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CCJ da Câmara reage a invasões de terra e pauta projetos de lei contra o MST

Política
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Em reação às invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde a semana passada, quando começou o chamado "Abril Vermelho", a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), colocou na pauta do colegiado projetos contra o MST. Os textos serão analisados nesta terça-feira, 16.

 

Um dos projetos propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel. O outro texto exige que movimentos sociais devam ter personalidade jurídica para regular o seu funcionamento.

 

Essa última proposta foi promovida por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, realizada em 2023, da qual De Toni foi integrante. O projeto de lei mira diretamente o MST, que não tem CNPJ. Caso assim tivesse, projetam os autores do texto, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente.

 

Diferentemente do primeiro caso, esse projeto tem caráter terminativo, ou seja, poderá ir diretamente ao Senado após a análise da CCJ, sem necessariamente passar pelo plenário da Câmara, o que acelera a aprovação da proposta.

 

A própria deputada prometeu, em março, que colocaria em votação na CCJ projetos contra o MST caso houvesse invasão de terras durante o "Abril Vermelho". "O MST falou que vai ter 'Abril Vermelho'. Uma das respostas que a gente pode ter é com o Parlamento pautando projetos para endurecer penas às invasões ou minorar danos aos proprietários legítimos", afirmou a presidente da CCJ.

 

O "Abril Vermelho" refere-se a uma parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre sempre neste mês, em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. No episódio, 21 pessoas ligadas ao MST foram assassinada pela Polícia Militar.

 

Neste ano, o MST anunciou que ocupou territórios rurais nos Estados de Ceará, Goiás, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal nesta segunda-feira, 15. Outras duas áreas foram invadidas, neste domingo (14), em Petrolina (PE) e uma terra foi ocupada na semana passada em Itabela, no extremo sul da Bahia.

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou para enfraquecer o MST no ano passado, após a retomada das invasões a propriedades rurais em grande número. Foi a ação do grupo que assegurou a criação da CPI do MST e da Frente Parlamentar Invasão Zero.

 

Integrantes da bancada pretendem manter ações contra o MST. No dia 24 de abril, o grupo fará uma sessão em homenagem ao dia mundial da agricultura na Câmara. A previsão é que haja um ato em defesa do agronegócio e contra as invasões.

 

Como mostrou o Estadão em fevereiro deste ano, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem aos 40 anos do MST. O evento acabou com tumultos e discussão entre deputados da oposição, que foram à tribuna da Casa criticar o movimento. O deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi um deles e foi chamado de "fascista" por integrantes do MST.

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Internacional

Internacional

Após mais de seis horas de discussão, o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, aprovou o cessar-fogo com o Hamas por 16 votos a 8. A votação seria na quinta-feira, 16, mas foi adiada em meio a disputas com o Hamas e oposição de partidos de extrema direita que fazem parte da coalizão do premiê. Logo após o aval, o governo israelense disse que os primeiros reféns começarão a ser libertados neste sábado, 18.

O acordo havia sido aprovado na manhã desta sexta, 17, pelo gabinete de guerra, antes de seguir para votação de todos os ministros. Apesar da certeza de que seria confirmado, o debate entrou noite adentro, em pleno shabat (dia do descanso para os judeus).

Apesar dos empecilhos de última hora, o gabinete do primeiro-ministro afirmou que o acordo poderia entrar em vigor no domingo, 19, como foi originalmente estabelecido pelos mediadores. Na quinta-feira, o ministro da Segurança de Israel, Itamar Ben-Gvir, ameaçou renunciar e retirar seu partido da coalizão de governo se o gabinete aprovasse o cessar-fogo, dizendo que isso deixaria o Hamas no poder em Gaza. No fim, ele sinalizou que permaneceria no governo.

Fases

O acordo de três fases - com base em uma estrutura estabelecida pelo presidente dos EUA, Joe Biden, e endossada pelo Conselho de Segurança da ONU - deve começar com a libertação gradual de 33 reféns ao longo de um período de seis semanas, incluindo mulheres, crianças, idosos e civis feridos, em troca de centenas de prisioneiros palestinos que estão detidos em Israel.

Entre os 33, estariam 5 soldadas israelenses, cada uma das quais seria libertada em troca de 50 prisioneiros palestinos, incluindo 30 terroristas condenados que cumprem penas de prisão perpétua. Ao final da primeira fase, todos os reféns civis vivos terão sido libertados e os corpos dos mortos, entregues.

Durante a primeira fase de 42 dias, as forças israelenses se retirariam dos centros populacionais de Gaza e os palestinos seriam autorizados a retornar para suas casas no norte do enclave. Além disso, haveria um aumento na ajuda humanitária, com cerca de 600 caminhões entrando a cada dia no território palestino.

Os detalhes da segunda fase ainda devem ser negociados durante a primeira fase. Esses pormenores continuam difíceis de resolver - e o acordo não inclui garantias por escrito de que o cessar-fogo continuará até que uma trégua definitiva seja alcançada, sinalizando que Israel poderia retomar sua campanha militar após o término da primeira fase.

Um grupo de parentes de reféns anunciou ontem a identidade dos 33 que devem ser libertados na primeira fase do cessar-fogo. Israel não confirmou o estado de saúde dos reféns, mas acredita que a maioria dos sequestrados esteja viva.

O gabinete do premiê anunciou ontem os nomes dos libertados em cada dia do cessar-fogo. O bebê Kfir Bibas, que completa 2 anos hoje, está na lista, assim como o de seu irmão Ariel Bibas, de 5 anos, e seus pais, Shiri e Yarden Bibas.

O argentino-israelense Yair Horn, de 45 anos, também deve ser libertado. A reportagem do Estadão conversou com seu pai, Itzik Horn, após o aniversário de um ano dos ataques do Hamas.

Em contrapartida, o Ministério da Justiça de Israel divulgou a lista parcial com 95 prisioneiros que devem ser soltos na troca pelos reféns. A relação inclui a deputada palestina Khalida Jarrar, da Frente Popular para a Libertação da Palestina, presa em 2023, que estaria confinada em uma solitária.

Nahil Masalmeh, de 37 anos, que planejou um ataque a um agente de segurança na Caverna dos Patriarcas em Hebron, também será libertada. Uma jovem de 17 anos de Jerusalém, que tentou atacar policiais com uma faca na Cidade Velha, em maio, também será libertada, assim como Noal Abd Fattah, que esfaqueou um homem de 70 anos, em 2019, quando tinha 14 anos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, disse nesta sexta, 17, que sua posse será transferida para dentro do Capitólio devido a preocupações com a onda de frio que atinge Washington. Aos 78 anos, Trump se prepara para sua segunda posse, segunda-feira, 20, oito anos após a primeira.

A mudança significa que muito menos pessoas poderão assistir pessoalmente ao momento em que Trump se tornará oficialmente o 47.º presidente dos EUA, limitando-se a um grupo pequeno de convidados dentro do local. Evita também a possibilidade de imagens de um grupo menor de participantes em razão do clima - os relatos de que ele teve menos convidados em 2017 do que Barack Obama em sua posse de 2009 enfureceram Trump e o levaram a um esforço para produzir uma narrativa contrária.

Frio intenso

No entanto, a mudança significa que os participantes, oficiais de segurança e espectadores não terão de suportar condições perigosas ao ar livre no frio intenso.

As conversas de bastidores na última semana se concentraram no frio extremo previsto para segunda-feira, com temperaturas abaixo de -10°C na capital, acompanhadas de ventos gélidos.

A última vez que uma posse foi transferida para o interior foi em 1985, na segunda investidura de Ronald Reagan, em condições semelhantes.

"Há uma onda ártica varrendo o país", escreveu Trump em sua rede Truth Social. "Por isso, ordenei que o discurso de posse, além das orações e outros discursos, sejam realizados na cúpula do Capitólio."

"São condições perigosas para as dezenas de milhares de agentes da lei, primeiros socorros, cães policiais e até cavalos, e centenas de milhares de apoiadores que estarão ao ar livre por muitas horas no dia 20", escreveu.

Trump também anunciou que a Capital One Arena, local que sediará seu comício nesta sábado, 18, no centro de Washington, estará aberto na segunda-feira para quem quiser acompanhar a posse ao vivo. O tradicional desfile após a posse, normalmente realizado ao longo da esplanada do Mall, também será transferido para esse local. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Um grupo de moradores de rua da Groenlândia compareceu a um almoço oferecido por Donald Trump Jr., filho do presidente eleito dos Estados Unidos, atraídos pela ideia de receber almoço gratuito. Eles usavam bonés do Make America Great Again, o movimento de Trump, mas não eram apoiadores fiéis do republicano, disse o dono do hotel onde o evento aconteceu ao jornal britânico The Guardian.

Trump Jr. visitou a capital da Groenlândia, Nuuk, na semana passada, logo após Trump declarar as intenções de tomar o território, que hoje pertence à Dinamarca. No Hotel Hans Egede, um grupo de pessoas utilizando chapéus do MAGA se reuniu para almoçar, enquanto Trump Jr. ligou para o pai para colocá-lo no viva-voz. "Vamos tratar vocês bem", disse o presidente eleito.

Entretanto, segundo afirmou ao Guardian o presidente-executivo do hotel, Jørgen Bay-Kastrup, muitas das pessoas não eram apoiadoras de Trump. Na verdade, se tratavam de moradores em situação de rua que a equipe de Trump Jr. conheceu na rua e que só então descobriram quem era ele.

"Trump Jr. tinha acabado de conhecê-los na rua e os convidou para almoçar, ou sua equipe fez assim. Mas não acho que eles sabiam quem estavam convidando", disse Bay-Kastrup, citado pelo jornal britânico.

"Isso, é claro, foi um pouco estranho para nós, porque vimos hóspedes que nunca tínhamos visto em nosso hotel antes - e provavelmente nunca mais veremos, porque está fora de suas possibilidades econômicas."

O grupo de cerca de 15 pessoas comeu um almoço tradicional da Groenlândia, incluindo peixe e caribu. Eles não eram, acrescentou Bay-Kastrup, apoiadores de Trump. "Eles estavam apenas, 'ei, alguém nos convidou para almoçar, vamos nos juntar a ele'. Acho que descobriram depois quem era."

Um porta-voz de Trump Jr. negou as alegações ao The Guardian e disse que elas passavam do ridículo. "Você acha que Donald Trump Jr. estava vagando pela Groenlândia convidando moradores de rua para almoçar, ou você percebe que a sugestão soa tão absurda que você deveria se sentir estúpido até mesmo ao fazer a pergunta?", teria dito ao jornal Arthur Schwartz, porta-voz do filho do presidente eleito.

O presidente-executivo do hotel alega ter testemunhado o almoço de seu escritório. Ele disse que a maioria das pessoas parecia achar o evento divertido, mas que ele viu uma delas pegar um boné e pisar nele.

O jornal ainda acrescentou que, desde a visita de Trump Jr. ao território, há relatos de pessoas vestidas com bonés MAGA e bandeiras americanas distribuindo notas de US$ 100 e realizando filmagens.

O jornal groenlandês Sermitsiaq, por exemplo, entrevistou um homem chamado Jacob Nordstrøm que teria dito que seu filho de 11 anos tinha chegado em casa com uma nota de US$ 100, recebido de um adulto que ele não conhecia. Ele desconfia que se trata de uma tentativa de influenciar a opinião pública dos moradores locais.

Entenda a disputa pela Groenlândia

Os republicanos na Câmara dos Representantes publicaram um projeto de lei chamado Make Greenland Great Again Act, que permitiria ao governo Trump, que toma posse na segunda-feira, 20, manter negociações para tentar comprar o território.

A Groenlândia e a Dinamarca têm dito repetidamente que a ilha, não está à venda. O primeiro-ministro da Groenlândia, no entanto, disse que seu governo está interessado em aprofundar a colaboração com os EUA e tem suas "portas abertas em termos de mineração".

Acredita-se que o interesse de Trump esteja ligado a isso. As vastas camadas de gelo e geleiras da Groenlândia estão recuando rapidamente conforme a Terra se aquece por meio da aceleração das mudanças climáticas. Esse derretimento do gelo pode permitir a perfuração de petróleo e a extração de minerais como cobre, lítio, níquel e cobalto. Esses recursos minerais são essenciais para indústrias em rápido crescimento que fabricam turbinas eólicas, linhas de transmissão, baterias e veículos elétricos.

Em 2023, o governo dinamarquês publicou um relatório que detalhou o potencial da Groenlândia como um rico depósito de minerais valiosos. A ilha do Ártico tem "condições favoráveis para a formação de depósitos de minério, incluindo muitos dos minerais brutos críticos para indústrias de ponta".