Marina deve assumir Meio Ambiente, com criação de autarquia climática

Política
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A deputada eleita Marina Silva (Rede-SP), que deve assumir o Ministério do Meio Ambiente na gestão Lula, quer que a "Autoridade Climática", órgão que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar, fique debaixo da estrutura do MMA. Dessa forma, a gestão dos temas ligados ao clima seriam centralizados na pasta. Essa é a estrutura organizacional que a ex-ministra do MMA sempre defendeu, desde que se engajou na campanha pela eleição do petista.

Hoje o Ministério do Meio Ambiente já tem, em sua estrutura, uma Secretaria de Clima e Relações Internacionais. O relatório técnico que o grupo ambiental da transição concluiu, conforme apurou a reportagem, traz uma composição diferente, com a criação de uma autoridade climática dentro do MMA, funcionando como uma autarquia vinculada ao ministério. Essa estrutura, apesar de ter a aprovação da maioria dos membros que compuseram o grupo, não foi a única.

A ex-ministra do MMA durante a gestão Dilma Rousseff, Izabella Teixeira, defendeu a ideia de que a autoridade climática deveria ficar vinculada à Presidência da República, com status de ministério e atuando de forma independente. Essa opção chegou a ser apresentada como um "anexo" do relatório final, mas não como opção principal sugerida ao novo comando da pasta. A reportagem apurou que Izabella Teixeira não tem interesse em disputar o comando do MMA. A ex-ministra sinalizou que poderia compor o governo, caso a autoridade climática ficasse fora da pasta, o que não vai ocorrer.

Em toda a transição, além do nome de Marina Silva, chegaram a ser cotados para o comando da pasta Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Simone Tebet (MDB-MS) e Jorge Viana (PT), ex-governador do Acre. Tebet também rejeitou a ideia. Randolfe e Viana não comentam o assunto. Dentro dos órgãos federais de meio ambiente e entre as associações socioambientais, prevalece a preferência por Marina Silva.

Há grande expectativa sobre a nomeação do MMA, dado o espaço que o tema ambiental passou a ter não apenas dentro do Brasil, mas na comunidade internacional, que espera um reposicionamento de 180% do País nesta área, depois que a gestão do presidente Jair Bolsonaro passou a ser durante criticada, principalmente por países que ajudam a financiar medidas de proteção ao meio ambiente na Amazônia. Lula tocou no assunto em boa parte de sua campanha e exploração essa bandeira durante a COP27, no Egito.

Lula já prometeu retomar, nos primeiros dias de mandato, o Fundo Amazônia, que hoje tem mais de R$ 3 bilhões depositados no Banco do Brasil, recursos repassados pela Noruega e Alemanha que ficaram parados, após sucessivos ataques do governo Bolsonaro sobre o programa.

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A Suprema Corte de Wisconsin suspendeu, nesta terça-feira, 29, a juíza de Milwaukee, que chegou a ser detida pelo FBI, acusada de obstruir os esforços para a prisão de um imigrante mexicano.

A Corte proibiu Hannah Dugan de exercer suas funções e poderes judiciais temporariamente. Nenhum dos integrantes da Suprema Corte do Estado - onde os progressistas têm maioria de 4 a 3 - manifestou discordância.

A decisão não assinada de duas páginas afirma que o tribunal agiu "para manter a confiança do público no Judiciário do Estado". A ordem permanecerá em vigor até que a Corte se pronuncie novamente.

Em nota, a defesa de Hannah Dugan disse estar decepcionada com a suspensão unilateral. "Continuamos a afirmar a inocência da juíza Dugan e aguardamos sua absolvição em tribunal", disseram os advogados.

A juíza foi detida pelo FBI na sexta-feira e acusada pelo Departamento de Justiça de obstruir a operação para prisão de um imigrante venezuelano. Ela teria orientado Eduardo Flores Ruiz, que estava em sua sala de audiências, a sair pela porta lateral após saber que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE) estavam no tribunal e buscavam prendê-lo.

O imigrante foi detido logo em seguida.

A acusação apresentada pelo Departamento de Justiça contra Hannah Dugan indica que os agentes do ICE não apresentaram mandado de prisão para Eduardo Flores Ruiz. Ela então recomendou que procurassem o chefe do tribunal e, nesse meio tempo, dispensou o imigrante procurado.

O diretor do FBI, Kash Patel, acusou Hannah de "intencionalmente desviar" agentes federais que chegaram ao tribunal para prender o imigrante. Ela foi liberada logo após a acusação do Departamento de Justiça e responde em liberdade.

O processo contra Hannah Dugan ocorre no momento em que o governo Donald Trump pressiona os promotores a investigar e, potencialmente, indiciar as autoridades que impeçam ações para reprimir a imigração.

A Casa Branca entrou em embate com juízes que bloquearam seus esforços e desafiou decisões contrárias aos planos de deportação. No discurso em que celebrou os 100 dias de governo, Donald Trump se voltou contra juízes, que chamou de "comunistas" e "radicais de esquerda".

"Os juízes estão tentando tirar o poder dado ao presidente para manter o nosso país seguro", disse Trump a apoiadores no Michigan nesta terça-feira (29). Com agências internacionais.

O presidente dos EUA, Donald Trump, marcou nesta terça-feira, 29, os primeiros 100 dias de seu governo com um comício em Warren, no Estado de Michigan. O roteiro do discurso incluiu os melhores hits da campanha: ataques a juízes e oponentes, defesa dos poderes presidenciais e dos cortes de funcionários federais, eliminando o que ele chama de "burocratas incompetentes e desnecessários do estado profundo", além de se colocar como vítima da esquerda radical.

Durante mais de duas horas, Trump retomou uma linguagem incendiária para atacar os juízes federais que bloquearam seus decretos, considerando-os ilegais ou inconstitucionais. Após chamá-los de "comunistas", ele reclamou que os magistrados "estão tentando tirar os poderes presidenciais".

Outra coisa que não faltou na noite de ontem foram as distorções e desinformações. Trump disse que o preço dos ovos havia caído 87% e os da gasolina estavam abaixo de US$ 2 por galão em três Estados. Nenhuma das afirmações é verdadeira. Segundo o New York Times, o preço médio dos ovos no atacado caiu cerca de 50% desde a posse, mas o preço dos ovos no varejo subiu de US$ 4,95, em janeiro, para US$ 6,23 em março. Em nenhum Estado americano o preço médio da gasolina por galão está abaixo de US$ 2, de acordo com a AAA, que monitora o setor.

Imigração

O presidente americano aproveitou também para pintar os migrantes como "monstros" e criminosos violentos, exibindo vídeos que mostravam com orgulho a repressão à imigração. "Assinei a Lei Laken Riley (que facilita a deportação de imigrantes sem julgamento). Nas últimas semanas, os agentes prenderam milhares de estupradores, assassinos, sequestradores, traficantes de drogas e ladrões", disse.

Trump destacou ainda o acordo com o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, que possibilitou o envio de imigrantes para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. E exibiu o vídeo que mostra um suposto integrante de gangue sendo deportado para o país da América Central, sob gritos e aplausos da multidão de apoiadores. "O Partido Democrata radical está correndo em defesa de alguns dos selvagens mais violentos da face da Terra", disse.

Ele aproveitou o discurso para reforçar o apoio ao secretário da Defesa americano, Pete Hegseth, pressionado a deixar o cargo após divulgar planos militares em grupos no aplicativo de mensagem Signal. Um deles incluiu por engano o editor-chefe da revista The Atlantic. O outro tinha sua mulher, seu irmão e o advogado pessoal do chefe do Pentágono.

"Tenho confiança nele. As notícias falsas o perseguem, mas ele é durão. Eles não sabem o quanto ele é duro", disse Trump, que tem se recusado a demitir o ex-apresentador da Fox e atribuído o escândalo a delatores insatisfeitos com as mudanças no Pentágono.

Decretos

O jornal Washington Post publicou ontem reportagem afirmando que funcionários do Departamento de Justiça estão discutindo maneiras de remover acampamentos de moradores de rua e aumentar hospitalizações involuntárias de pessoas com doenças mentais.

Membros do alto escalão do Departamento de Justiça enviaram a funcionários do Escritório de Programas de Justiça um e-mail com oito perguntas sobre o tema. "O que o Departamento de Justiça pode fazer para transferir com mais eficiência os moradores de rua do espaço público para um lugar mais concentrado, para que a ordem possa ser restaurada e os recursos e serviços possam ser implantados de forma mais eficaz?", dizia uma das perguntas.

Trump tem criticado moradores de rua e doentes mentais que vivem em vias públicas. O governo começou a desmontar políticas que priorizam a colocação de pessoas em moradias antes de tentar encaminhá-las para serviços de saúde mental ou tratamentos de dependência química. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois dos dissidentes cubanos soltos em liberdade condicional em janeiro, sob um benefício concedido a mais de 500 prisioneiros como um gesto ao papa Francisco, foram presos novamente nesta terça, 29. Um comunicado do Supremo Tribunal Popular anunciou que as liberdades de Félix Navarro Rodríguez, de 72 anos, e José Daniel Ferrer, de 54, um histórico líder opositor, foram revogadas sob a alegação de que ambos não cumpriram as condições impostas.

Eles estavam em liberdade condicional desde janeiro, como parte de um acordo entre Cuba e o Vaticano, após a decisão do então presidente dos EUA, Joe Biden, de retirar a ilha da lista de países patrocinadores do terrorismo. Ao retornar à Casa Branca, Donald Trump voltou a incluir Cuba na lista.

Ao reagir ontem à revogação da liberdade condicional de ambos, o Departamento de Estado dos EUA condenou o "tratamento brutal e a detenção injusta de patriotas cubanos". "Pedimos a libertação imediata das centenas de presos políticos e de consciência detidos injustamente", disse a porta-voz Tammy Bruce.

Navarro foi condenado a 9 anos de prisão, em 2021, por desordem pública, desacato e agressão, e foi libertado em 18 de janeiro. Segundo o tribunal da cidade de Perico, na Província de Matanzas - a 200 quilômetros da capital -, ele saiu do município sete vezes sem autorização do juiz.

No caso de Ferrer, sua fiança foi revogada por ele não comparecer ao tribunal em diversas datas em que foi intimado. Ferrer cumpria uma pena de 4 anos e 6 meses, determinada em 2020, por agressão a outra pessoa. A sentença inicialmente não envolvia confinamento prisional, mas um tribunal ordenou sua reintegração em 2021.

Em 16 de janeiro, ele foi libertado pelo tribunal municipal de Santiago de Cuba - a cerca de 800 quilômetros de Havana -, mas não compareceu perante o juiz, conforme as instruções, diz o comunicado.

Manifestações

Tanto Navarro quanto Ferrer têm uma longa história de oposição política. As tentativas da agência Associated Press de contatá-los não tiveram sucesso. O Conselho para a Transição Democrática, um grupo de várias organizações de oposição, afirmou que uma "operação violenta" ocorreu ontem na sede da União Patriótica de Cuba, liderada por Ferrer, que o dissidente foi preso com outras três pessoas. O conselho também confirmou a prisão de Navarro em sua casa na cidade de Perico.

No início de janeiro, o próprio presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, divulgou uma carta ao papa Francisco na qual relatou a libertação gradual de 553 cidadãos por razões humanitárias, como um gesto para o ano jubilar - um momento de reconciliação na tradição católica.

A maioria dos 200 presos políticos registrados pelas ONGs está ligada às manifestações de julho de 2021, quando milhares foram às ruas para protestar contra as más condições de vida e a escassez de suprimentos, algumas exigindo mudanças no governo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.