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Banco pede à Justiça apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro por dívida de R$ 360 mil

Política
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O banco Santander pediu à Justiça a apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão de uma dívida de R$ 360 mil com a instituição financeira. O pedido foi feito pela instituição financeira, nesta segunda-feira, 8, no âmbito de uma ação de cobrança extrajudicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Essa mesma dívida está no centro de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), e aceita pelo TJDFT, conforme mostrou o Estadão, contra o Jair Renan por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. A defesa de Jair Renan diz que ele já propôs um acordo com o banco.

De acordo com a apuração da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o filho 04 de Bolsonaro teria falsificado as relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia para angariar um empréstimo bancário. A dívida, no entanto, não foi quitada, e o banco iniciou por conta própria uma ação para cobrar os devedores.

"(O banco Santander) vem requerer seja realizada a pesquisa de bens Sisbajud para buscar ativos financeiros em nome do executado, com a realização do arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida", escreveram os advogados do banco.

O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Por meio do sistema, as ordens da Justiça são enviadas às instituições financeiras, que retornam com informações bancárias, saldos e extratos.

O Santander também inseriu o endereço de Jair Renan em Balneário Camboriú, Santa Catarina, para que ele seja citado. A Justiça procurou o filho do presidente no estádio Mané Garrincha, em Brasília, sede da RB Eventos e Mídia, mas não o encontrou.

O apartamento de Jair Renan em Balneário Camboriú é avaliado em mais de R$ 1,3 milhão. O filho do presidente aluga o imóvel. O apartamento tem 98 metros quadrados, suíte e sacada com churrasqueira. Fica a 100 metros da praia.

O Estadão obteve acesso à certidão de inteiro teor do apartamento. Está em nome do advogado Bruno Luís Cardoso e do seu pai, Wanderlei Cardoso. Ambos são bolsonaristas, fizeram campanha para o ex-presidente e doaram R$ 1 mil cada para Jorge Seif (PL-SC) na campanha a senador em 2022.

Procurado, o advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga disse que já foi proposto um acordo financeiro com o Santander. "O Renan tem poucas coisas além das roupas do corpo. É uma pessoa simples que, com pouca idade, foi vítima de um golpe que será esclarecido no curso do processo. Além disso, encaminhamos uma proposta de acerto com o banco, dentro das modestas possibilidades que tem", disse o advogado.

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Internacional

Internacional

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (6) que está trabalhando com o Partido Republicano da Câmara em uma resolução contínua para financiar o governo até setembro e dar o "tempo necessário" para trabalhar a agenda do governo.

"Os conservadores vão adorar esse projeto de lei, pois ele nos prepara para cortar impostos e gastos na conciliação, ao mesmo tempo em que efetivamente CONGELA os gastos neste ano e nos permite continuar nosso trabalho. Vamos aprovar esse projeto de lei!", escreveu Trump na rede Truth Social.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quinta-feira, 6, um decreto com o objetivo de eliminar o Departamento de Educação. Um rascunho do documento, obtido pelo Wall Street Journal, ordena que a secretária de Educação, Linda McMahon, "tome todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

O fim do Departamento de Educação está em discussão desde a transição da gestão de Joe Biden para o governo Trump. Segundo especialistas, porém, a eliminação completa da pasta depende da aprovação do Congresso. Fonte: Dow Jones Newswires.