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Julgamento de Moro no TRE-PR: como votou cada desembargador até o momento

Política
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O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que vai decidir o destino do senador Sérgio Moro (União-PR) está empatado em um a um. Nesta segunda-feira, 1º, o relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, descartou a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato. Na continuação do julgamento nesta quarta-feira, 3, o desembargador José Rodrigo Sade, indicado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a perda do mandato parlamentar e a convocação de eleições suplementares no Paraná.

 

O TRE-PR julga ações apresentadas pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, de Lula, e pelo PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os partidos alegam que o ex-juiz da Lava Jato cometeu abuso de poder econômico ao se beneficiar na campanha ao Senado da projeção alçada no período pré-eleitoral, quando se apresentou como pré-candidato à Presidência.

 

As despesas no período, segundo as siglas, teriam deixado Moro em posição desigual em relação aos seus concorrentes no Paraná. Moro nega que os gastos tenham sido excessivos e que os recursos tenham fornecido algum tipo de vantagem a ele no pleito de 2022.

 

O julgamento foi suspenso nesta quarta-feira, 3, após a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani pedir vista, e será retornará na segunda-feira, 8. Veja como foram os dois votos já proferidos no julgamento.

 

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza

 

Juiz membro do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), assumiu como desembargador substituto no TRE-PR em julho de 2023, após a aposentadoria do desembargador Dartagnan Serpa Sa.

 

Como votou: Contrário à cassação de Sérgio Moro

 

O relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação do senador. Segundo Falavinha, a "grande visibilidade" do ex-juiz da Operação Lava Jato dispensaria a necessidade de uma pré-campanha à Presidência para viabilizar a disputa ao cargo de senador em 2022. "Até as pedras sabiam quem era Sérgio Moro", afirmou o magistrado.

 

A avaliação de Falavinha é de que as alegações dos partidos não comprovaram irregularidades e que as despesas de pré-campanha de Moro são "compatíveis" com as de outros candidatos no pleito.

 

Segundo o desembargador, o PT e o PL, autores das ações contra Moro, "simplesmente somaram sem discriminação" todos os três valores das pré-campanhas feitas por Moro à Presidência. Além de almejar o Palácio do Planalto, o ex-juiz da Lava Jato também tentou se lançar como candidato a deputado federal ou senador por São Paulo. De acordo com Falavinha, a inelegibilidade do ex-juiz, seguindo esse critério, "não pode existir".

 

"Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso", disse.

 

Além dos argumentos dos partidos, o relator também discordou do posicionamento do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que apresentou um parecer favorável à cassação de Moro. Segundo Falavinha, não há gravidade nos atos imputados a Moro e "nada há que tivesse causado desequilíbrio ou vantagem aos investigados".

 

Da classe de advogados efetivos, foi indicado pelo presidente Lula e assumiu a vaga na Corte em março deste ano.

 

Como votou: Favorável à cassação de Sérgio Moro

 

Indicado por Lula para compor o pleno do TRE-PR no mês passado, o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade discordou das considerações feitas pelo relator da ação contra Moro e empatou o julgamento.

 

Sade julgou irrelevante as pretensões de Moro para a Presidência como justificativa para o custo alto da pré-campanha pelo Podemos. Para o desembargador, um candidato deve ter um planejamento para controlar seus gastos em uma eventual mudança de cargo pretendido.

 

O desembargador também pontuou que a carreira midiática de Moro como juiz federal não seria um fator único para que ele conquistasse os votos dos paranaenses. De acordo com Sade, o senador precisou do financiamento da sua campanha para vencer outros candidatos que desfrutam de capital político no Paraná, como o ex-deputado federal Paulo Martins (PL) e o ex-senador Alvaro Dias (Podemos).

 

"Houve excessos, de forma clara, comprovada e contumaz. Numa disputa acirrada como foi aqui para o Senado, com cerca de 4% de diferença entre os dois principais candidatos, a desproporcional injeção de recursos financeiros na pré-campanha dos investigados, afetou de maneira frontal a legitimidade e a normalidade das eleições", afirmou Sade.

 

Para o desembargador, as provas apresentadas pelos partidos são contundentes ao mostrar a realidade da pré-campanha de Moro. Para Sade, o desequilíbrio nas eleições do Paraná ocorreu quando os outros candidatos não tiveram as mesmas "oportunidades de exposição".

 

"Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Moro, a seu favor, a última, ao Senado pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que fez toda a diferença", disse o desembargador indicado por Lula.

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Internacional

Nesta terça-feira, 25, a Casa Branca informou que Amy Gleason era a administradora interina do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Gleason é ex-funcionária do U.S. Digital Service, que Donald Trump rebatizou como Doge por meio de uma ordem executiva.

Todavia, o Congresso não criou o Doge e não confirmou alguém para dirigi-lo. Em vez disso, Trump disse na semana passada que assinou a ordem que o criou e colocou o bilionário Elon Musk no comando. A cláusula exige que os líderes dos órgãos federais sejam formalmente nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado.

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Mais de 20 funcionários públicos se demitiram nesta terça-feira, 25, do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), do bilionário Elon Musk, dizendo que estavam se recusando a usar seus conhecimentos técnicos para "desmantelar serviços públicos essenciais".

"Juramos servir ao povo americano e defender nosso juramento à Constituição em todas as administrações presidenciais", escreveram os 21 funcionários em uma carta de demissão conjunta, cuja cópia foi obtida pela The Associated Press. "No entanto, ficou claro que não podemos mais honrar esses compromissos."

Os funcionários também alertaram que muitos dos que foram recrutados por Musk para ajudá-lo a reduzir o tamanho do governo federal sob a administração do presidente Donald Trump eram ideólogos políticos que não tinham as habilidades ou a experiência necessárias para a tarefa. Fonte: Associated Press

Internacional

As autoridades de Israel estão cogitando buscar uma extensão da primeira fase do acordo de cessar-fogo conforme as negociações para a próxima etapa continuam estagnadas, segundo a imprensa israelense citada pelo jornal britânico The Guardian e pela Reuters. A primeira fase, que foi acordada em janeiro, termina no sábado, 1º de março, o que traria a retomada das hostilidades com o Hamas na Faixa de Gaza.

De acordo com as publicações, estariam ocorrendo conversas informais dentro do governo israelense para uma extensão de 42 dias na fase atual do acordo. O objetivo seria garantir o retorno dos mais de 60 reféns israelenses restantes em Gaza enquanto os diálogos sobre um cessar-fogo prolongado e a completa retirada de Israel do enclave não avançam.

A primeira fase tratava da devolução de 33 reféns israelenses pelo Hamas em troca de mil presos palestinos, além de uma retirada parcial das forças israelenses do enclave.

Na fase seguinte, em tese, haveria a libertação dos reféns restantes - acredita-se que ainda restam 62 reféns do ataque de 7 de outubro de 2023, sendo metade deles vivos -, a retirada completa de Israel e os termos de um cessar-fogo prolongado.

As duas partes, porém, falharam em avançar nas conversas destes termos.

As tensões aumentaram depois que Israel adiou a libertação de 600 palestinos que deveriam ocorrer no sábado, a maior libertação de palestinos em um único dia. O primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu exigiu garantias de que os reféns restantes serão libertados e sem uma cerimônia de exposição como ocorreu nas últimas entregas.

Nas últimas três trocas, os reféns foram colocados em cima de um palco onde exibiram "certificados de libertação" enquanto eram rodeados por terroristas do Hamas portando armas. No último sábado, quando ocorreu a última libertação de israelenses, um dos reféns beijou a cabeça de um terrorista antes de ser entregue à Cruz Vermelha.

Netanyahu exigiu o fim dessas cenas, que foram também foram condenadas pela ONU e pela Cruz Vermelha.

O atraso na libertação dos 600 palestinos lança dúvidas sobre a entrega dos últimos quatro corpos de reféns previstos nesta primeira fase que deveriam ser entregues a Israel na quinta-feira, 27.

Israel prometeu libertar os prisioneiros se o Hamas entregar os corpos sem fazer uma cerimônia com os caixões, como ocorreu a entrega dos restos mortais da família Bibas na semana passada.

O Hamas afirmou que não avançaria com as negociações para a próxima fase sem a entrega dos 600 palestinos. Mas disse estar disposto a uma extensão da fase atual em nome das trocas.

Em um comunicado nesta terça-feira, 25, Bassem Naim, um alto oficial do Hamas, disse que o grupo havia "cumprido integralmente todas as disposições dos acordos" e que a demora de Israel "coloca o acordo em risco de colapso, podendo levar à retomada da guerra".

O Egito, um dos mediadores das conversas de cessar-fogo, também se recusou a discutir uma extensão da primeira fase sem antes avançar nos termos da segunda etapa.

O enviado especial dos Estados Unidos para o Oriente Médio, Steve Witkoff, deveria visitar Israel esta semana, mas a viagem foi adiada devido às conversas sobre uma negociação de paz para a guerra na Ucrânia. Uma nova data ainda não foi definida, segundo os jornais israelenses./Com AP