Toffoli arquiva pedido para investigar Bolsonaro por incitação ao crime

Política
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu duas notícias-crimes em que parlamentares da oposição pediam a abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes de incitação e apologia ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, violência política além de interferência na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Um dos pedidos foi apresentado à Corte máxima após o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, morto a tiros pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho. Ao Supremo Tribunal Federal, os parlamentares da oposição elencaram condutas e pronunciamentos de Bolsonaro que, em sua avaliação, implicariam em incitação ao crime. Uma das declarações citadas foi proferida por Bolsonaro, durante a campanha de 2018, sobre 'fuzilar a petralhada'.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo arquivasse a notíciac-rime em questão, argumentando que não há 'nexo causal' entre a morte de Guaranho e a conduta do presidente. "Episódios de violência lamentavelmente já ocorreram de um lado e de outro, mas a responsabilidade pelas condutas não pode ser arrastada para quem personaliza uma candidatura e não concorreu para os delitos", sustentou o órgão.

Toffoli acolheu o parecer da PGR, apontando que 'em respeito ao sistema acusatório', não há como o Judiciário 'substituir' o Ministério Público Federal e 'exercer juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva' do órgão.

"Em suma: se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", ressaltou.

Já o outro pedido de investigação extinto por Toffoli foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que fosse apurada suposta interferência de Bolsonaro na Agência Brasileira de Inteligência 'a fim de atuar em defesa de seus familiares, em evidente desvio de função'.

Ao analisar a petição, Toffoli apontou que Randolfe não tem 'legitimidade' para pleitear as medidas de investigação criminal ao Supremo. O ministro destacou que tais diligências requerem pedido específico da autoridade policial ou do Ministério Público, 'justamente após juízo de elementos mínimos a indicar a possível ocorrência dos crimes'.

"Em suma, os fatos narrados e sua eventual apuração devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte e não diretamente aqui, por falecer ao Supremo Tribunal Federal - como ao Poder Judiciário em geral -, a atribuição de investigar e de acusar, típicas tarefas dos órgãos de persecução penal sob pena de afronta ao princípio da imparcialidade judicial e ao sistema penal acusatório", anotou.

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O presidente de Taiwan, William Lai Ching-te, disse nesta quinta-feira, 20, que o orçamento de defesa da ilha excederá 3% de sua produção econômica, à medida que reformula suas forças armadas diante da crescente ameaça da China.

Juntamente com os equipamentos mais modernos - grande parte deles provenientes dos Estados Unidos -, os militares estão buscando fundos para manter mais militares com salários mais altos e para prolongar o serviço nacional obrigatório de quatro meses para um ano.

Em um discurso hoje para a Câmara Americana de Comércio, Lai disse que seu governo está determinado a "garantir que nosso orçamento de defesa exceda 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao mesmo tempo, continuaremos a reformar a defesa nacional".

A ilha autônoma, que depende dos EUA para grande parte de seu armamento de ponta, atualmente gasta cerca de 2,45% do PIB em suas forças armadas.

O Gabinete de Israel aprovou o pedido do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, para demitir o chefe do serviço de segurança interna israelense, Shin Bet.

A decisão de demiti-lo, tomada tarde da noite, aprofunda uma luta pelo poder que se concentra principalmente na questão de quem é responsável pelo ataque do Hamas que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza.

Ela também pode preparar o terreno para uma crise sobre a divisão de poderes do país. O procurador-geral de Israel determinou que o Gabinete não tem base legal para demitir Shin Bet.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que desmantela o Departamento de Educação do país. "Os EUA gastam muito mais dinheiro por pessoa com educação do que qualquer outro país do mundo", destacou o republicano. "Vamos devolver a educação americana aos estados americanos."

Durante o evento de assinatura, Trump também afirmou que "os custos educacionais serão menores dessa maneira e a qualidade da educação será muito, muito melhor". Ele garantiu que as funções "úteis" do Departamento serão preservadas e redistribuídas para outras pastas do governo federal. "Por exemplo, os fundos para alunos com necessidades especiais serão mantidos e transferidos", explicou.

Em uma fala direcionada à secretária de Educação, Linda McMahon, Trump declarou: "Encontraremos o que fazer com você."

O presidente ainda anunciou a assinatura de uma ação para intensificar a exploração de minerais críticos nos EUA e reforçou sua intenção de firmar um acordo de exploração mineral com a Ucrânia em breve. "Estamos indo muito bem com a Rússia e a Ucrânia", acrescentou.

O Departamento de Educação dos EUA gastou mais de US$ 3 trilhões "sem praticamente nada a mostrar por isso" desde 1979, de acordo com um comunicado divulgado pela Casa Branca mais cedo. "Apesar dos gastos por aluno terem aumentado mais de 245% nesse período, não houve praticamente nenhuma melhoria mensurável no desempenho dos estudantes", afirma o texto.

O governo ainda destacou que sete em cada dez alunos de quarta e oitava séries não são proficientes em leitura, e os estudantes dos EUA ocupam a 28ª posição entre 37 países membros da OCDE em matemática. "Em vez de manter o status quo que está falhando com os estudantes americanos, o ousado plano do governo Trump devolverá a educação ao lugar onde ela pertence - aos estados individuais, que estão melhor posicionados para administrar programas e serviços eficazes que atendam às suas populações e necessidades únicas", reforça a Casa Branca.