Musk diz que X levantará restrições a perfis condenados pelo STF

Política
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O dono do X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de promover uma censura no Brasil e desafiou o magistrado, ameaçando descumprir ordens judiciais e revisar restrições impostas à plataforma.

"Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?", questionou Musk, neste sábado, 6, ao comentar uma publicação feita pelo magistrado em janeiro. Moraes não respondeu e ainda não se posicionou sobre as acusações do bilionário.

A publicação em que Musk comentou foi feita por Moraes para parabenizar o ministro Ricardo Lewandowski pela nomeação como chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O dono do antigo Twitter, hoje X, se diz um "absolutista da liberdade de expressão". Relator de inúmeros inquéritos sensíveis no STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mores é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.

A X Corp., empresa de Elon Musk dona da rede social, se manifestou em seguida dizendo que foi "forçada" por decisões judiciais a bloquear contas no Brasil.

"Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas", disse a empresa, em inglês. A X Corp. afirma não saber quais publicações violaram a lei e diz estar proibida de informar quais contas foram afetadas.

Em sua conta pessoal, o empresário afirmou que a empresa está levantando todas as restrições determinadas por Moraes. Musk ameaçou rever restrições que foram impostas por decisões judiciais e disse que isso, provavelmente, irá fazer o X perder receitas e forçar a empresa a fechar o escritório no Brasil.

"Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil", escreveu. "As restrições de conteúdo no Brasil foram removidas", afirmou, em outro post.

Parlamentares de direita comentaram em cima das publicações. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) citou o caso do ex-deputado Daniel Silveira (PTB), condenado por xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF. Silveira teve os perfis apagados por ordem de Moraes.

Eduardo Bolsonaro comunicou que vai pedir uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para discutir o "Twitter Files Brasil", uma série de e-mails publicados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger acusando Moraes e o TSE de exigirem ilegalmente a remoção de publicações do antigo Twitter.

Na quarta-feira, Shellenberger fez uma sequência de publicações no X com o título "Twitter Files Brasil". É um conjunto de e-mails de funcionários do antigo Twitter reclamando de decisões impostas por Moraes e pelo TSE e de investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 e 2022. Na época, bolsonaristas foram investigados por propagação de notícias falsas nas redes sociais, envolvendo, entre outros assuntos, a lisura do processo eleitoral.

O jornalista, com base nos e-mails, afirma que Moraes exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais de usuários do Twitter, exigiu acesso aos dados internos da plataforma, em violação à política do Twitter, procurou censurar postagens de parlamentares brasileiros e procurar transformar as políticas de moderação de conteúdo em uma "arma" contra apoiadores de Bolsonaro.

Neste sábado, 6, Musk compartilhou as publicações do jornalista e afirmou: "esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil." Moraes, que preside o TSE, não se pronunciou sobre as acusações.

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Oficiais militares de mais de 30 países participarão das negociações em Paris sobre a criação de uma força internacional de segurança para a Ucrânia, informou um oficial militar francês. O objetivo dessa força será dissuadir a Rússia de lançar uma nova ofensiva após a implementação de um cessar-fogo na Ucrânia.

A lista de participantes nas reuniões da terça-feira, 11, ainda deve contar com países da Ásia e da Oceania, que participarão remotamente. A diversidade internacional da reunião reflete o alcance com que a França e o Reino Unido, que estão colaborando nos planos para a força, estão buscando formar uma coalizão de nações "capazes e dispostas", como descreveu o oficial francês, para ajudar a proteger a Ucrânia em caso de um cessar-fogo.

A força proposta pelos dois países poderia incluir armamentos pesados e estoques de armas que poderiam ser enviados rapidamente, em questão de horas ou dias, para reforçar a defesa da Ucrânia caso um ataque russo quebre qualquer trégua, explicou o oficial. O plano franco-britânico será apresentado aos oficiais militares de mais de 30 países na primeira parte das discussões de amanhã, acrescentou.

A segunda parte das negociações será dedicada a discussões "mais precisas e concretas", nas quais os participantes serão convidados a explicar se e como suas forças militares poderiam contribuir. "Não é, 'isso é o que precisamos'. É mais, 'o que você pode trazer para a mesa?'", afirmou o oficial. Ele também destacou que a decisão final sobre a participação dos países na força será tomada em nível político, pelos líderes dos governos.

Croácia e Montenegro, que foram convidados, não responderam e estarão ausentes. Os Estados Unidos não foram convidados, pois as nações europeias desejam demonstrar que podem assumir a responsabilidade por grande parte da estrutura de segurança pós-cessar-fogo para a Ucrânia. Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coreia do Sul acompanharão as negociações remotamente.

Os Verdes da Alemanha, cujo apoio é essencial para os planos do próximo governo de flexibilizar as regras fiscais para gastos com defesa e criar um fundo de infraestrutura, anunciaram que não apoiarão o pacote nas condições atuais.

O líder da União Democrática Cristã (CDU) e provável próximo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, está tentando formar uma coalizão com os Social-Democratas de centro-esquerda, liderados pelo chanceler Olaf Scholz, que deixa o cargo. Na semana passada, as duas partes anunciaram a intenção de isentar alguns gastos com defesa das restritas regras fiscais do país, uma medida cada vez mais urgente devido às dúvidas sobre o compromisso dos EUA com seus aliados europeus.

Além disso, o governo planeja criar um fundo de 500 bilhões de euros, financiado por empréstimos, para investir na infraestrutura deteriorada da Alemanha nos próximos 10 anos e impulsionar o crescimento econômico.

Porém, como a "freio da dívida" da Alemanha está ancorada na constituição, os planos exigem uma maioria de dois terços no parlamento. O governo tenta aprovar os projetos no parlamento atual, antes da nova composição, pois partidos que são contra as propostas têm mais de um terço das cadeiras na nova Câmara.

Como a União de Merz e os Social-Democratas não têm votos suficientes, dependem do apoio dos Verdes. A co-líder dos Verdes, Katharina Dröge, afirmou que o grupo rejeitará a proposta, destacando que o partido busca uma reforma do "freio da dívida" para permitir mais investimentos na economia e no combate às mudanças climáticas, algo que Merz havia descartado antes da eleição.

Dröge também criticou o fundo de infraestrutura, dizendo que ele serviria mais como um "cofre do tesouro" para cortes de impostos do que para investimentos úteis.

Em resposta, Carsten Linnemann, secretário-geral da União Democrata Cristã, afirmou que conversas com os Verdes serão realizadas, e "então veremos até onde conseguimos chegar". Seu partido também conversará com os liberais do Partido Democrático Livre, que têm se oposto ao aumento do endividamento.

A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) elegeu nesta segunda-feira, dia 10, por aclamação o chanceler do Suriname, Albert Ramdin, como próximo secretário-geral por cinco anos.

A delegação da Dominica sugeriu aclamação, pelo fato de existir apenas um candidato, e recebeu o apoio do Peru. Ramdin foi eleito imediatamente com uma salva de palmas.

Com isso, a OEA saiu da raia de um secretário-geral alinhado a Washington após dez anos. Ramdin vai substitui o uruguaio Luis Almagro.

Embora tenha sido chanceler do ex-presidente Pepe Mujica (Frente Ampla) e patrocinado por ele, Almagro passou ser visto pelos líderes de esquerda da região como um secretário enviesado e adversário de governos como Bolívia, Nicarágua e Venezuela e outros.

Os ditadores da Nicarágua, Daniel Ortega, e da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciaram nos últimos anos, respectivamente em 2022 e 2017 (durante a gestão de Almagro), que deixariam a OEA. Eles acusaram Almagro de interferência em assuntos internos após crises político-eleitorais.

A eleição ocorreu depois de um movimento em bloco de apoio a Ramdin, liderado pelo Brasil e países de governos de esquerda, que levou à renúncia do candidato trumpista, o chanceler do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano.

Como mostrou o Estadão, a diplomacia brasileira anteviu o risco de que Trump pudesse instrumentalizar politicamente a OEA. A impressão era que o paraguaio havia se movimentado para receber o apoio formal dos Estados Unidos, com gestos pró-agenda Trump vindos de Assunção e fotos com o próprio Trump e o bilionário Elon Musk.

A ideia de que ele pudesse servir como uma correia de transmissão da agenda conservadora do republicano, além da política de tarifaço contra países aliados e vizinhos, como México e Canadá, e a deportação em massa de imigrantes azedaram o clima para Trump, fez com que se formasse uma espécie de cordão sanitário na OEA.

A eleição foi um primeiro embate hemisférico entre Trump e governos de esquerda da América Latina, que envolveu nos bastidores um jantar oferecido por Lula a presidentes de esquerda em um palácio da embaixada brasileira em Montevidéu e ainda telefonemas do presidente chileno Gabriel Boric para formar uma aliança.