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O que acontece com Chiquinho Brazão se Câmara anular prisão determinada por Moraes

Política
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A Câmara decide nesta quarta-feira, 10, se a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco em 2018, será mantida ou anulada. Brazão está preso preventivamente desde o dia 24 de março por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso os colegas parlamentares decidam que ele deve ser solto, em função da imunidade parlamentar prevista em lei, o deputado tem a prerrogativa de voltar a exercer o mandato normalmente.

Isso porque o artigo 53 da Constituição e o regimento interno da Câmara versam somente sobre a deliberação da prisão, mas não entram em detalhes sobre o que deve ser feito a seguir. Portanto, a presunção é de que o deputado, uma vez posto em liberdade, pode exercer o mandato de forma plena. "A premissa é de que a prevalência seja da vontade popular, ou seja, o parlamentar como representante do povo", avalia o jurista Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Ele explica: "Foi uma escolha do povo tê-lo como representante, portanto, salvo decisão judicial ou da própria Câmara em sentido contrário, ele tem a premissa de voltar a exercer as funções parlamentares. A Câmara pode, num próximo momento, decidir por caçá-lo, por afastá-lo, mas até lá não há impedimentos", avalia.

Questionada, a Câmara dos Deputados disse que os detalhes sobre o mandato de Brazão em caso de sustação da prisão, como acesso à cota parlamentar, salários, descontos dos dias em que ele não participou das sessões parlamentares por estar preso, entre outros, só serão apurados e divulgados após a decisão do plenário, para onde segue a análise após parecer da CCJ.

Uma vez no plenário, a resolução será submetida à votação aberta e a decisão deve ter maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade do colegiado (pelo menos 257 votos dos 513). Segundo o regimento interno da Casa, nada impede que o deputado volte às atividades parlamentares, com direito a salário, cotas destinadas ao exercício do mandato, participação em votações, entre outras funções previstas ordinariamente.

A análise sobre a manutenção da prisão iniciou dia 26, mas a decisão da CCJ foi adiada em duas semanas em razão de um pedido de vista coletivo de três deputados: Fausto Pinato (PP-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC). Brazão está detido em um presídio federal em Campo Grande (MS), para onde foi transferido após ficar preso na Papuda, em Brasília.

Como revelou a Coluna do Estadão, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer a suspensão de salário dele e a abertura de um procedimento administrativo e o afastamento cautelar de Domingos Brazão - o que poderia resultar em aposentadoria compulsória. Domingos é irmão de Chiquinho, e outro suspeito de ser mandante do crime.

Eleito para a Câmara em 2018, o deputado federal, que está no segundo mandato em Brasília, ganhou R$ 2,2 milhões em salários brutos e gratificações natalinas entre fevereiro de 2019 e março de 2024. Conforme a página de gastos do deputado no site da Casa, em março, mês da prisão, ele recebeu R$ 20 mil em cota para o exercício da atividade parlamentar, e mais de R$ 125 mil em verba de gabinete. A remuneração do deputado seguiu o padrão dos outros meses, de R$ 44 mil. Em nota, a Câmara disse que "eventuais descontos da última semana do mês só têm efeitos na folha de pagamento seguinte".

Enquanto Brazão aguarda se o Ministério Público oferece ou não denúncia contra ele, ainda há outro processo em curso, aberto nesta quarta-feira, 10, sobre a possível cassação do mandato do parlamentar. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou o procedimento por decisão do presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto (União Brasil-BA), atendendo a um pedido da bancada do PSOL que alega quebra do decoro parlamentar, apresentado no último dia 27.

Parlamentares da sigla ouvidos pelo Estadão, afirmam que caso Brazão volte a exercer o mandato, o clima pelos corredores da casa será de revolta. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), disse ser ultrajante que a Câmara cogite a soltura do suspeito, relembrando que o crime chocou o Brasil e que a sociedade anseia por justiça para o caso por seis anos. "Isso só mostra o quanto boa parte dos deputados só se preocupa com os seus próprios interesses, utilizando das prerrogativas parlamentares para poderem se defender", disse a parlamentar.

Questionada sobre a possibilidade dos parlamentares voltarem a dividir os mesmos espaços com o suspeito de mandar assassinar a colega, Paula Coradi, presidente nacional do PSOL, disse que seria algo "vergonhosamente intolerável." "Vergonha para o parlamento brasileiro e uma afronta à família, à sociedade e especialmente aos deputados do PSOL, que teriam que conviver com um homem que assassinou uma companheira nossa". Tanto ela como os deputados consultados esperam que Brazão seja cassado. O processo no Conselho de Ética pode levar até 60 dias para ser concluído.

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Internacional

Internacional

Anfitriões de eventos internacionais de peso em 2025, os chefes de governo de Brasil, África do Sul e Espanha escreveram um artigo publicado e reproduzido nesta quinta-feira (6) por vários veículos de comunicação do mundo, inclusive no Brasil, sobre a importância da união do globo em um momento de fragmentação. "2025 será um ano decisivo para o multilateralismo", inicia o texto intitulado "Unindo forças para superar desafios globais" e assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, Cyril Ramaphosa e Pedro Sánchez. Apesar de os Estados Unidos não serem citados em nenhum momento, o artigo é uma clara reação ao governo de Donald Trump.

"Os desafios que se apresentam diante de nós - desigualdades crescentes, mudanças climáticas e o déficit de financiamento para o desenvolvimento sustentável - são urgentes e estão interconectados", escreveram os líderes, acrescentando que é preciso tomar ações coordenadas e corajosas para abordá-los, e não recuar ao isolamento, a ações unilaterais ou a rupturas.

Os autores recepcionarão em seus países três grandes encontros que, segundo eles, oferecerão uma oportunidade única de estabelecer um caminho em direção a um mundo mais justo, inclusivo e sustentável: a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), em Sevilha, Espanha; a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Belém, Brasil; e a Cúpula do grupo das 20 economias mais ricas do globo (G20), em Joanesburgo, África do Sul. "Essas reuniões não podem ser apenas mais-do-mesmo, elas precisam entregar progressos reais", defenderam.

Os líderes destacaram que o planeta passa por um momento multilateral que não se pode desperdiçar. "A confiança no multilateralismo está sob tensão e, no entanto, nunca houve tanta necessidade de diálogo e cooperação global. É preciso reafirmar que o multilateralismo, quando se reveste de ambição e se orienta à ação, continua sendo o veículo mais efetivo para abordar desafios compartilhados e avançar em áreas de interesse comum", enfatizaram, citando a Agenda 2030 e o Acordo de Paris.

O G20, a COP30 e o FfD4, segundo os autores, devem servir como marcos de um compromisso renovado com a inclusão, o desenvolvimento sustentável e a prosperidade compartilhada. "Isso exigirá forte vontade política, a plena participação de todos os atores relevantes, uma mentalidade criativa e a habilidade de compreender os condicionantes e as prioridades de todas as economias."

O texto também defende a abordagem da desigualdade por meio de uma "arquitetura financeira renovada". Os chefes de governo mencionam que as desigualdades de renda vêm aumentando, que países em desenvolvimento sofrem dívidas insustentáveis e que faltam serviços básicos em saúde e educação, entre outros pontos. "Trata-se não apenas de uma falha moral, mas de um risco econômico para todos. A arquitetura financeira global precisa ser reformada a fim de dar mais voz e representatividade aos países do Sul Global, assim como acesso mais justo e previsível a recursos", argumentaram.

Após defenderem uma transição climática mais justa, os líderes ressaltaram a importância de haver uma resposta global às ameaças que cercam todo o planeta. "O mundo está cada vez mais fragmentado, e é exatamente por essa razão que devemos redobrar os esforços para encontrar uma base comum", enfatizaram. "Ao vislumbrarmos 2025, conclamamos a todas as nações, instituições internacionais, setor privado e sociedade civil a se colocarem à altura desse momento. O multilateralismo é capaz e precisa gerar resultados - porque os riscos são muito altos para permitirmos o fracasso", concluíram.

Internacional

O governo da França decidiu enviar informações reunidas por sua inteligência militar para a Ucrânia depois que a Casa Branca anunciou que estava congelando o compartilhamento de informações com Kiev.

Segundo o ministro da Defesa francês, Sebastien Lecornu, após a decisão dos EUA de suspender toda a ajuda militar à Ucrânia, o presidente francês Emmanuel Macron pediu-lhe para acelerar os vários pacotes de ajuda francesa para compensar a falta de assistência americana. A inteligência americana é vital para a Ucrânia rastrear os movimentos das tropas russas e selecionar alvos.

"Nossa inteligência é soberana", disse Lecornu. "Temos inteligência da qual permitimos que a Ucrânia se beneficie".

Os Estados Unidos disseram na quarta-feira (5) que interromperam o compartilhamento de informações com a Ucrânia, cortando o fluxo de informações vitais que ajudaram a nação devastada pela guerra a atacar os invasores russos, mas as autoridades do governo Trump disseram que as conversas positivas entre Washington e Kiev significam que pode ser apenas uma suspensão curta.

Lecornu disse ainda que, na esteira da decisão dos EUA, as remessas de ajuda à Ucrânia que partiam da Polônia foram suspensas, acrescentando, no entanto, que "os ucranianos, infelizmente, aprenderam a lutar nessa guerra há três anos e sabem como estocar".

Na quarta-feira, em um discurso à nação, o chefe de Estado francês alertou sobre o que chamou de ameaça russa, que afeta os países da Europa, e afirmou que a agressividade de Moscou parece não conhecer fronteiras, três anos após o início da ofensiva na Ucrânia.

Macron também anunciou no discurso a intenção de "abrir o debate estratégico" sobre a proteção do continente com a ajuda do guarda-chuva nuclear francês.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, agradeceu nesta quinta-feira, 6, o apoio da Europa a seu país no conflito com a Rússia e destacou que dessa forma os ucranianos não estão sozinhos. Zelenski participa em Bruxelas (Bélgica) de uma cúpula emergencial sobre Defesa da Europa e a ampliação da ajuda à Ucrânia, após os EUA romperem com Kiev e se alinharem ao Kremlin.

"Estamos muito agradecidos por não estarmos sozinhos. E não são palavras; sentimos profundamente. É muito importante que (a Europa) tenha enviado um sinal forte aos ucranianos", disse o presidente ao chegar para uma reunião de cúpula em Bruxelas.

Após o bate-boca entre Trump e Zelenski na semana passada na Casa Branca, quando o americano chamou o ucraniano de ingrato, os EUA suspenderam o compartilhamento de informações de inteligência com a Ucrânia na guerra contra a Rússia e interromperam o fluxo de ajuda militar.

O rompimento ocorre depois de Trump, que prometeu na campanha acabar com a guerra, aceitar as condições de Vladimir Putin para uma trégua sem envolver ucranianos e europeus nas negociações. Essas condições envolvem, por exemplo, a anexação de parte do território de Kiev à Rússia,

O temor de uma Moscou cada vez mais agressiva, o repentino redesenho de alianças desencadeado por Donald Trump e a retirada da ajuda à Ucrânia estão levando os europeus a acelerar os planos para reforçar suas Forças Armadas, atualizar seus arsenais e, em última análise, reduzir sua dependência dos Estados Unidos.

Entre os líderes da União Europeia reunidos em Bruxelas, há um consenso cada vez maior de que a Europa precisa embarcar em um fortalecimento militar como nunca fez em décadas.

A UE debate na cúpula desta quinta-feira uma proposta para liberar até 800 bilhões de euros de gastos extras com Defesa nos próximos anos, enquanto a Alemanha está iniciando uma grande mudança em relação aos controles que limitam os empréstimos.

Enquanto isso, a França está aventando a possibilidade de expandir sua capacidade de dissuasão nuclear para proteger seus aliados europeus. (Com agências internacionais).