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Câmara aprova, sob protesto do governo, urgência a PL que pune invasor de propriedade rural

Política
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Sob protesto do governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê sanções a invasores de propriedades rurais. Foram 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e um recado dos parlamentares para o Palácio do Planalto.

Com a urgência aprovada, o texto pulará a etapa de análise em comissões e poderá ser votado diretamente no plenário. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação, mas falhou. O petista argumentou que o acordo entre os líderes partidários em reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) não previa a análise desse requerimento.

"Não é correto, isso não pode, isso quebra completamente a postura de nós que integramos o Colégio de Líderes", disse Guimarães. "Não se constrói maioria nas votações sem democracia, sem cumprimento de acordos", emendou o líder do governo Lula.

A líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF), por outro lado, defendeu a votação do texto. "Essa é uma pauta prioritária. Estamos vivendo hoje o que chamam de Vermelho Abril. Só neste mês já foram 24 invasões. Queremos dar uma resposta", declarou.

A análise do requerimento de urgência para o projeto que pune o MST ocorre após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ter exonerado um primo de Lira do cargo de superintendente regional de Alagoas após cobranças do movimento dos sem-terra.

A exoneração de Wilson César de Lira Santos ocorreu dias depois de Lira ter elevado o tom contra o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente da Câmara chamou o articulador político do governo de "incompetente" e "desafeto pessoal".

Na segunda-feira, 15, o MST disse que invadiu 24 áreas no País. As invasões foram registradas em Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Os atos, de acordo com o movimento, fazem parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como "Abril Vermelho", em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.

Entre as áreas invadidas pelo MST, estão algumas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ambas ligadas ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal.

A ação do MST ocorreu justamente no dia do lançamento pelo governo federal do Programa Terra para Gente, que tem o objetivo de acelerar o assentamento de famílias no País. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no Planalto.

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Internacional

Internacional

Cerca de um terço dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registrou níveis recordes de imigração em 2023, segundo relatório publicado nesta quinta-feira, 14. O documento revela que o Reino Unido, em particular, se destacou, mas aponta que Canadá, França, Japão e Suíça também tiveram altos fluxos migratórios.

Outro terço, formado por Nova Zelândia, Israel, Itália, Dinamarca, Estônia e Lituânia, teve queda.

De acordo com o relatório, os Estados Unidos receberam mais de um milhão de pedidos de asilo, superando pela primeira os de todos os países europeus da OCDE juntos.

Os principais países de origem dos requerentes foram Venezuela, Colômbia, Síria e Afeganistão.

Internacional

As explosões em Brasília na noite da quarta-feira, 13, devem elevar ainda mais a preocupação e exigir medidas adicionais de segurança durante a Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro. Tratado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva como um ataque com potencial motivação política, o episódio preocupou integrantes do Itamaraty diretamente envolvidos na preparação da Cúpula.

A cidade do Rio de Janeiro se prepara pra receber na próxima segunda, 18, e terça-feira, 19 de novembro, 55 delegações estrangeiras, a maior parte em representada por chefes de Estado e de governo das 20 maiores economias do mundo, países convidados e lideranças de organismos internacionais.

Entre eles, os presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, da China, Xi Jinping, da França, Emmanuel Macron, e o premiê do Reino Unido, Keir Starmer, e o chanceler da Rússia, Serguei Lavrov, as cinco potencias do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As explosões ocorreram ainda dias antes da chegada de Xi Jinping a Brasília. Ele fará visita de Estado e passa a quarta-feira, 20, na capital. Será recebido por Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial, a quatro quilômetros do local da explosão, no Supremo Tribunal Federal.

A recepção no Alvorada é incomum e já sinalizava, segundo secretários do Itamaraty, restrições de segurança e deferência ao líder chinês.

Entre as medidas de segunda exigidas pelas delegações estavam justamente varreduras pelo esquadrão antibombas da PF, em hotéis na orla do Rio e nos ambientes onde os líderes estarão, notadamente, o Museu de Arte Moderna (MAM), onde ficarão por dois dias.

Informado das explosões pela reportagem do Estadão ao sair de uma reunião noturna com embaixadores, um embaixador com papel central no G20 afirmou que certamente o nível de segurança será elevado para a cúpula a partir de agora.

A cinco dias da reunião global, os preparativos ainda estão sendo finalizados no Rio e foram inspecionados nesta quarta pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Houve colocação de grades no Aterro do Flamengo, que ficará fechado ao público geral nos próximos e batedores das forças de circulavam em motocicletas.

No entanto, não havia policiamento tão ostensivo - já que somente os negociadores diplomáticos se encontram na cidade em discussões precursoras.

O presidente Lula deve chegar no sábado, 16, para as agendas paralelas como U-20, com prefeitos, e o G20 Social.

Uma carreta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi instalada ao lado do Aeroporto Santos Dumont, que por exigência de segurança das comitivas estrangeiras será fechado para voos comerciais entre o dia 17 e 20.

O espaço aéreo será controlado e o trânsito de veículos também ficará bloqueado.

O presidente decretou o emprego das Forças Armadas no período de 14 a 21 de novembro, em Garantia da Lei e da Ordem, a GLO.

O controle de espaços pelos militares já começaria nesta quinta, mas agora deverá ser elevado, segundo um embaixador.

O efetivo previsto era de 9 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, segundo o Ministério da Defesa. Eles atuarão na Marina da Glória, no MAM, Monumento a Estácio de Sá, hotéis da Orla do Leme à Barra da Tijuca, aeroportos Santos Dumont e Galeão (usado pelas comitivas com voos oficiais) e nos respectivos deslocamentos das autoridades.

Internacional

O deputado Matt Gaetz, da Flórida, foi indicado ao cargo de procurador-geral dos Estados Unidos pelo presidente eleito, Donald Trump. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 13, por meio da rede social Truth Social. Para assumir a função, o nome do parlamentar precisa ser aprovado pelo Senado.

Matt Gaetz é advogado, formado pela faculdade de direito William & Mary, e congressista do Partido Republicano desde 2017. Aliado de Trump, o deputado defendeu publicamente a invasão do Capitólio, em janeiro de 2021.

Na publicação, Trump elogia o papel de Gaetz nas reformas da justiça americana e postura contraria a Rússia. "Matt vai proteger nossas fronteiras, desmantelar as organizações criminosas e restaurar a fé e a confiança gravemente abaladas dos americanos no Departamento de Justiça".