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CCJ começa a julgar caso Brazão e PL defende revogar prisão ordenada por Moraes

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira, 10, o julgamento do relatório favorável a manter preso o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende que a decisão de Alexandre seja revogada. Integrantes da sigla dizem que não há fundamentação que justificaria a prisão em caso de flagrante de crime inafiançável - condição a qual um congressista pode ser preso e sustentam que ele precisaria, primeiramente, ser cassado no Conselho de Ética. PP e União Brasil já indicaram que vão liberar suas bancadas para decidir como votar no caso da prisão.

 

Um dos que sinalizam isso na sessão foi o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), chegou a ter operação de busca e apreensão em seu gabinete na Câmara. Ele entende que não há flagrante na prisão. "Enquanto houver a prerrogativa que deputados não podem ser presos, não podemos assistir a esse vilipêndio da Constituição, das nossas prerrogativas parlamentares, abrindo precedentes perigosos contra o Legislativo e contra a democracia", afirma.

 

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) personalizou críticas a Alexandre. "Não podemos deixar que Alexandre de Moraes seja juiz, delegado, polícia. A prisão de Brazão, que seja julgado e vá para cadeia pelo que fez, está ilegal. E não estamos aqui para cometer ilegalidades", diz.

 

O primeiro a discursar foi Chico Alencar (PSOL-RJ), do mesmo partido de Marielle. Ele fez críticas a quem se contrariar à prisão. "Por algum motivo não haver maioria (de votos pela prisão de Chiquinho) é aval à política de morte, da barbárie, seria o assassinato dessa democracia", argumenta.

 

Na CCJ, deputados votarão a constitucionalidade do parecer feito pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à prisão. A decisão será em maioria simples, isto é, basta que a maior parte dos deputados que registrarem presença na votação aprove.

 

A matéria então passará a plenário ainda nesta quarta-feira, onde será preciso a maioria absoluta; isto é, 257 votos favoráveis dos 513 deputados.

 

Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou dia 24 de março a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.

 

Chiquinho nega envolvimento no crime e afirma que tinha boa relação com Marielle quando ambos eram vereadores na Câmara Municipal do Rio. "Tivemos um ótimo relacionamento onde ela defendia áreas de seu interesse e eu também defendia os meus", diz.

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Internacional

Internacional

Pelo menos 68 pessoas morreram e outras 47 ficaram feridas após um bombardeio dos EUA à província de Saada, no Iêmen, segundo os rebeldes Houthis afirmaram nesta segunda-feira, 28. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos não comentou o caso.

Imagens transmitidas pelo canal de notícias por satélite al-Masirah, controlado pelos rebeldes, mostram corpos e feridos no local, atingido no domingo, 27. O Ministério do Interior do país afirmou que havia cerca de 115 migrantes detidos no local, uma prisão de migrantes africanos.

Na mesma noite, ataques aéreos dos EUA dirigidos à capital do Iêmen, Sanaã, mataram ao menos outras oito pessoas, segundo os Houthis.

Em comunicado divulgado também na noite do domingo, o Departamento de Defesa dos EUA afirmou que a "Operação Roughrider" havia "eliminado centenas de combatentes Houthis e diversos líderes", inclusive associados a programas de mísseis e drones. Nenhum nome foi revelado.

O Exército americano reconheceu ter realizado mais de 800 ataques individuais durante a campanha de um mês.

Este é o mais recente episódio em uma guerra que já dura uma década e continua fazendo vítimas entre migrantes da Etiópia e de outras nações africanas que atravessam o país em busca de uma oportunidade de trabalho na vizinha Arábia Saudita.

Investida norte-americana

Os Estados Unidos têm atacado os Houthis em resposta aos ataques do grupo contra a navegação no Mar Vermelho - uma rota comercial crucial - e também contra Israel. Eles são o último grupo militante do chamado "Eixo da Resistência" do Irã que consegue atacar regularmente Israel.

Os ataques norte-americanos estão sendo conduzidos a partir de dois porta-aviões na região: o USS Harry S. Truman, no Mar Vermelho, e o USS Carl Vinson, no Mar Arábico. Em 18 de abril, um ataque americano ao porto de combustível de Ras Isa matou pelo menos 74 pessoas e feriu outras 171, sendo o ataque mais letal já conhecido da campanha americana.

A investida ao porto foi justificada pelos EUA como forma de "destruir a capacidade do porto de Ras Isa de receber combustível, o que começará a afetar a capacidade dos Houthis não apenas de realizar operações, mas também de gerar milhões de dólares para suas atividades terroristas", informou.

Enquanto isso, os rebeldes têm intensificado o controle da informação nos territórios sob seu domínio. No domingo, 27, emitiram um aviso determinando que todos os que possuírem receptores de internet via satélite Starlink "entreguem imediatamente" os dispositivos às autoridades.

"Uma campanha de campo será implementada em coordenação com as autoridades de segurança para prender qualquer pessoa que venda, negocie, use, opere, instale ou possua esses terminais proibidos", alertaram.

Os terminais Starlink têm sido fundamentais para a Ucrânia na luta contra a invasão russa em larga escala e também foram contrabandeados para o Irã durante protestos no país. (Com agências internacionais).

Internacional

O provável próximo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, demonstrou nesta segunda-feira, 28, dúvidas sobre o futuro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). "Não sabemos se a Otan continuará existindo nas próximas décadas", disse. Ao discursar no Comitê Federal da União Democrata Cristã (CDU), ele acrescentou que "teremos que passar muitos anos construindo as capacidades de defesa práticas e mentais da Alemanha".

"Estamos diante do maior desafio que as sociedades livres enfrentaram nos últimos 75 anos. Não sabemos se a aliança permanecerá como é nas próximas décadas. Por isso, precisamos priorizar corretamente: a segurança externa é condição essencial para tudo o mais - política interna, economia, meio ambiente, política social. Mas os desafios internos também são imensos", afirmou.

Para Merz, o maior desafio é a guerra na Ucrânia. "Essa guerra não é apenas contra a Ucrânia, mas contra toda a ordem política da Europa. O combate da Ucrânia contra a agressão russa é, também, a defesa da paz e da liberdade em nosso país", declarou.

O líder da CDU também ressaltou que o apoio à Ucrânia é um esforço conjunto da Europa e dos EUA. "Não somos parte do conflito, mas também não somos neutros: estamos ao lado da Ucrânia." Merz ainda afirmou que não aceitará o que chamou de "paz ditada", nem a "legitimação de conquistas territoriais militares contra a vontade da Ucrânia". "Esperamos que a Europa e os EUA mantenham essa postura no futuro."

Internacional

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, destacou que "não há indícios de qualquer ciberataque" sobre o apagão que afeta países da Europa nesta segunda-feira, 28, em especial Espanha e Portugal.

Em publicação no X, Costa afirmou que está em contato com o premiê espanhol, Pedro Sánchez, e com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, "sobre as interrupções de energia generalizadas na Espanha e em Portugal hoje". Ele informou que as operadoras de rede dos dois países estão trabalhando para encontrar a causa do problema e restaurar o fornecimento de eletricidade.

A operadora de energia da Espanha disse que o restabelecimento do fornecimento de eletricidade pode levar de 6 a 10 horas. Enquanto isso, a distribuidora de Portugal fala em "até uma semana".