Lindôra pede ao STF apreensão de arma de Zambelli por porte ilegal

Política
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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apreenda a arma utilizada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para intimidar um homem negro às vésperas do segundo turno das eleições, após uma discussão em um bairro nobre da cidade de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou no parecer enviado ao relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, que há indícios de porte ilegal de arma e munições pela parlamentar bolsonarista, sendo necessário adotar medidas cautelares para evitar novos delitos.

"A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito", argumentou a Lindôra.

Embora tenha apontado indício de porte ilegal de arma por Zambeli, a vice-procuradora-geral optou por não apresentar denúncia contra a parlamentar. Lindôra argumentou que os autos da investigação "indicam a presença dos pressupostos para a celebração de acordo de não persecução penal" - ou seja, para que Zambelli não seja alvo de uma ação penal no STF. Caso a deputada passasse a responder por crime comum na Suprema Corte, haveria a possibilidade de ela ser destituída do mandato e até mesmo presa a mando dos ministros.

"O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública", justificou Lindôra, que é braço direito do procurador-geral da República, Augusta Aras.

Um dia antes do segundo turno das eleições deste ano, Zambelli se envolveu em uma discussão com um suposto apoiador do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada disse ter sido agredida pelo homem e justificou ter sacado a arma em legitima defesa. A briga da parlamentar foi filmada por pedestres que passavam pelo local e viralizou nas redes sociais. Nos vídeos, é possível ver que a deputada não foi tocada pelo suposto agressor. Ela se desequilibrou no momento da discussão e, em reação, sacou a arma para confrontá-lo.

O homem envolvido no incidente ainda foi agredido por seguranças da deputada. Um dos guarda-costas de Zambelli chegou sacar uma arma para intimidá-lo e acabou disparando um tiro por acidente, que não acertou ninguém nas proximidades. Ele acabou preso por disparo de arma de fogo, mas pagou a fiança e está livre.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.

China, Rússia e Irã pediram nesta sexta-feira, 14, o fim das sanções dos EUA contra Teerã e a retomada das negociações nucleares. A reunião ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter enviado uma carta ao líder supremo iraniano na tentativa de reabrir o diálogo, enquanto impunha novas sanções ao país.

Os três países defenderam o fim das sanções "unilaterais ilegais", segundo o vice-ministro chinês Ma Zhaoxu, que leu uma declaração conjunta ao lado de representantes da Rússia e do Irã. "As três nações reiteraram que o envolvimento político e diplomático e o diálogo, baseados no princípio do respeito mútuo, continuam sendo a única opção viável e prática neste contexto", acrescentou Ma. O chanceler chinês Wang Yi também deve se reunir com os representantes.

Apesar de o Irã afirmar que não negociará sob pressão, suas autoridades enviam sinais contraditórios. O aiatolá Ali Khamenei já ironizou Trump, chamando seu governo de "opressor", mas o país enfrenta dificuldades econômicas devido às sanções e instabilidade política causada por protestos.

China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, participaram do acordo nuclear de 2015 ao lado de França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia. Os EUA saíram do pacto em 2018, intensificando as tensões no Oriente Médio.

O Irã alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio a 60%, nível próximo ao grau militar, bem acima do limite de 3,67% do acordo de 2015. Seu estoque também ultrapassa 8 mil kg, muito acima do permitido.

Pequim e Moscou mantêm relações estreitas com Teerã, sobretudo em acordos energéticos. O Irã também fornece drones à Rússia para a guerra na Ucrânia. Além disso, os três países compartilham o interesse em enfraquecer a influência dos EUA e das democracias liberais no cenário global. Fonte: Associated Press.

Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

O governo de Trump contesta as decisões. A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a postura dos juízes como uma tentativa de invadir o poder do presidente de contratar e demitir funcionários. "A administração Trump lutará imediatamente contra essas ordens absurdas e inconstitucionais," disse Leavitt, em um comunicado.

A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

A Casa Branca não retornou um pedido de comentário sobre o assunto. Fonte: Associated Press.