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Sindicato processa Eduardo Bolsonaro em R$ 56 mil por chamar PF de 'cachorrinho de Moraes'

Política
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O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná moveu uma ação nesta segunda-feira, 15, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em que pede uma indenização de R$ 56,4 mil por danos morais. A medida foi motivada por declarações do parlamentar feitas no último dia 19, logo após o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), ser indiciado por fraude em cartões de vacinação da covid-19. Na ocasião, o filho "03" questionou se a corporação ia "continuar sendo cachorrinho" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito responsável pela investigação.

 

Na ação, protocolada no Juizado Especial Cível de Brasília, o sindicato descreve as declarações do parlamentar como "agressões inverídicas, ofensivas, injuriosas e ilegais", destacando que as falas prejudicam a imagem da corporação. O Estadão procurou a defesa de Eduardo Bolsonaro, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

 

O sindicato também argumenta que tanto a imunidade parlamentar, que confere uma série de proteções aos congressistas durante o exercício de suas funções legislativas, incluindo a imunidade de opinião, quanto a liberdade de expressão não são direitos irrestritos e absolutos. Portanto, Eduardo Bolsonaro, mesmo na condição de deputado, deve ser responsabilizado pelas declarações, segundo a ação.

 

Além do pedido de indenização por danos morais, a entidade também solicita uma retratação pública do parlamentar e o pagamento de 500 cestas básicas à Casa Liberdade em Curitiba, instituição voltada para recuperação de pessoas com dependência química.

 

Nas declarações feitas durante entrevista concedida ao jornal Diário da Região, em São José do Rio Preto (SP), o deputado cobrou que a PF investigue uma suposta invasão e inserção de registro falso de vacinação do ex-presidente no Sistema Único de Saúde (SUS), feita por alguém usando um e-mail com o nome "Lula".

 

"A PF vai investigar esse e-mail ou vai continuar sendo cachorrinho do Alexandre de Moraes? A Gestapo de Alexandre de Moraes? Ninguém aguenta mais isso não", disse o deputado, referindo-se à polícia secreta do regime nazista.

 

O caso citado pelo deputado federal não é o mesmo investigado pela PF, como mostrou o Estadão Verifica. A informação de que o usuário de Jair Bolsonaro no sistema municipal de Saúde em São Paulo, o "VaciVida", estava com o e-mail "Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo." foi revelada pela prefeitura da capital paulista em maio de 2023, que abriu um boletim de ocorrência para investigar o caso. A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, em janeiro deste ano, que o registro é falso e apontou falhas no sistema que dificultam a localização do autor da fraude, como o compartilhamento de senha entre todos os funcionários da UBS onde, no registro, diz que o imunizante foi aplicado.

 

Já o inquérito no qual Bolsonaro foi indiciado trata de registros de doses supostamente aplicadas em Duque de Caxias (RJ). Os investigadores sabem que quem inseriu os dados no sistema do Ministério da Saúde foi o secretário municipal João Carlos de Sousa Brecha, outro indiciado pela PF. A emissão do certificado com os dados supostamente fraudulentos partiu da conta ligada ao ex-presidente, cujo e-mail utilizado era do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, também indiciado.

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Internacional

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu neste sábado, 16, mobilização popular permanente no G-20 para avançar em pautas prioritárias propostas pelo Brasil. O País enfrenta dificuldades diplomáticas de conseguir compromissos às vésperas da Cúpula de Líderes no Rio, nos dias 18 e 19.

Lula discursou no encerramento do G-20 Social, um fórum paralelo realizado pela primeira vez durante a presidência brasileira. O presidente fez um discurso de improviso depois, em tom político, em que defendeu também a inclusão de países de Ásia, África e América Latina no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Afirmou ainda que vai discursas novamente à noite no festival de música da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, apelidado Janjapalooza. E prometeu cantar.

No evento desta tarde, petista afirmou que a economia e a política internacional não podem ser "monopólio de especialistas nem de burocratas" fechados em escritórios nas principais capitais do mundo - sejam nas bolsas de valores ou nos gabinetes governamentais.

"A mobilização permanente de vocês será fundamental para impulsionar os trabalhos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e avançar na tributação dos super-ricos, para garantir o cumprimento das metas de triplicar o uso de energias renováveis e antecipar a neutralidade de emissões e para levar adiante nosso chamado à ação pela reforma da governança global, assegurando instituições multilaterais mais representativas", afirmou o petista.

Lula mandou recados claros em função das objeções levantadas pelos representantes do presidente argentino Javier Milei nas negociações prévias e ainda em andamento. Como o Estadão mostrou, Milei abriu cinco frentes de questionamento e pode impor uma derrota diplomática ao G-20 brasileiro.

O petista citou explicitamente os temas discutidos no grupo dedicado a questões de gênero - no fim dos trabalhos, a Argentina se isolou na posição contrária. Também objetou assuntos ligados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

"Os membros do G-20 têm o poder e a responsabilidade de fazer a diferença para muita gente. Para as mulheres, ao fomentarem o empreendedorismo e a autonomia econômica feminina, como fez o grupo de trabalho sobre Empoderamento", afirmou Lula. "Para os povos tradicionais e indígenas, ao promoverem os produtos da biodiversidade, como fez a iniciativa sobre a bioeconomia. Para os afrodescendentes, ao adotarem o objetivo do desenvolvimento sustentável 18 sobre igualdade racial, como fez o grupo de trabalho sobre Desenvolvimento. Para o planeta, ao incentivarem a ambição climática em linha com o objetivo de limitar o aquecimento global a um grau e meio, como fez a Força-Tarefa do Clima."

Lula cobrou ainda financiamento climático dos países ricos aos mais pobres e afirmou que os governos precisam "romper com a dissonância cada vez maior entre a voz dos mercados e a voz das ruas". Ele defendeu a adoção de "jornadas de trabalho mais equilibradas", enquanto o Congresso se prepara para debater uma proposta de redução da jornada de trabalho 6x1. O governo não tem ainda uma posição oficial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

"O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G-20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas", afirmou o presidente.

Três dias após um atentado a bomba em Brasília, o presidente afirmou que os espaços de debate devem ser preservados contra os extremistas. Ele não mencionou diretamente a explosão provocada por Francisco Wanderley Luiz, que se matou em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Precisa preservar o espaço público para que o extremismo não gere retrocessos nem ameace direitos. Precisa se comprometer com a paz para que rivalidades geopolíticas e conflitos não nos desviem do caminho do desenvolvimento sustentável", encerrou o petista, também com uma referência indireta às guerras em curso no mundo.

Lula recebeu um documento com recomendações feitas por entidades e personalidades que participaram dos debates no G-20 Social. A África do Sul sinalizou que vai reeditar a interação social, com ONGs, similar ao fórum Social Mundial.

Internacional

Por Eduardo Puccioni

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, chega amanhã ao Brasil. Vindo de Lima, no Peru, Biden tem como primeiro destino Manaus, onde participará de um passeio aéreo pela Amazônia. O mandatário americano vem ao Brasil para participar de reunião da cúpula do G20.

Após o passeio aéreo, Biden irá participar de um tour pelo Museu da Amazônia, onde fará uma declaração à imprensa. Em seguida, o presidente dos EUA deve embarcar para o Rio de Janeiro, onde será realizada a cúpula do G20.

Já no Rio, na segunda-feira, 18, Biden participará do evento de lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. No G20, Biden irá participar da recepção dos líderes dos países.

Na terça-feira, 19, Biden participará do segundo dia de conversas no G20, e de almoço de trabalho com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda na terça-feira, Biden retorna à Casa Branca, no

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco o hotel onde está hospedado, em Copacabana, para participar da edição brasileira do G20, para um encontro bilateral com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que não estava na agenda oficial. Mais tarde, Lula vai participar do Festival de Cultura Aliança Global contra a Fome, que será realizado no Pier Mauá, no Centro da cidade.

Lula foi acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. Janja da Silva, a esposa do presidente, não acompanhou a comitiva. Na véspera, Janja teve um encontro com Hidalgo, quem conversou sobre mudança climática e justiça social, segundo divulgou em uma rede social.

Pela manhã, Lula teve a sua primeira reunião bilateral do G20, com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e outras estão programadas para os próximos dias, entre elas, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden; da França, Emmanuel Macron, e com os primeiros ministros do Reino Unido, Keir Starmer, e da Itália, Giorgia Meloni. São ainda esperadas reuniões com líderes do Japão, Malásia, Egito, Emirados Árabes e África do Sul.