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TRE rejeita tese de 'abuso de poder econômico' e livra Moro de cassação

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria nesta terça-feira, 9, para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. O placar final ficou em 5 a 2 para rechaçar as ações movidas pelo PL e o PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. O caso ainda deve ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso.

 

O julgamento foi concluído com o voto do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que também concluiu pela improcedência das ações, fechando o placar favorável ao senador.

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná estima que, na hipótese de recursos, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio. No TSE, a vida de Moro deve ficar mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado Deltan Dallagnol - ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato e aliado do senador.

 

Precedente

 

A sessão de ontem em Curitiba começou com o voto do desembargador Julio Jacob Junior. Sua avaliação é a de que o precedente da senadora Selma Arruda (cassada), sobre a moderação do uso de recursos na pré-campanha, pode ser aplicado ao caso do ex-juiz da Lava Jato.

 

O magistrado considerou que o caso envolve gastos "muito longe" dos despendidos pelo chamado "candidato médio'. Em seu avaliação, Moro teve acesso "indistinto" a recursos para recuperar sua imagem "abalada" perante os eleitores do Paraná, considerando a pré-candidatura ao Senado por São Paulo - que acabou frustrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

 

"A quebra da igualdade advinda do abuso do poder econômico se mostra gravosa a ponto de se configurar razão para a procedência da ação não apenas pelo uso de recursos, mas pela impossibilidade de acesso dos demais pré-candidatos a verbas idênticas", anotou.

 

Na avaliação do desembargador, o "vultoso volume de gastos" pelo União Brasil, após o indeferimento do domicílio eleitoral de Moro em São Paulo, é suficiente para a configuração do abuso de poder econômico já que as cifras ultrapassam o limite para as candidaturas ao Paraná. "O senador Sergio Moro é o cidadão que mais gastou dinheiro para a campanha do Senado. Ninguém chegou próximo ao gasto dele".

 

Voto decisivo

 

O segundo a se manifestar na sessão de ontem foi o desembargador Anderson Ricardo Fogaça. Ele disse que todo o período de pré-campanha de Moro deve ser considerado para o cálculo do eventual abuso de poder econômico, exceto as despesas não direcionadas ao senador e aquelas sem provas de conversão em ganho para o parlamentar.

 

"A análise do abuso não deve se restringir ao cargo ocupado vez que há a possibilidade de que partidos políticos e candidatos se utilizem desse posicionamento como subterfúgio para o uso excessivo de recursos na pré-campanha, blindando-os de eventual abuso de poder econômico", ponderou.

 

Segundo o desembargador, há um "seguro quadro probatório" de que o Podemos e União Brasil gastaram mais de R$ 1,2 milhão em benefício da pré-campanha de Moro.

 

A avaliação é a de que as despesas não conduzem ao desequilíbrio do pleito. Assim, Anderson Ricardo Fogaça entendeu que não restou configurado abuso de poder econômico no caso de Moro. Com seu voto, o TRE formou o placar de 4 a 2 a favor de Moro, recusando as ações movidas pelo PT e pelo PL contra o senador.

 

Próximos passos

 

Há um embate sobre o prosseguimento ou não do processo, pelo menos do lado do PL, um dos partidos que entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Moro (mais informações nesta página). Após o fim do julgamento, a decisão do TRE do Paraná será publicada no sistema virtual do TSE. A partir deste momento, tanto Moro quanto PL e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), partes envolvidas no processo, poderão recorrer do resultado na Corte.

 

Se pelo menos uma das partes seguir com o recurso na Corte, será realizado um sorteio para definir o relator do processo no TSE. Em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral deverá emitir um parecer sobre o caso.

 

Assim como o tribunal regional, o TSE é formado por sete ministros. O presidente da Corte superior é o ministro Alexandre de Moraes, que terá o seu mandato encerrado em junho deste ano. (COLABORARAM KARINA FERREIRA E GABRIEL DE SOUSA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Militantes curdos que travaram uma insurgência de 40 anos na Turquia declararam um cessar-fogo neste sábado, 1, o que pode representar um impulso significativo ao governo do presidente do país, Recep Tayyip Erdogan. O anúncio de trégua ocorre dois dias depois de um influente líder curdo que está preso em uma prisão turca ter apelado ao desarmamento do grupo.

O anúncio do grupo separatista Partido dos Trabalhadores do Curdistão, ou PKK, surge em um contexto de mudanças fundamentais na região, incluindo a reconfiguração de poder na vizinha Síria após a derrubada de Bashar Assad, o enfraquecimento da milícia xiita radical libanesa Hezbollah no Líbano e a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza.

O conflito entre a Turquia e o PKK provocou milhares de mortes desde que começou em 1984. O cessar-fogo é o primeiro sinal de um avanço desde que as conversas de paz entre o PKK e Ancara foram interrompidas no verão de 2015.

A declaração do PKK foi publicada pela Agência de Notícias Firat, um meio de comunicação próximo ao grupo, neste sábado. O líder curdo que pediu o cessar-fogo se chama Abdullah Ocalan. Ele está preso na Turquia desde 1999.

"Declaramos hoje um cessar-fogo efetivo para preparar o caminho para a implementação do Apelo à Paz e à Sociedade Democrática do Líder Apo. Nenhuma das nossas forças tomará medidas armadas a menos que seja atacada", afirmou o grupo, referindo-se a Ocalan pelo seu apelido.

Na quinta-feira, uma delegação de políticos curdos anunciou o apelo de Ocalan para que o PKK se desarmasse. Em sua declaração, o comité executivo do PKK disse que o apelo de Ocalan indicava que "um novo processo histórico começou no Curdistão e no Oriente Médio". O Curdistão é referido como um possível Estado que reuniria partes da Turquia, Iraque, Síria e Irã, países com populações curdas significativas.

Ao afirmar que iria "cumprir e implementar os requisitos do apelo da nossa parte", o PKK enfatizou que "a política democrática e os fundamentos jurídicos também devem ser adequados para o sucesso".

O PKK também pediu para que Ocalan fosse libertado da prisão de Imrali, localizada no Mar de Mármara, para "dirigir e executar pessoalmente" um congresso do partido que levaria os militantes a se desarmarem.

Iniciativa de paz

A iniciativa de paz entre o Estado turco e o PKK, que é considerado uma organização terrorista pela Turquia e pelos seus aliados ocidentais, foi iniciada em outubro pelo parceiro de coligação de Erdogan, Devlet Bahceli, um político de extrema direita que sugeriu que Ocalan poderia obter liberdade condicional se o seu grupo renunciasse à violência e se desarmasse.

Erdogan disse que a decisão de Ocalan era uma "nova fase" nos esforços de paz na Turquia. "Há uma oportunidade de dar um passo histórico para derrubar o muro de terror que existe entre a irmandade de mil anos (dos povos turco e curdo)", disse o presidente turco na sexta-feira.

Mudança na Constituição

Analistas acreditam que o principal objetivo do esforço de reconciliação é que o governo de Erdogan deseja obter apoio dos curdos para uma nova Constituição que lhe permita permanecer no poder para além de 2028, quando termina o seu mandato.

"Haverá uma série de reuniões na próxima semana, incluindo autoridades estaduais e políticos, e muitas coisas ficarão mais claras e concretas. Esperamos que tudo esteja resolvido nos próximos três meses", disse Sirri Sureyya Onder, um dos membros da delegação curda que visitou Ocalan na prisão na quinta-feira.

Ocalan, de 75 anos, exerce uma influência significativa no movimento curdo, apesar dos 25 anos de prisão, durante os quais o PKK foi liderado por figuras importantes que fugiram e encontraram refúgio na região curda no norte do Iraque.

Internacional

A última rodada de negociações entre Israel e o grupo terrorista Hamas não obteve progresso na sexta-feira, 28, e não está claro se as negociações serão retomadas neste sábado, 1, segundo informações obtidas pela Associated Press (AP) com um oficial do Hamas.

A primeira fase do cessar-fogo termina neste sábado, mas, segundo os termos do acordo, os combates não serão retomados enquanto as negociações estiverem em curso sobre a segunda fase, que poderá pôr fim à guerra em Gaza e fazer com que o resto dos sequestrados israelenses voltem para casa.

Autoridades de Israel, Catar, Egito e Estados Unidos se envolveram nas negociações na sexta-feira, no Cairo, mas a delegação israelense deixou a capital egípcia sem nenhum tipo de avanço. Basem Naim, membro do gabinete político do grupo terrorista Hamas, afirmou que não sabia quando as conversas seriam retomadas.

Hamas rejeita extensão da primeira fase

Em um comunicado divulgado na sexta-feira, o grupo terrorista apontou que está comprometido com a implementação de todas as fases do acordo. O Hamas anunciou que rejeitou uma proposta israelenses para prolongar a primeira fase da trégua por 42 dias, apontando que isso vai contra o primeiro acordo que foi costurado entre as duas partes.

A proposta israelense pede a extensão do cessar-fogo durante o mês sagrado muçulmano do Ramadã, que começou neste sábado, em troca de uma troca adicional de reféns. Na primeira fase da trégua, 33 reféns israelenses foram libertados, incluindo oito corpos. Já Israel libertou quase 2 mil prisioneiros palestinos.

O Programa Alimentar Mundial, uma agenda da ONU, afirmou em um comunicado neste sábado que conseguiu atingir 1 milhão de palestinos de Gaza durante a primeira fase do acordo. A pausa nos combates ajudou a "restaurar pontos de distribuição, reabrir padarias e expandir a assistência", disse à agência. "O cessar-fogo deve ser mantido", disse. "Não pode haver volta."

O grupo terrorista Hamas iniciou a guerra com os ataques de 7 de outubro de 2023, que deixaram 1,2 mil mortos no sul de Israel. Naquele dia, o Hamas sequestrou 250 pessoas. 59 sequestrados continuam em Gaza e, segundo informações do Exército de Israel, 32 estão mortos.

Após os ataques de 7 de outubro, Israel iniciou uma ofensiva na Faixa de Gaza, que já deixou mais de 48 mil mortos, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas.

Internacional

A última rodada de negociações sobre a segunda fase do cessar-fogo entre Israel e Hamas não teve progresso até o momento, disse um funcionário do Hamas. Não ficou claro se as conversas seriam retomadas neste sábado, 1. A primeira fase do cessar-fogo, que expira neste sábado, interrompeu 15 meses de combate na Faixa de Gaza, resultando na liberação de 33 reféns, incluindo oito corpos, em troca de quase 2 mil prisioneiros palestinos. Apesar disso, os combates não devem recomeçar enquanto as negociações estiverem em andamento. As duas partes concordaram com um acordo de cessar-fogo de três fases em janeiro, com o objetivo de encerrar a guerra.

Oficiais de Israel, Catar, Egito e Estados Unidos estiveram envolvidos nas negociações da segunda fase no Cairo, com o objetivo de encerrar a guerra com o retorno de todos os reféns vivos restantes e a retirada das tropas israelenses. O Hamas não participou das negociações, mas sua posição foi representada por mediadores egípcios e do Catar.

Basem Naim, membro do escritório político do Hamas, disse à Associated Press que não houve "nenhum progresso" em encontrar uma solução antes que os negociadores israelenses retornassem para casa na sexta-feira, 28. Não estava claro se esses mediadores retornariam ao Cairo para retomar as negociações no sábado, como esperado, e Naim disse que não tinha "nenhuma ideia" de quando as negociações poderiam ser retomadas.

Na sexta-feira, o Hamas disse que "reafirma seu compromisso total de implementar todos os termos do acordo em todas as suas fases e detalhes" e pediu à comunidade internacional que pressionasse Israel a "prosseguir imediatamente para a segunda fase, sem qualquer atraso ou evasão".

Além da segunda fase do cessar-fogo, o escritório do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu disse na semana passada que os mediadores nas negociações também estavam "discutindo maneiras de aprimorar a entrega de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, como parte dos esforços para aliviar o sofrimento da população e apoiar a estabilidade na região".

O Hamas rejeitou uma proposta israelense de estender a primeira fase do cessar-fogo por 42 dias, dizendo que ela vai contra o acordo da trégua, de acordo com um membro que pediu anonimato. A proposta israelense pede a extensão do cessar-fogo até o mês sagrado muçulmano do Ramadã, que começou no sábado, em troca de uma nova troca de reféns, disse o membro do Hamas.