas há mais tempo. As relações entre os dois países pioraram drasticamente em março de 2018, quando o ex-agente de inteligência russo Sergei Skripal e sua filha foram envenenados na cidade inglesa de Salisbury, em uma tentativa de assassinato atribuída pelas autoridades britânicas à Moscou, uma acusação que o Kremlin descreveu como absurda.

Internacional

Um diplomata dos Emirados Árabes, anteriormente identificado por Teerã como portador de uma carta do presidente dos EUA, Donald Trump, para reiniciar as negociações sobre o programa nuclear do Irã, reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores iraniano nesta quarta-feira.

Não está claro como o Irã reagirá à carta, que Trump revelou durante uma entrevista televisiva na semana passada. Seu destinatário, o líder supremo Ayatollah Ali Khamenei, disse que não está interessado em negociações com um "governo abusivo".

No entanto, o país árabe enfrenta problemas econômicos exacerbados pelas sanções sobre seu programa nuclear e Trump impôs mais sanções desde que assumiu o cargo em janeiro. Essa pressão, aliada à turbulência interna do país e aos recentes ataques diretos de Israel, coloca Teerã em uma das posições mais precárias que sua teocracia já enfrentou desde a Revolução Islâmica de 1979.

Internacional

Após vencer as eleições parlamentares da Groenlândia da terça-feira, 11, o Partido Demokraatit, de centro-direita, rejeitou nesta quarta, 12, as recentes pressões feitas pelo presidente americano, Donald Trump, para assumir o controle da ilha, que é um território autônomo da Dinamarca. Favorável a uma independência gradual de Copenhague, a legenda declarou que a Groenlândia não está a venda.

"Não queremos ser americanos. Também não queremos ser dinamarqueses. Queremos ser groenlandeses. E queremos nossa própria independência no futuro. E queremos construir nosso próprio país por nós mesmos, não com a esperança dele", disse o líder do partido Jens-Friederik Nielsen, à Sky News.

Trump tem mencionado abertamente o seu desejo de anexar a Groenlândia. Durante uma sessão conjunta no Congresso no dia 4 de março, o presidente americano afirmou que acreditava que Washington iria conseguir a anexação "de uma forma ou de outra".

Independência

Uma ruptura com a Dinamarca não estava na cédula, mas estava na mente de todos. A Groenlândia foi colonizada há 300 anos pela Dinamarca, que ainda exerce controle sobre a política externa e de defesa do país.

A ilha de 56 mil pessoas, a maioria de origem indígena, está caminhando para a independência desde pelo menos 2009, e os 31 legisladores eleitos moldarão o futuro da ilha enquanto o território debate se chegou a hora de declarar independência.

Quatro dos cinco principais partidos na corrida defendem a independência, mas discordaram sobre quando e como.

A legenda Naleraq ficou em segundo nas eleições. O partido deseja um processo mais rápido de independência, enquanto o Demokraatit favorece um ritmo mais moderado de mudança.

Uma vitória surpreendente

O Demokraatit ganhou quase 30% dos votos, em comparação com apenas 9% na eleição de quatro anos atrás, segundo a Greenlandic Broadcasting Corporation, enquanto Naleraq ficou em segundo lugar com quase 25%, acima dos quase 12% em 2021.

A vitória surpreendente do Demokraatit sobre partidos que governaram o território por anos indicou que muitos na Groenlândia se importam tanto com políticas sociais, como saúde e educação, quanto com geopolítica.

Nielsen, de 33 anos, pareceu surpreso com os ganhos de seu partido, com fotos mostrando-o ostentando um sorriso enorme e aplaudindo na festa eleitoral.

A emissora dinamarquesa DR relatou que Nielsen disse que seu partido entraria em contato com todos os outros partidos para negociar o futuro curso político para a Groenlândia.

A primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen parabenizou o Demokraatit e afirmou que o governo dinamarquês aguardaria os resultados das negociações de coalizão.

União

O primeiro-ministro da Groenlândia, Mute Bourup Egede convocou a votação em fevereiro, dizendo que o país precisava se unir durante um "momento sério" diferente de tudo que a Groenlândia já vivenciou.

Depois que os resultados foram conhecidos, Egede agradeceu aos eleitores em uma postagem no Facebook por comparecerem e disse que os partidos estavam prontos para recorrer às negociações para formar um governo.

Seu partido, o Inuit Ataqatigiit, ou United Inuit, recebeu 21% dos votos. Este é um declínio significativo em relação à última eleição, quando a legenda teve 36% dos votos, de acordo com a KNR TV.

O Inuit Ataqatigiit era amplamente esperado para vencer, seguido pelo Siumut. Os dois partidos dominaram a política da Groenlândia nos últimos anos.

O Siumut ficou em quarto lugar com 14% dos votos. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)