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Julgamento sobre Marco Civil da Internet deve ser liberado até junho, diz Toffoli

Política
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em nota divulgada pela assessoria do Tribunal que deve liberar o julgamento sobre o Marco Civil da Internet até o fim de junho deste ano. O caso, que discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, chegou a ser pautado no ano passado, mas foi suspenso para aguardar o julgamento do projeto de lei (PL) das Fake News na Câmara. A matéria, contudo, não avançou no Congresso por falta de consenso.

 

"Em razão de solicitação para se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a matéria, o julgamento do caso acabou não ocorrendo em 2023. Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais", disse o ministro.

 

O debate sobre a regulamentação das redes sociais foi reaceso nos últimos dias, quando o ministro Alexandre de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram atacados por Elon Musk, dono do X. Ele criticou uma suposta "censura" no Brasil e ameaçou descumprir decisões judiciais que determinam a inativação de perfis na plataforma. No domingo, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu outra investigação para apurar sua conduta.

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Internacional

Internacional

O objetivo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao tarifar os produtos do Canadá é prejudicar a economia canadense, e a decisão demonstra que qualquer país pode se tornar alvo de uma guerra comercial promovida pela Casa Branca, afirmou o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau nesta terça-feira, 4.

"Todo país está muito consciente de que, se o governo dos EUA está disposto a fazer isso com seus aliados mais próximos e vizinhos, todos estão vulneráveis a uma guerra comercial", disse Trudeau, referindo-se à decisão de Trump de aplicar tarifas de 25% sobre os produtos do Canadá e do México.

O primeiro-ministro canadense disse durante uma entrevista coletiva que a justificativa usada pela Casa Branca para tarifar o Canadá - a permissividade com o tráfico de fentanil na fronteira - é "completamente falsa", e que está ficando mais evidente que o objetivo final de Trump é enfraquecer a economia canadense.

"Temos que voltar ao que ele disse repetidamente, que ele quer ver um colapso total da economia do Canadá, porque isso facilitaria nos anexar. Primeiro, isso nunca vai acontecer. Mas ele pode danificar a economia e começou nesta manhã (de terça-feira). Mas descobrirá rapidamente, assim como as famílias americanas vão descobrir, que isso vai prejudicar as famílias dos dois lados da fronteira", afirmou.

"Estamos abertos a negociar, mas não podemos nos enganar sobre o que ele parece estar querendo. Eu tinha esperança de que essas tarifas fossem um plano de negociação para ter o impacto que vemos agora sem elas terem sido adotadas - como vimos nas últimas semanas, com os pedidos de clientes americanos secando para empresas canadenses, planos de expansão sendo suspensos. Mas agora que ele avançou com as tarifas, veremos o verdadeiro impacto de uma guerra comercial", acrescentou.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, disse que a Ucrânia está disposta a negociar um acordo de paz com a Rússia e que ele está pronto para atuar "sob a forte liderança" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração, feita na rede social X, foi publicada menos de uma semana depois de Trump ter acusado Zelenski publicamente de "brincar com a terceira guerra mundial" e de demonstrar ingratidão em relação ao apoio dado pelos Estados Unidos ao país.

"Nenhum de nós quer uma guerra sem fim. A Ucrânia está pronta para ir à mesa de negociação assim que possível para trazer uma paz duradoura mais perto. Ninguém quer a paz mais do que os ucranianos. Minha equipe e eu estamos prontos para trabalhar sob a forte liderança do presidente Donald Trump para chegar a uma paz que dure", disse Zelenski.

Na publicação, ele afirma que está disposto a "trabalhar rápido" para encerrar a guerra com a Rússia, com as etapas iniciais para este processo sendo a libertação de prisioneiros de guerra e uma trégua nos céus e nos mares "se a Rússia fizer o mesmo", com proibição de ataques a míssil, com drones de longo alcance e bombardeios sobre infraestrutura de energia ou civil.

"Depois queremos nos mover rapidamente em todos os próximos estágios e trabalhar com os Estados Unidos para chegar a um acordo final forte. Nós realmente valorizamos o quanto a América fez para ajudar a Ucrânia a manter a soberania e independência. E nos lembramos do momento em que as coisas mudaram quando o presidente Trump forneceu Javelins à Ucrânia. Estamos gratos por isso", disse Zelenski, referindo-se a um míssil antitanque.

"Nossa reunião em Washington, na Casa Branca, na sexta-feira, não foi do jeito que deveria ter sido. É lamentável que tenha ocorrido desta forma. É hora de consertar as coisas. Gostaríamos que a cooperação e a comunicação futuras fossem construtivas", disse o presidente ucraniano, acrescentando que está disposto a assinar um acordo de exploração de minerais da Ucrânia com os Estados Unidos "a qualquer momento e em qualquer formato conveniente".

Internacional

O plano proposto pelo Egito como alternativa à solução desejada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para Gaza visa reconstruir a região até 2030 mantendo a população local e a um custo de US$ 53 bilhões.

O documento de 112 páginas descreve um plano faseado, sendo a primeira etapa o início da remoção de munições não detonadas e a limpeza de mais de 50 milhões de toneladas de escombros deixados pelos bombardeios e ofensivas militares de Israel. Líderes do Oriente Médio estão reunidos no Cairo (Egito) para estabelecer o contraponto a Trump, que planeja a despovoação de Gaza para transformá-la em destino de praia.

Segundo o plano egípcio, centenas de milhares de unidades habitacionais temporárias seriam instaladas em Gaza e a população poderia viver enquanto a reconstrução acontece. Os escombros seriam reciclados e parte deles seria usada como preenchimento para criar terras expandidas na costa mediterrânea de Gaza.

Nos anos seguintes, o plano prevê a remodelação completa da faixa, construindo moradias e áreas urbanas "sustentáveis, verdes e caminháveis", com energia renovável. A ideia é renovar terras agrícolas, criar zonas industriais e, também, áreas amplas de parques.

Infraestrutura

O plano também prevê a abertura de um aeroporto, um porto de pesca, e um porto comercial.

De fato, o acordo de paz de Oslo, da década de 1990, já exigia a abertura de um aeroporto e um porto comercial em Gaza. Esses projetos murcharam quando o processo de paz entrou em colapso.

A cúpula organizada pelo presidente egípcio, Abdel-Fattah El-Sissi, teria incluído líderes da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos, cujo apoio é essencial para qualquer plano pós-guerra. O presidente palestino, Mahmoud Abbas, chefe da autoridade apoiada pelo Ocidente e oponente do Hamas, participou.

Comando

O Hamas cederia o poder a uma administração interina de políticos independentes até que uma Autoridade Palestina reformada pudesse assumir o controle.

De sua parte, Israel descartou qualquer atuação da Autoridade Palestina em Gaza e, junto com os Estados Unidos, exigiu o desarmamento do Hamas. O Hamas, que não aceita a existência de Israel, disse que está disposto a ceder o poder em Gaza a outros palestinos, mas não desistirá de suas armas até que haja um Estado Palestino. Fonte: Associated Press.